Sábado, 19 de Agosto de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº954

TV EM QUESTãO > REDE TV!

Sindicato pede cassação da emissora

Por Nathália Carvalho em 06/08/2013 na edição 758
Reproduzido do portal Comunique-se, 2/8/2013; título original “Sindicato pede cassação da RedeTV e Dilma encaminha pedido ao Ministério das Comunicações”

Para completar os acontecimentos desta semana, a situação da Rede TV parece ter se agravado. Diante dos episódios dos últimos anos, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo enviou carta à presidente Dilma Rousseff pedindo a cassação da concessão da emissora. Em resposta, a Presidência da República afirmou que, pela natureza do assunto, o documento foi encaminhado ao Ministério das Comunicações. 

O retorno da presidência aconteceu nesta semana, seis dias depois de o sindicato enviar o pedido. O Comunique-se teve acesso aos documentos sobre o caso. Protocolada em Brasília, a carta menciona a “desastrosa administração da antiga proprietária (TV Manchete Ltda) e a postura ‘ainda pior’ da atual proprietária da concessão do Canal 09 [de São Paulo], a TV Ômega Ltda, que tem como nome fantasia Rede TV”.

Ainda de acordo com a entidade, a situação do veículo de comunicação é caótica. No documento, quatro pontos foram ressaltados pelo sindicato para justificar o pedido:

1.Embora proceda ao desconto do INSS mensalmente dos salários dos empregados, o que inclusive constitui crime de apropriação indébita, não repassa tais valores aos cofres da Previdência Social. Por obvio a empresa também não recolhe sua cota parte das contribuições previdenciárias a Previdência Social.

2.A empresa não procede ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados;

3.Os trabalhadores demitidos não recebem suas verbas rescisórias, não tem FGTS a multa de 40% depositados e sequer têm disponibilizadas as guias para requerimento do Seguro-Desemprego.

4.Embora proceda aos descontos da Contribuição Sindical dos salários dos trabalhadores, não as repassa a Entidade Sindical, a Federação, a Central Sindical e ao Ministério do Trabalho, sendo que simplesmente se apropria de tais valores”.

Segundo informações da Presidência da República, o caso foi encaminhado ao Ministério por meio do Ofício número 1965/2013-GP/GAB/GESTÃOIDGI. Para acompanhar o andamento do processo, é preciso contatar diretamente o órgão indicado.

Sobre o assunto, a Rede TV encaminhou nota. “A RedeTV! está absolutamente em dia com suas obrigações trabalhistas. O que ocorre é que a emissora já venceu uma batalha de dez anos em que foi julgada, em última instância, não sucessora das dívidas da TV Manchete”.

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Nathália Carvalho, do Comunique-se

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