Emissoras de rádio e televisão são veículos de comunicação eletrônica, e por isso uma concessão pública do Estado. Não têm “donos”. Receberam uma concessão para prestar um serviço à população.
concessão pública
As rádios e TVs abertas são operadas no Brasil como concessão pública, o que significa que pertencem ao conjunto da sociedade brasileira. Os donos das emissoras recebem direito de exploração, não são proprietários do canal outorgado. Na prática, esses empresários agem como se fossem proprietários do canal.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) autorizou a família do empresário e apresentador Silvio Santos a driblar a lei que proíbe uma emissora de possuir uma TV por assinatura. A decisão abre uma brecha para a repetição da mesma prática em casos futuros. Lei de 2011 determinou que proprietários de empresas de radiodifusão e de […]