Terça-feira, 21 de Maio de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1038
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Por Luciano Martins Costa em 07/04/2009 | comentários

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O poder prostituído

Os jornais continuam rastreando os sinais de abusos na distribuição de verbas e cargos no Poder Legislativo e as simulações de moralização anunciadas pelos chefes políticos da Câmara e do Senado Federal.

Em vários Estados a imprensa também flagra desmandos em Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, o que comprova que o assalto ao dinheiro público virou uma rotina em todo o País.

O que falta, então, para que alguma instituição finalmente comece a funcionar, estabelecendo um limite para os abusos?

Hoje, a Folha de S.Paulo conta que, na encenação de transparência com que o Senado reage às críticas de gastos com verba indenizatória, pelo menos onze senadores conseguem a proeza de apresentar recibos que alcançam exatamente o limite de R$ 15 mil, redondos, durante meses seguidos.

Coincidentemente, nas prestações de contas que esses parlamentares apresentam, os gastos com aluguel, combustível, consultoria e divulgação do mandato completam, centavo a centavo, o valor exato do limite mensal permitido.

Tamanha precisão merece uma investigação.

Não é preciso ser muito esperto para desconfiar que os senadores ajustaram a contabilidade e depois foram buscar os comprovantes. Nenhum deles quer deixar um centavo sequer de fora dos seus próprios bolsos.

O Estado de S.Paulo deu uma olhada na folha de pagamentos da Assembléia Paulista e constatou que mais de 66% dos funcionários foram indicados por políticos, ou seja, para cada concursado, existem dois funcionários que foram indicados diretamente por deputados e contratados sem passar por qualquer processo seletivo.

Ainda na Assembléia Legislativa de São Paulo, o jornal constata a prática segundo a qual os deputados que já ocuparam cargos de presidente, primeiro e segundo secretários da Mesa diretora têm direito a gabinete especial, mais carro oficial, e assessores em cargos de confiança em dobro.

O Globo também segue monitorando o poder Legislativo, e revela que o processo contra Agaciel Maia, ex-diretor do Senado que caiu após acusações de desmandos, será julgado no Tribunal de Contas da União por um amigo do acusado, ou seja, pode-se adivinhar qual será o resultado de tal julgamento.

Além da sucessão interminável de denúncias, o que impressiona o observador é o fato de que nada muda.

Ano após ano, o Poder Legislativo, em praticamente todas as suas instâncias, repete os vícios do coronelismo político que celebrizou personagens como Odorico Paraguassu.

Mas, mesmo assim, não há uma linha nos jornais sobre a possibilidade, ainda que remota, de uma reforma política.

Acesso a informações

A conquista de maior transparência nas informações públicas é uma condição para o desenvolvimento do País.

Sem um sistema de monitoramento dos gastos públicos, o combate à corrupção continua sendo uma ficção que apenas rende boas manchetes e aumenta o descrédito das instituições.

O seminário sobre Direito de Acesso a Informações Públicas, promovido pela Unesco nos dias 1o. e 2 de abril em Brasilia, teve pouca cobertura da chamada grande imprensa.

Segundo a Constituição, todo cidadão tem direito de acesso às informações produzidas pelo poder público, mas essas regras ainda esperam pela regulamentação há vinte anos.

Alberto Dines:

– Lembram-se da denúncia sobre os abusos dos cartões corporativos? As informações estavam no site da Controladoria Geral da União, a imprensa descobriu, o escândalo apareceu. O acesso livre ao sistema de informações públicas vai ser estimulado, a ministra Dilma Roussef prometeu enviar um projeto de lei até o fim do mês.

A oportunidade do anúncio não poderia ser melhor: a sessão de abertura do Seminário Internacional sobre o Direito de Acesso a Informações Públicas promovido pela UNESCO e realizado na semana passada.

O “Observatório da Imprensa” foi a Brasília para ouvir alguns participantes do seminário e conhecer algumas das inovações prometidas. Hoje na TV-Brasil, às 22:40, em rede nacional. Em S.Paulo, pelo Canal 4 da Net e 181 da TVA.

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