Nova arma contra a corrupção
O Globo e a Folha de S.Paulo apostaram na notícia segundo a qual o governo federal enviou ao Congresso projeto de lei propondo medidas mais severas contra a corrupção.
O projeto, que visa desestimular relações criminosas entre empresas e a administração pública, prevê multas mais altas, de até R$ 6 milhões, e até o fechamento, para companhias condenadas em casos graves.
Pela primeira vez, uma medida contra a corrupção propõe atingir de fato o patrimônio dos corruptores.
O objetivo seria usar o patrimônio de empresas que pagam suborno para obter vantagens em negócios com a administração pública, como forma de ressarcir o Tesouro por prejuizos causados em licitações fraudadas, superfaturamento ou descumprimento de normas de qualidade na venda de produtos ou serviços.
O projeto ainda precisa passar pelo Congresso, e aí é que entra o papel da imprensa.
Muitas propostas de combate à corrupção já foram encaminhadas ao Legislativo e lá ficaram paralisadas para sempre.
Uma delas, que pretende controlar na origem o ingresso, na vida pública, de cidadãos com problemas legais, segue em tramitação a passo de tartaruga.
Assim, é provável que nas eleições deste ano ainda tenhamos candidatos condenados por estelionato iniciando a caminhada para uma cadeira no Congresso Nacional.
O novo projeto foi elaborado para cumprir compromissos assumidos pelo Brasil em convenções internacionais contra a corrupção.
A legislação proposta é semelhante à que foi adotada em países como os Estados Unidos, Itália, Grécia e Chile.
Atualmente, quando uma empresa é condenada por relações ilegais ou fraudulentas com a administração pública, a punição mais grave é a declaração de inidoneidade, que a impede de realizar novos negócios nas áreas municipal, estadual ou federal.
Mesmo assim, tais punições são ainda muito raras e costumam atingir apenas companhias de pequeno porte.
O Globo e a Folha já antecipam que, segundo a Controladoria Geral da União, o projeto dificilmente será aprovado ainda neste ano, embora estejamos ainda no início da legislatura.
Um exercício interessante de observação da imprensa será registrar como os jornais vão acompanhar a tramitação dessa proposta.
A economia e o ambiente
Na sexta-feira, dia 5 de fevereiro passado, este Observatório chamava a atenção para o fato de que a imprensa anunciava com estardalhaço a decisão, pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos, de incluir o etanol brasileiro na lista de biocombustíveis de baixa emissão de carbono e origem renovável.
Além disso, também mereceu destaque a notícia de que a Shell estaria buscando uma nova estratégia para a produção de combustíveis a partir de uma associação com a Cosan, a maior produtora brasileira de etanol.
No mesmo período, e até esta terça-feira, os jornais continuaram trazendo informações sobre o aumento do investimento estrangeiro na produção de combustíveis alternativos no Brasil.
O que apontava o observador na semana passada era a omissão da imprensa, que apenas noticiava os grandes negócios, mas deixava de informar sobre os riscos inerentes à enorme pressão que a ampliação dos canaviais poderá exercer sobre as áreas destinadas a outras atividades rurais, o que provavelmente irá contribuir para a expansão das fronteiras agrícolas, agravando as ameaças ao patrimônio ambiental.
Essa ameaça se concretiza agora, em estudo produzido na Universidade de Kassel, na Alemanha, e noticiado pelo Estadão e a Folha de S.Paulo nesta terça-feira.
Os dois principais jornais paulistas informam que a substituição do petróleo por combustíveis de origem vegetal, se for feita de forma acelerada e sem controle fundiário, poderá provocar imediatamente o desmatamento de uma área maior do que o Estado da Paraíba na floresta amazônica.
Segundo o estudo, se o Brasil cumprir o objetivo de aumentar a produção anual de álcool de cana em 35 bilhões de litros e a de biodiesel de soja em 4 bilhões de litros até 2020, essas duas culturas poderão empurrar as pastagens para o interior da Amazônia, e o novo desmatamento anularia o ganho com a redução do uso de petróleo.
É de se esperar que os jornais, ao anunciar um grande incremento nos negócios, olhem para o contexto geral.
Ainda é tempo de mobilizar a sociedade para exigir do governo e dos candidatos à Presidência da República e ao governos dos Estados amazônicos um compromisso para evitar essa insanidade.