Thursday, 28 de March de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1281

Proposta de Emenda Constitucional

Uma ideia fora do lugar

“Toda pessoa tem o direito de externar suas opiniões por qualquer meio e forma. A associação obrigatória ou a exigência de títulos para o exercício do jornalismo constituem uma restrição ilegítima à liberdade de expressão. Essa atividade deve reger-se por condutas éticas, as quais, em nenhum caso, podem ser impostas pelo Estado.” Esse princípio, extraído […]