Terça-feira, 19 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº958

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Suprema Corte dos EUA diz que empresa violou direitos autorais

Por ‘OG’ em 01/07/2014 na edição 805
Reproduzido do Globo.com, 25/6/2014; título original: “Suprema Corte dos EUA diz que empresa de TV on-line violou direitos autorais”

A Suprema Corte americana decidiu ontem que a empresa de TV online Aereo violou os direitos autorais das redes de TV do país. Por seis votos a três, o tribunal determinou que o serviço prestado pela Aereo constitui uma transmissão pública de um conteúdo protegido por direitos autorais. A decisão que preserva os direitos autorais representa uma vitória para as empresas de televisão, em especial as principais, como ABC, do grupo Walt Disney; 21st Century Fox; Comcast; NBCUniversal; e CBS Corp. Para essas redes, a vitória representa a proteção de um mercado estimado de US$ 4 bilhões em taxas de assinaturas que recebem das empresas de TV a cabo e por satélite.

As emissoras acusaram a Aereo, startup financiada pelo empresário do setor de mídia Barry Diller, de ameaçar os fundamentos do setor ao vender programações on-line sem pagar as taxas de licenciamento. A Aereo oferecia aos consumidores um novo modo de ver programas de TV, sem precisar comprar os pacotes das empresas de TV por assinatura a cabo e por satélite. Clientes em 11 cidades americanas podiam assistir a programas ao vivo e gravados por menos de US$ 8 mensais.

A decisão também representou uma vitória para a Liga Nacional de Futebol Americano (NFL) e a principal liga de beisebol, que acusaram a Aereo de explorar suas transmissões. A NFL informou à corte que os argumentos legais da startup permitiriam à companhia prover tanto transmissões à longa distância quanto em esfera local. Desse modo, seus clientes podiam ver os jogos em todo o país sem pagar à Liga.

“A opinião da Suprema Corte parece ser arrebatadora e definitiva de que a Aereo é ilegal, o que deixa a Aereo fora de operação tal como a conhecemos”, disse em nota Marci Ryvicker, analista da Wells Fargo & Co. “A decisão não parece deixar uma margem de manobra.”

Ante a Justiça, a Aereo afirmou que uma decisão contra a companhia colocaria em perigo a computação em nuvem, o ramo de arquivar vídeos e outros conteúdos para consumidores de provedores remotos. A maioria dos juízes, no entanto, afirmou que a decisão teria impacto limitado e não afetaria o setor de computação em nuvem. “Estamos desapontados com o resultado, mas o nosso trabalho não acabou”, afirmou o executivo-chefe e fundador da Aereo, Chet Kanojia. “Vamos continuar a lutar por nossos consumidores e para criar tecnologias inovadoras que tenham um impacto significativo e positivo sobre o nosso mundo.”

As empresas de comunicação afirmam que a Aereo ameaçava criar um plano que permitiria que os provedores de TV cabo e por satélite parar de pagar bilhões de dólares de taxas de retransmissão para a exibir programação local. Com essas taxas, estimada em mais de US$ 4 bilhões este ano, algumas emissoras chegaram a dizer que poderiam virar canais fechados se a Aereo não saísse de operação.

Enquanto a Aereo afirma que seu sistema é legal e não distinguível das antenas de TV que ocupam os telhados americanos há décadas, as emissoras dizem que a empresa estava tentando usar um detalhe técnico para burlar algo que é legalmente estabelecido como um direito das empresas de conteúdo. O governo de Barack Obama apoiou as empresas de TV.

“Contra quem não quer pagar por conteúdo”

A CBS disse estar satisfeita com a decisão, “que é uma ótima notícia para os criadores de conteúdo e seu público”. Seu diretor executivo, Les Moonves, disse que a oposição ao serviço da Aereo não significa um impedimento à possibilidade de trabalhar com provedores de computação em nuvem: “Não somos contra nuvem. Somos contra pessoas que não querem pagar pelo nosso conteúdo”.

Para a 21st Century Fox, a decisão “reafirma proteções importantes dos direitos autorais e garante que a verdadeira inovação em TV pela internet continuará a ser apoiada, pois há uma paisagem televisiva vibrante e crescente.”

Na Justiça, a briga foi centrada em uma disposição na lei federal de direitos autorais que dá aos proprietários de conteúdo o direito exclusivo de exibir suas obras publicamente. A Aereo foi acusada de ter violado essa disposição, operando como um provedor de TV a cabo. O magistrado Stephen Breyer se pronunciou em nome da maioria, enquanto Antonin Scalia, Clarence Thomas e Samuel Alito discordaram da decisão. “A Aereo não é apenas um simples fornecedor de equipamento”, afirmou Breyer. “A Aereo vende um serviço que permite que assinantes assistam a programas de TV, muitos dos quais protegidos por direitos autorais, praticamente ao mesmo tempo em que estão sendo transmitidos.”

Já Scalia disse que a Aereo não violou a previsão de “performance pública” porque deu a seus assinantes o direito de escolher o que queriam receber. Ele afirmou que os magistrados deveriam ter devolvido o caso para a instância inferior. Se necessário, afirmou, as emissoras deveriam levar suas preocupações ao Congresso.

A decisão teve impacto na Bolsa. As ações da CBS subiram 6,19%, para US$ 62,48, enquanto os papéis da Fox se valorizaram em 2,16%, para US$ 34,05. Já os da IAC/InterActiveCorp., da qual Diller é presidente do conselho, caíram 0,48%, a US$ 68,93. Em nota, ele disse que não é uma grande perda financeira, mas uma perda para os consumidores. [Com Bloomberg News e agências internacionais]

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