Sábado, 16 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº970

Programa nº 624

>>Voto popular
>>Fugindo do confronto

Por Luciano Martins Costa em 05/10/2007 | comentários

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A reforma política

A imprensa como um todo viu sinais de uma reforma política incipiente na decisão do Supremo Tribunal Federal, ao estabelecer o princípio da fidelidade partidária e determinar que os mandatos pertencem aos partidos.

Mas a leitura dos jornais, em seus detalhes, indica que a decisão do STF não é garantia suficiente de moralização da vida política.

Voto popular

O que os jornais não dizem é que as melhores possibilidades de uma reforma política real podem estar na criação de uma constituinte exclusiva para isso.

Como a tese de uma assembléia constituinte exclusiva para a reforma política foi lançada pelo PT, ela só vai ganhar manchetes quando obtiver apoios fora do partido.

O Globo é o único jornal que dá destaque ao tema, observando que a proposta pode se tornar viável através de um plebiscito popular.

Para ser levada ao Congresso Nacional, a criação de uma constituinte exclusiva para a reforma política precisaria de 1 milhão e 300 mil assinaturas, que permitiriam a apresentação de um projeto de iniciativa popular.

Como a população anda cansada de notícias deletérias sobre o Parlamento, pode-se contar desde já com uma adesão maciça à tese.

Deitando e rolando

Enquanto isso, a banda comandada por Renan Calheiros faz o que quer para ampliar seus poderes.

O líder do PMDB, Valdir Raupp, comunicou ontem ao plenário do Senado o afastamento dos senadores Jarbas Vasconcelos e Pedro Simon da Comissão e Constituição e Justiça.

Para seus lugares foram indicados Almeida Lima, o mais fiel escudeiro de Renan, e o carioca Pedro Duque.

Valdir Raupp, o líder partidário a serviço de Renan, explicou simplesmene que Jarbas Vasconcelos e Pedro Simon eram independentes demais.

Charge para a história

Mas, por mais que faça para manter seus poderes e seu mandato, Renan Calheiros sofreu ontem uma dura derrota.

Mas ela não aconteceu no Senado. Aconteceu na primeira página do Globo.

A charge de Chico Caruso na primeira página do jornal reproduz uma das fotos da jornalista Mônica Veloso para a revista Playboy. Sobre o corpo seminu de Mônica, a cabeça de Renan.

É assim que ele será lembrado para a história.

De fora para dentro

A decisão do Supremo Tribunal Federal, criando nova jurisprudência sobre o mandato político, foi saudada como uma mudança de rumo no Congresso.

Mas a medida, isoladamente, pode não ter efeitos se a sociedade não se mantiver vigilante.

Dines:

– A imprensa não colocou a faca no pescoço do Supremo Tribunal Federal,  no entanto, os oito ministros que ontem votaram a favor da fidelidade partidária atenderam à pressão da sociedade pelo fim do indecente troca-troca. É secundário o fato de que salvaram-se 31 deputados infiéis  e apenas 15 correm o risco de perder os seus mandatos. O castigo no caso é o menos relevante, o que importa é o início de uma  reforma política legítima, imposta de fora para dentro do Congresso, suficientemente forte para acabar com seus antigos vícios e recolocá-lo no caminho da respeitabilidade. Por maiores que sejam os vexames produzidos no Senado pela tropa de choque de Renan Calheiros, por mais revoltante  que seja o desprezo de grande parte da Câmara Federal pelo interesse público, ficou ontem evidente que a sociedade brasileira conta com instituições sensíveis às suas exigências de moralidade e democracia. Com uma imprensa vigilante e uma suprema corte independente, o país demarca-se da atual tendência latino-americana para o caudilhismo.

Luciano:

Análises apressadas

A longo desta manhã, blogs e sites noticiosos seguem debatendo a decisão do Supremo Tribunal Federal, que  creditou aos partidos políticos a posse dos mandatos eletivos.

No emaranhado de opiniões mais ou menos abalizadas, destaca-se a observação de que, na verdade, o STF não acatou, por maioria, a reclamação do PSDB, do PPS e do partido Democratas, que vêm perdendo parlamentares para a base aliada do governo.

Fugindo do confronto

De fato, o Supremo rejeitou em parte as demandas, mas ao fazê-lo estabeleceu que os mandatos pertencem aos partidos.

Como a votação terminou muito tarde, os jornais tiveram pouco tempo para reportagens mais conclusivas.

O Estado de S.Paulo e o Globo lembram que, em oito anos, o STF julgou duas mil ações contra políticos e cassou 623 mandatos, 215 deles por compra de votos.

Trata-se de um histórico de afirmação de soberania, à revelia do  Legislativo, que dá uma idéia da independência alcançada pela corte suprema.

Mas a votação de ontem, cujo resultado não implica necessariamente na cassação de nenhum mandato de parlamentares envolvidos no recente troca-troca de partidos, não condiz com essa tradição.

No final das contas, quem vai decidir se os parlamentares infiéis serão cassados será o Tribunal Superior Eleitoral.

Jeitinho

O fato de que tanto o governo quanto a oposição comemoraram a decisão do Supremo Tribunal Federal deveria induzir os jornais a uma análise mais comedida do julgamento.

O STF julgou as demandas da oposição sob o risco de ser desmoralizado por um processo de anistia no Congresso.

A Folha de S.Paulo lembra, hoje, em sua edição eletrônica, que um projeto de lei complementar já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto.

Diz o texto: “Ficam resguardadas e convalidadas todas as mudanças de filiação partidária constituídas até a data de 30 de setembro de 2007, não incidindo nenhuma restrição de direito ou sanção.”

O Jornal do Brasil saiu com a manchete mais instigante, e talvez a que melhor retrata a decisão: “Jeitinho no Supremo”.

Todos os comentários

  1. Comentou em 07/10/2007 Rubens Cláudio Nanako

    ‘Jeitinho’: Apenas uma curiosidade numérica: a atual oposição conta com 133 deputados ‘virgens de zona'(PSDB=58+PFL=62+PPS=17+PSOL=3). E, no entanto, só tivemos 34 e 28 votos contra a ‘anistia aos infiéis’. Êta oposiçãozinha safada…

  2. Comentou em 06/10/2007 Ivan Moraes

    ‘O que os jornais não dizem é que as melhores possibilidades de uma reforma política real podem estar na criação de uma constituinte exclusiva para isso.’: e vai ser golpe como todas as outras, nao, muito obrigado. E a prohibicao constitucional de donos de media na politica? Definitivamente, NAO. Eh golpe.

  3. Comentou em 05/10/2007 Ivan Moraes

    ‘No final das contas, quem vai decidir se os parlamentares infiéis serão cassados será o Tribunal Superior Eleitoral.’: Zzzzzzzzzzzz… (eh pra rir ou chorar?)

  4. Comentou em 05/10/2007 José Orair Silva

    O STF cassou 623 mandatos em oito anos. De que partidos seriam esses políticos? Quem seria o campeão da corrupção? Que tal um ranking da corrupção por partido político?

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