Terça-feira, 26 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº959

TV EM QUESTãO > TV DIGITAL

Governo pode impor investimento às teles

Por Rafael Bitencourt e Daniel Rittner em 14/08/2012 na edição 707
Reproduzido do Valor Econômico, 13/8/2012; título original “Governo pode impor às teles investimento em TV digital”, intertítulo do OI

O governo federal ensaia um movimento para acelerar a migração da transição do sistema de televisão analógico para o digital. A estratégia prevê que as operadoras de serviços móveis assumam a responsabilidade de levar o sistema digital de TV para os municípios ainda não atendidos com essa tecnologia. A obrigação, entretanto, ficaria restrita às localidades onde as prefeituras implantaram os equipamentos analógicos no passado, mas não têm recursos para modernizá-los. A dificuldade é identificada principalmente nas retransmissoras das pequenas cidades, que cobram ajuda financeira do governo.

As teles não teriam nenhuma participação no novo serviço digital, nem seriam remuneradas por isso. A ideia do governo é impor essa obrigação para aquelas que quiserem comprar frequências de 700 MHz no próximo leilão de sobras de quarta geração (4G). A contrapartida para as teles pode ser uma redução nos preços das licenças de 4G. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, revelou os planos com exclusividade ao Valor.

Se tudo corresse conforme foi previsto no cronograma da digitalização, as geradoras e retransmissoras da TV aberta teriam os equipamentos atualizados até 2016. As emissoras devolveriam, nesse mesmo prazo, a radiofrequência de 700 MHz que usam atualmente. Então, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) levará essas faixas para o leilão de 4G. E é justamente a disputa pelo controle dessa faixa que tem pautado a briga entre os dois segmentos. Enquanto as emissoras de TV vislumbram a oportunidade de criar novas fontes de receita com o uso comercial desse espectro, as prestadoras de celular enxergam uma oportunidade histórica para se consolidarem no mercado, obtendo mais capacidade de rede para oferta de serviços de 4G.

Ainda sem ter certeza sobre a dimensão que poderá tomar o duelo entre os radiodifusores e as teles, e temendo que o apagão da transmissão analógica ultrapasse 2016, o governo planeja esse arranjo regulatório.

Vantagem técnica

Inicialmente, a licitação estava programada para ocorrer somente após a conclusão do processo de digitalização do sistema em 2016. Porém, ao confirmar na semana passada que o leilão poderá ocorrer em 2013, o ministro surpreendeu o setor porque a Anatel sequer concluiu os estudos sobre a destinação da faixa de 700 MHz para o setor de telefonia celular. “Não tomamos formalmente a decisão porque acho razoável discutir antes com o setor”, disse.

A sinalização do ministro deixou nítida, finalmente, qual deve ser a estratégia do governo com a antecipação do leilão da faixa de 700 MHz para 2013. Essa decisão é justificada pela existência de milhares de retransmissoras de TV irregulares e sob a responsabilidade de prefeituras. Se, por um lado, a legislação atual não permite que os municípios destinem recursos para a compra de novos equipamentos da TV digital, por outro, os donos das emissoras não têm interesse de desembolsar recursos para digitalizar os equipamentos nessas cidades.

Bernardo explicou que muitas prefeituras, na década de 80, instalaram retransmissoras de TV para garantir a transmissão nas cidades onde os empresários do setor não tinham interesse econômico. “Em 1982, a prefeitura assinava um cheque e autorizava a compra. Hoje, não sabemos se é possível, inclusive por licitação, fazer a compra do equipamento digital”, disse.

O ministro ressaltou que a decisão de impor o custo da digitalização do sistema de TV no leilão de 4G ainda não foi tomada. “Não quero anunciar [o estudo] porque ainda não está pronto”, ponderou. Ele ressaltou que estratégias como essa já foram adotadas por outros países. “Nos Estados dos Unidos, fizeram uma licitação das licenças na faixa de 700 MHz e uma parte dos recursos foi usada para digitalizar a televisão e desocupar os canais”, disse.

Nos cálculos do ministério, uma estação de retransmissão de sinal pode custar de R$ 125 mil a R$ 2,5 milhões. São registradas, atualmente, 12 mil retransmissoras no país, entre retransmissoras legais e irregulares que não foram digitalizadas. Até o lançamento da licitação, deve restar ainda um saldo de 10 mil retransmissoras analógicas.

Embora cite o exemplo dos EUA, Bernardo afirmou que o Brasil caminha para a adoção de um modelo de uso das faixas de radiofrequências semelhante ao alemão, que fez uma mescla entre o uso das faixas de 2,5 gigahertz (GHz) e 700 MHz para oferecer serviços 4G. “Fizemos o [leilão de] 2,5 GHz que vai suprir perfeitamente as regiões metropolitanas. Mas quando você pega as cidades com mais de 100 mil habitantes, em que a população está mais espalhada, a faixa de 700 MHz é mais vantajosa”, afirmou Bernardo ao se referir à vantagem técnica propiciada às operadoras de celular, que poderão ter maior cobertura com menor número de antenas. Embora haja o ônus de custear uma obrigação do setor de radiodifusão, há expectativa de que as prestadoras fiquem satisfeitas com a compra antecipada de licenças 4G em leilão realizado já no próximo ano.

***

[Rafael Bitencourt e Daniel Rittner, do Valor Econômico]

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