“O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais deu ganho de causa a um hospital de Belo Horizonte que demitiu um funcionário por ter usado, no local de trabalho e durante o serviço, uma camisa com a imagem do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, com os dizeres ‘Ustra Vive’. Ustra comandou, durante a ditadura […]
liberdade de expressão
No dia 22/09/2023, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) 6792 e 7055, propostas, respectivamente, pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), tendo como relatora a Min. Rosa Weber. Em ambas as ações o tema central gira em torno da fixação de respostas […]
Repercussão da foto de Gabriela Biló para a Folha mostra a enorme confusão entre crítica do jornalismo e ataques à imprensa A imagem da capa da Folha de S. Paulo de 19 de janeiro de 2023 é emblemática. Lula aparece de cabeça baixa, mão esquerda ajeitando a gravata, olhos baixos e sorriso nos lábios, por […]
Debates recentes em torno de duas expressões polêmicas revelam como a liberdade de expressão tem sido capturada ora pela política, ora pelo direito. Os resultados dessas capturas são, de um lado, avaliações muito apaixonadas e marcadas pelas interpretações das forças dominantes, e que podem levar à censura de expressões legítimas, e de outro, análises excessivamente […]
Por que manifestações que pedem o fechamento do Supremo Tribunal Federal ou do Congresso ou a instauração de uma ditadura abusam da liberdade de expressão e rompem com o jogo democrático? Existem três tipos de resposta a essa questão. A mais fácil delas é que não devemos usar nossa liberdade de expressão para pedir o […]
A atuação da imprensa tornou-se ainda mais fundamental durante a pandemia da Covid-19. Não é novidade que, mesmo em meio às dificuldades trazidas e ampliadas pelo cenário imposto, os profissionais têm se empenhado em garantir o acesso da população a informações precisas e contextualizadas sobre o panorama da doença no Brasil e no mundo, da […]
O controle das imagens captadas por câmeras ou celulares com o objetivo de proteger os policiais colocou a imprensa francesa contra o presidente Emmanuel Macron, provocou manifestações em toda França e esse clima de tensão poderá continuar, mesmo com a decisão da maioria parlamentar governista de refazer o texto de um artigo da nova Lei […]
Causou espanto e alvoroço entre os últimos defensores da moral e dos bons costumes, que até pouco tempo permaneciam enterrados em covas profundas, a versão da frase atribuída ao filósofo e escritor francês Denis Diderot (1713-1784) escrita no Brasil atual por João Paulo Cuenca: “o brasileiro só será livre quando o último bolsonaro for enforcado […]
Em suas reflexões sobre o conceito de hegemonia, o filósofo italiano Antonio Gramsci concluiu que o surgimento de uma nova forma de organização social que supere o sistema capitalista requer ir além de apenas modificar a propriedade dos meios de produção. É preciso que a classe operária tenha sua própria imprensa, para que assim possa […]
O projeto de lei 2630/20, que busca instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, a chamada lei das fake news, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), parece ter a melhor das intenções. Contudo, padece de três grandes vícios, que, em caso de aprovação pelo Senado, inevitavelmente se tornará letra-morta. Antes […]
A emissora Deustche Welle com matriz em Bonn e estúdios em Berlim, tem incumbência de ser o espelho da Alemanha contemporânea, cartão de visitas de valores regentes no país assim como multiplicá-los pelos quatro cantos do mundo. A Deutsche Welle (DW) possui em seu quadro 3.000 funcionários em 60 países. A emissora é veiculada à […]
De um lado a grande imprensa, ainda escrita e em fase de transição para o virtual, do outro a Internet que, nestes trinta anos de sua criação, foi se diversificando e se multiplicando até chegar às incontroláveis redes sociais. Para comemorar os trinta anos da apresentação do seu primeiro projeto que deu origem ao World […]
Publicado originalmente pelo Balaio do Kotscho. “Os dias não andam fáceis. Defensores da ditadura e do golpe se fazem agora de paladinos da liberdade de expressão. Em alguns casos, são os mesmos que mandam recados para ministros do Supremo: `Não ousem soltar Lula´” (Reinaldo Azevedo, na Folha). No Brasil virado de ponta cabeça, um dia […]
Publicado originalmente pela Agência Pública. Por Ethel Rudnitzki. “Fomos muito ingênuos”, adverte o pesquisador e jornalista inglês Jamie Bartlett. Para ele, nos primórdios da internet “havia uma ampla visão de que o simples fato de tornar a informação mais disponível e permitir que todos pudessem criar e compartilhar informação transformaria o nosso ambiente em mais […]
Inspirado em grande medida pelos governos das duas maiores potências econômicas, China e Estados Unidos, um clima de ódio à liberdade de expressão, em particular ao jornalismo independente, está se espraiando de modo inédito por quase todo o mundo. O mais recente índice de liberdade de imprensa da organização Repórteres Sem Fronteiras mostra apenas 17 […]
É notório que estamos presenciando o processo eleitoral mais conturbado de nossa recente estabilização democrática em virtude de todo cenário dos últimos anos em conjunto com a profunda crise econômica que nos assola, favorecendo o advento de discursos repletos de soluções aparentemente simples para questões complexas somente a fim de atingir o subconsciente do eleitor […]
A última fala do presidente Obama, dos Estados Unidos, reconhecendo e valorizando a atuação institucional da imprensa, que está amplamente divulgada na mídia nacional e internacional, cria oportunidade para esclarecer sobre certos equívocos repetidos em websites da internet em que a liberdade de expressão é tida erroneamente como manifestação de opiniões e ideias “pessoais” (1). […]
Os dados são da organização internacional Repórteres sem Fronteiras (Reporters sans Frontières): em matéria de liberdade de imprensa, o Brasil ocupa o 104º lugar. Há seis anos, ficava em 58º. Quem revela essa vergonha é o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, conhecido por ter denunciado o escândalo da rede de grampos da NSA, que mora no […]
A liberdade de expressão deve ser entendida como um dos mais relevantes valores ético-sociais, cuja tutela se impõe em todos os níveis do ordenamento e com garantias institucionais da administração pública e do poder judiciário, que devem entendê-la como bem jurídico fundamental. Na experiência brasileira, contudo, não se vislumbra uma estrutura normativa capaz de oferecer […]
Uma pesquisa realizada em 38 países de seis continentes, incluindo o Brasil, mostrou que metade dos pouco mais de três mil entrevistados consideraram a liberdade de expressão como a condição mais importante para o exercício da cidadania plena. O estudo foi realizado pelo Pew Research Center,dos Estados Unidos, e mostrou algumas diferenças entre os países […]