Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº966

TV EM QUESTãO > DIREITOS AUTORAIS

A tréplica dos compositores

Por Roberto Lopes Ferigato em 20/03/2007 na edição 425

No comentário feito por Gloria Braga, do ECAD, da ação judicial referida no artigo ‘Os músicos e a inadimplência das emissoras‘, ambos publicados neste Observatório, 25 autores estamos movendo uma ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra o ECAD – portanto somos os autores da ação e o ECAD, o réu (TJ/RJ – 19/07/2006 08:53:41 – Primeira instância – Distribuído em 18/07/2006).

A verdade é que a credibilidade do ECAD em relação à distribuição de direito autoral está muito baixa. Os artistas e os empresários, inclusive donos de emissoras de TV, estão mais atentos ao destino do dinheiro aplicado e o ECAD, há muito tempo, não vem apresentando transparência a esse respeito. Portanto, é legítima a reivindicação dos autores em tornar viável para os meios de comunicação os respectivos pagamentos de direito autoral.

Estou em contato com músicos e compositores há 35 anos e posso garantir que não é um caso isolado mas, sim, de gestão coletiva. E com absoluta certeza irei reivindicar o que é nosso por direito. Para se ter uma idéia, a arrecadadora chegou ao ponto de pagar R$ 0,01 pela execução das nossas obras nas TVs. Em 2004 foi interrompido o pagamento dos conexos (direito de intérprete) e o ECAD se nega a fornecer as atas das assembléias aos titulares. Além disso, registre-se as inúmeras manobras para reduzir o repasse autoral e ainda temos que nos deparar com falsas noticias dos recordes de distribuição.

Bom direito

A superintendente do ECAD esqueceu de comentar a CPI instalada em 2005, que a entidade tentou calar. O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputado Antônio Carlos Arroyo, disse que o ECAD tentou de todas as formas atrapalhar o bom andamento da CPI por meio de ações reprováveis e de métodos abomináveis sob o aspecto ético. Conforme Arroyo, o Ministério Público Federal deve investigar o desvio de finalidade do órgão, assim como a composição de sua direção ser feita de forma diversa do que determina a lei.

Temos que lembrar que não estamos mais em 1995, não é tão fácil parar uma CPI em 2007. Temos que acreditar no bom direito e reivindicar o que é nosso, apenas o que é nosso.

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