Quinta-feira, 24 de Maio de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº988
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Programa nº 1135

>>Uma crise silenciosa
>>Pouca solidariedade

Por Luciano Martins Costa em 02/10/2009 | comentários

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Uma crise silenciosa


O noticiário, fragmentado, sobre questionamentos de gastos públicos por parte do Tribunal de Contas da União, esconde um clima de tensão entre o órgão fiscalizador e outros poderes da República.


O ponto mais aquecido desse cenário é a paralisação de 13 obras do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, determinada nesta semana pelo tribunal.


Integrantes do Executivo acusam o TCU de agir com motivação política, alegando que parte de seus integrantes foi indicada pelo governo anterior.


Esse clima de desconfiança pode gerar uma crise institucional no momento em que começam a se configurar as composições partidárias para as eleições de 2010.


Uma das controvérsias opõe o TCU à Petrobrás, que embora seja uma companhia pública de capital aberto, funciona quase como um poder institucional.


A causa da disputa é a exigência do tribunal para que a empresa seja obrigada a cumprir a lei de Licitações.


Assim como a Eletrobrás e a Embrapa, outras empresas públicas com atuação internacional, a Petrobrás alega que necessita de mais flexibilidade para se manter competitiva.


Para integrantes do governo, a exigência do TCU está contaminada por interesses políticos.


Os principais jornais do País noticiaram com destaque, na quinta-feira, a decisão de paralisar obras do PAC por suspeitas de irregularidades.


O governo ameaça reagir no plano político, organizando uma devassa nas contas do Tribunal de Contas.


Uma nota publicada pela Folha de S.Paulo nesta sexta-feira informa que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de informações para analisar os gastos dos ministros do TCU com viagens, diários e cargos de confiança nos últimos anos.


O leitor provavelmente não vai encontrar muito material na imprensa para se informar sobre essa crise.


Mas pode-se apostar que ela tende a evoluir conforme se aproximam as eleições.


A transformação de instituições republicanas em apêndices de partidos políticos ou sua domesticação por aqueles a quem devem fiscalizar representa um risco para a democracia.


A imprensa poderia cumprir o papel de mediadora desses conflitos.


Mas será que tem credibilidade para tanto? 


Pouca solidariedade


Alberto Dines:


– Digna de Honduras, apropriada à Guiné, tão respeitável quanto uma corte do Afeganistão. É uma afronta ao Estado Democrático de Direito a nova artimanha adotada pelo Tribunal de Justiça de Brasília, remetendo o caso da censura prévia imposta ao Estado de S. Paulo ao foro maranhense. O mais grave é que nem o Estadão, a vítima do abuso judicial, tem ânimo para espernear. Ontem, depois de 62 dias de censura, a primeira página do jornalão parecia normal, burocrática, aparentemente resignada com a mutreta produzida pelo clã dos Sarney. Os demais jornais apenas registraram o fato, cansados da solidariedade.


Embora concluísse que o desembargador Dácio Vieira era suspeito e não tinha condições morais para continuar no caso, o TJ de Brasília manteve a sua liminar e proibiu o jornal de continuar noticiando o inquérito da Polícia Federal sobre as trapalhadas comandadas por Fernando Sarney, filho do presidente do Senado. Não contente com a contradição, o egrégio Tribunal brasiliense  preferiu embarcar em contradição ainda maior e remeteu o caso para apreciação dos colegas do Maranhão sem anular a decisão tomada por um de seus magistrados considerado suspeito pelos pares.


O circo forense está armado e ninguém tenta disfarçá-lo. A mídia, que teoricamente tem a obrigação de denunciar desmandos em qualquer um dos poderes da República, está cheia de dedos com o judiciário. Afinal, depois de ganhar duas votações no Supremo Tribunal, – o fim da Lei de Imprensa e o fim da obrigatoriedade do diploma – nossa mídia prefere moderar sua indignação.


Se os grandes jornais estivessem efetivamente solidários já deveriam ter publicado há muito tempo os trechos do processo da Polícia Federal proibidos ao Estadão pelo TJ de Brasília. Este é um furo que faria bem a todos.

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