Quinta-feira, 23 de Maio de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1038
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Por Luciano Martins Costa em 29/04/2009 | comentários

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Para a imprensa ver

Os jornais continuam acompanhando atentamente os movimentos dos dirigentes da Câmara e do Senado Federal, em seus malabarismos para dar uma satisfação à opinião pública sem desagradar ao seu público interno.

Como se sabe, quem manda no Congresso Nacional é o chamado “baixo clero”, aquela massa disforme de parlamentares de baixa visibilidade e pouca expressão individual que formam a maioria silenciosa.

Pois na semana passada, essa maioria silenciosa fez muito barulho, protestando contra a promessa de moralizar os gastos com passagens aéreas e proibir a cessão de bilhetes a parentes.

O “baixo clero” não se preocupa com questões como governabilidade ou reputação do Parlamento. São expressões sofisticadas demais para sua compreensão.

O grupo se identifica pelo chamado “quero o meu” e só se organiza ou se manifesta coletivamente quando surge alguma ameaça a seus privilégios de parlamentares.

Mas, quando se juntam, fazem tremer a liderança.

É isso que mostram os jornais de hoje: o presidente do Senado, José Sarney, está na muda: reduziu as cotas de passagens mas manteve a permissão para emissão dos bilhetes em nome de terceiros, e sumiu do noticiário.

O presidente da Câmara, Michel Temer, referendou um ato administrativo destinado a dar uma no cravo e outra na ferradura: as regras sobre uso de passagens aéreas pelos deputados ficaram mais rigorosas – a emissão de bilhetes para parentes será proibida, vôos ao exterior só com autorização especial e fim do acúmulo de créditos de um ano para o outro.

Mas, para acalmar o “baixo clero”, ele promete aumentar os vencimentos dos parlamentares, equiparando-os aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Não é nada, não é nada, mas pode ser o começo de alguma mudança, se a sociedade continuar alerta.

A imprensa não tirou os olhos do Congresso desde a reabertura dos trabalhos legislativos, quando se noticiou a nomeação do deputado Edmar Moreira, o senhor do castelo, para a Corregedoria da Câmara.

Moreira, lídimo representante do “baixo clero”, ousou se colocar entre os “lordes” do Congresso.

Foi defenestrado.

Mas seu caso abriu os olhos da imprensa, e o noticiário sobre o Parlamento tem sido desde então uma sucessão de escândalos.

As últimas medidas, anunciadas nesta quarta-feira, revelam que o Congresso só funciona sob pressão.

Cabe à imprensa manter os holofotes acesos.

Empurrando com a barriga

Luiz Egypto, editor do Observatório da Imprensa:

– A julgar pela manifestação do ministro Hélio Costa, das Comunicações, em entrevista coletiva na quarta-feira passada, em Brasília, não há esperanças de que a tão aguardada Conferência Nacional de Comunicação, convocada para dezembro, tenha sucesso no encaminhamento de uma reforma na Lei Geral da Comunicação, pelo menos durante o governo Lula. O ministro ponderou que, por ser ano de eleições gerais, 2010 ‘não é ano para se discutir esse assunto’, conforme anotou a repórter Gerusa Marques.

É de se lamentar, antecipadamente, que essa discussão fique outra vez adiada, sobretudo no contexto da convocação de uma conferência tão importante quando a anunciada pelo ministro – o qual, aliás, por decreto, é o coordenador do evento, cujo tema central será “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.

Para ficar apenas no exemplo mais gritante do anacronismo da legislação que rege as comunicações no país, o Código Brasileiro de Telecomunicações foi promulgado em 1962, quarenta e sete anos atrás, quando não havia emissoras de rádio FM, TV colorida e sequer se sonhava com a internet. Afora temas candentes como a democratização do acesso à comunicação, a convergência tecnológica e a inclusão digital, uma conferência plural e democrática que não incida na modernização da legislação, e não ofereça alternativas socialmente legítimas de marcos regulatórios para a radiodifusão, deixará o seu trabalho pela metade. E, a esta altura do campeonato, é proibido perder tempo.

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