Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº967

Programa nº 622

>>Sem prazo
>>Em causa própria

Por Luciano Martins Costa em 03/10/2007 | comentários

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Manobras de Renan

O senador Renan Calheiros pavimenta uma estrada que só pode levar a dois destinos: a cassação do seu mandato ou a desmoralização do Senado Federal.

Essa é uma interpretação apropriada para o noticiário de hoje dos jornais sobre a maneira como estão sendo preparados os julgamentos do presidente do Senado.

Se, por um lado, o presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha, não conseguiu unificar duas das quatro representações contra Renan, o que iria beneficiar o acusado, por outro lado manteve como relator o senador Almeida Lima, de Sergipe, que é o mais notório defensor de Renan Calheiros.

Tanto Quintanilha como Almeida Lima pertencem ao PMDB de Renan.

Sem prazo

A estratégia do grupo que defende o presidente do Senado é estender ao máximo o processo, se possível deixando os próximos julgamentos para o ano que vem.

O movimento nesse sentido, registrado hoje por todos os jornais, começou com a decisão do presidente do Conselho de Ética de suspender por quase um mês as atividades do Conselho.

Segundo o Estado de S.Paulo, leomar Quintanilha já suspendeu reuniões, ficou incomunicável n o Tocantins, e chegou até a simular mal súbito para evitar decisões que desfavorecessem Renan Calheiros.

O que os jornais ainda não informaram é: como ele foi parar na presidência do Conselho de Ética do Senado e lá ainda permanece?

A Folha de S.Paulo observa que o grupo de Renan prefere colocar seu aliado Almeida Lima como relator do processo pela compra de duas emissoras de rádio.

Esse é considerado o caso de maior risco para o presidente do Senado, pelas evidências já apresentadas, de que ele comprou as emissoras em nome de ‘laranjas’ e não justificou a origem do dinheiro.

As manobras para adiar o julgamento podem representar um tiro pela culatra.

Com mais tempo, os adversários de Renan Calheiros também podem juntar mais provas nos dois outros casos, em que ele é acusado de haver beneficiado a cervejaria Schincariol e de participar de um esquema de desvio de recursos de ministérios comandados pelo PMDB.



Jogo de chantagens

O Globo dá hoje uma amostra grátis do tipo de chantagem a que estão sujeitos alguns senadores, o que explicaria as ameaças que Renan Calheiros fez a quem votasse contra ele.

No meio da reportagem sobre o conflito no Conselho de ética, o Globo revela que um dos aliados de Renan, o cabeludo senador Wellington Salgado, do PMDB de Minas Gerais, responde desde segunda-feira a um processo no Supremo Tribunal Federal por crime contra a ordem tributária.

Ele é acusado, junto com familiares, de haver sonegado à Receita Federal mais de 4 milhões de reais do imposto de renda descontado de funcionários e fornecedores de uma universidade particular pertencente à sua família.

Não é improvável que adversários de Renan comecem a municiar a imprensa com denúncias contra seus aliados.

Se a moda pega, vamos ter nos próximos dias um retrato do Senado Federal do qual haverá poucos motivos para orgulho.

Em causa própria

A Procuradoria Geral da República decidiu arquivar a representação do Projor, Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo, organização que mantém este Observatório da Imprensa, contestando o sistema de concessões de emissoras de rádio e televisão que beneficia parlamentares.

Em pesquisa realizada em 2005, o Projor havia constatado que pelo menos 51 dos 513 membros da Câmara dos Deputados são concessionários de canais de rádio e TV.

Na representação, o Projor apontava outra irregularidade: alguns desses parlamentares integram a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, participando das decisões sobre homologações e renovações dessas concessões.

Trata-se de um caso flagrante de legislação em causa própria.

A decisão da Procuradoria, de não dar prosseguimento à ação para coibir o conflito de interesses é o tema do comentário de Alberto Dines.

Dines:

– É espantosa a decisão da Procuradoria Geral da República ao recusar a representação do Instituto Projor contra os parlamentares que legislam em causa própria e concedem-se canais de rádio e TV. Embora tenham sido apontados 51 nomes, o Ministério Público Federal concluiu que a prática, embora imoral, encontra amparo na Constituição. Significa que a nossa Constituição convive com imoralidades? Ou é o Ministério Público que prefere armar um truque jurídico para justificar a sua omissão?  Se o Ministério Público representa os interesses da sociedade e se ele flagrou uma imoralidade perpetrada por 51 congressistas, é legítimo contentar-se com o arquivamento da representação? Não seria mais compatível com suas responsabilidades e deveres encaminhar a questão da constitucionalidade ao STF? Está cada vez mais evidente que a democratização das concessões de radiodifusão deve ser precedida por um processo de saneamento moral. A representação ora arquivada pela Procuradoria Geral da República por sugestão do Ministério Público Federal é um retrocesso. Legaliza o conflito de interesses e torna secundário o decoro parlamentar.



Mais uma CPI

Oposicionistas e governistas acertaram para hoje a instalação de mais uma CPI no Senado.

Desta vez, os parlamentares vão investigar a destinação de recursos do governo federal para Organizações Não-Governamentais e Organizações da Sociedade Civil de interesse público.

Segundo a Folha de S.Paulo, a abertura da CPI era condição da oposição para destrancar a pauta de votações.

A CPI das ONGs já tem 11 titulares e sete suplentes e terá um prazo de 120 dias para examinar o uso de recursos de origem pública ou recebidos do exterior por dezenas de ONGs, entre 1999 e 2007.

Pauta ambiciosa

Não vai faltar assunto para os jornais nos próximos quatro meses.

Além de ser muito ambiciosa, com a pretensão de varrer o extenso universo das organizaçnoes não-governamentaios, a nova CPI compro novo campo de batalha entre governo e oposição
Paralelamente às discussões sobre o papel das ONGs, principalmente aquelas que atuam na Amazônia, a CPI pode abrir espaço para lobistas de empresas poluidoras,  que vivem sob fiscalização de organizações não governamentais.

Embora os jornais mantenham um misterioso silêncio sobre o pedido de extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, condenado no Brasil e preso no Principado de Mônaco, sua volta poderá agitar ainda mais o cenário político neste último trimestre do ano.

Cacciola vem aí

Envolvido no escândalo que se sucedeu à desvalorização do real, em janeiro de 1999, Cacciola pode ser levado a destampar a caixa de sigilos que se fechou desde o fim da CPI dos bancos.

Paralelamente, segue seu ritmo o processo contra parlamentares, publicitários e ex-dirigentes do PT no Supremo Tribunal Federal, no caso que a imprensa batizou de ‘mensalão’.

Além disso, deve ser apresentada nos próximos dias ao STF a denúncia no caso que é tido como a matriz desse escândalo, o chamado de ‘mensalão mineiro’, que envolve figurões do PSDB.

A corrupção atrasa o País

Tentando escapar da cassação, o presidente do Senado, Renan Calheiros, é mais um personagem a conturbar essa extensa e complicada novela policial.



Enquanto isso, projetos importantes patinam no Congresso.

Se as votações continuarem sendo travadas, o Brasil pode perder a chance de aproveitar o bom momento da economia para resolver alguns de seus problemas mais angustiantes.
As páginas dos jornais são uma aula prática de como a corrupção pode afetar o destino de um país.

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