Friday, 29 de March de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1281

>>O jogo pesado das TVs abertas
>>Nova leitura dos direitos humanos

Corrupção e investigação


Altas esferas da República continuam no noticiário de escândalos. Ao presidente do Senado e ao dono da Gol junta-se agora a poderosíssima Petrobrás. O chefe da Controladoria Geral, Jorge Hage, diz que não aumentou a corrupção, mas a percepção de corrupção, agora mais investigada e noticiada. Faltam estudos qualificados para se afirmar que não houve aumento nas duas vertentes, a da corrupção e a das investigações.



O jogo pesado das TVs abertas


Alberto Dines comenta as mudanças feitas pelo governo na legislação sobre classificação indicativa de programas de televisão.


Dines:


– Foram pequenas as alterações que o ministério da Justiça fez na portaria que estabelece a Classificação Indicativa para os programas de TV, mas o noticiário de ontem dava a impressão de que o novo texto significava uma “vitória esmagadora” das empresas de mídia eletrônica. O governo foi apenas hábil: fez os ajustes apropriados, sobretudo no fraseado e assim evitou que a cruzada orquestrada pelas empresas de televisão continue insistindo na tecla de que a Classificação equivale à “censura”. A exigência de adaptar o teor de um programa ao horário em que é exibido foi finalmente consagrada, a TV comercial terá que respeitá-la e quem fiscalizará as irregularidades ou infrações será o Ministério Público. O que não pode ser esquecido neste episódio é o jogo pesado adotado pelas empresas de TV capitaneadas pela Globo. Aqueles anúncios de página inteira nos principais jornais do país reproduzindo o manifesto assinado pelos astros e estrelas das telinhas contra uma classificação de programas que existe em todos os países mostra que as concessionárias de radiodifusão estão somente interessadas em servir aos seus próprios interesses e não ao interesse público. Esta orquestração serviu por escancarar a imperiosa necessidade de um debate sobre a concentração da mídia em nosso país. Se adotássemos aqui as normas vigentes nos EUA sobre a propriedade de diferentes veículos pelos mesmos grupos, a cruzada contra a classificação teria sido menos autoritária.


Visões diferentes


Os jornais de São Paulo falam hoje de recuo do governo no texto da portaria sobre classificação indicativa. O Globo destaca o que lhe parece negativo, sob a manchete “Governo continua com poder de veto”. E ninguém publicou o texto da portaria do Ministério da Justiça.


Nova leitura dos direitos humanos


O tenente-coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro Antonio Carlos Carballo Blanco participou, com as antropólogas Haydée Caruso e Luciane Patrício, do terceiro debate sobre raízes da violência no Rio de Janeiro, realizado pelo Observatório da Imprensa no fim de junho. A transcrição desse debate será publicada em breve neste site. Carballo Blanco deu sugestões para que a mídia colabore na requalificação do debate.


Carballo Blanco:


– Eu acho que a mídia tem um papel muito importante. Primeiro é pensar como criar dentro do nosso imaginário coletivo, principalmente na opinião pública, a necessidade de cobrar do governo um processo de prestação de contas. Isso vai fazer com que as polícias adotem práticas de planejamento e de avaliação. Acho que essa é uma discussão boa. Fazer com que a sociedade comece a pensar “Não. Nós temos que cobrar dos nossos governantes, das nossas instituições e exigir deles prestação de contas. O que é que você fez? Qual foi o recurso que você utilizou?” Eu acho que isso é bom para a democracia, é bom para as instituições.


Um outro trabalho que eu acho que pode ser feito, tem a ver com uma revisão, um redimensionamento do conceito de direitos humanos. É igual à polícia, é impressionante. Quando se fala de direitos humanos, a postura é sempre reativa. Aconteceu uma violação, vamos denunciar. Não tem uma postura também pró-ativa – o garoto que não tem aula, o que vive às margens de uma vala onde passa esgoto a céu aberto, pessoas sem o mínimo de condição de vida. Isso tem que ser denunciado como violação dos direitos humanos também. A própria situação a que se submete o policial. O policial sai do bico, vai para o trabalho, isso é uma violação grave dos direitos humanos. Ele acha que o Estado o beneficia, porque está dando a ele uma condição de folga. É a “teoria da viração”. Ou é o financiamento privado para a segurança pública.


Execuções louvadas


Só a Folha noticia com destaque laudo da OAB segundo o qual policiais executaram pessoas rendidas no Alemão, no final de junho. O Globo destaca declarações do presidente Lula a favor da operação policial.