Terça-feira, 19 de Junho de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº991
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ENTRE ASPAS > MODELO ARCAICO

As migalhas da TV por assinatura

Por Nelson Hoineff em 25/03/2008 na edição 478

O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) tem uma granada nas mãos. Deve lançá-la na Comissão de Ciência e Tecnologia no próximo dia 2 de abril. Ela pode demolir o arcaico modelo de TV por assinatura que vem sendo praticado desde 1992 no Brasil. Mas, se hesitar demais, o modelo continuará sendo o mesmo – e o deputado ainda poderá ficar sem alguns dedos.


O projeto de lei (PL) 29/2007, do qual Bittar é relator, trata do mercado de produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo pelas TVs por assinatura. Nos últimos cinco meses, vários substitutivos foram agregados ao projeto. Os mais revolucionários dizem respeito a um sistema de cotas para a produção brasileira de caráter independente.


Não há nada de surpreendente aí, exceto a possibilidade de se corrigir uma distorção grosseira que existe neste mercado desde que ele se implantou no país. É uma herança que vem da televisão aberta – um setor que reage historicamente à regulamentação como se tal coisa implicasse em interferência ou censura – e por isso não desfruta apenas da liberdade que deveria ter, mas de uma impunidade negada a quase todos os outros ramos de atividade.


Diversificar o conteúdo


Ainda assim, a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), que congrega operadores e programadores, reagiu prontamente à proposta contida no Projeto de Lei. Mandou elaborar um estudo que concluía que dentro de quatro anos serão necessários mais de 3 bilhões de reais só para financiar a produção nacional. Tal estudo, elaborado pela empresa de consultoria Pezco, deixava de considerar parâmetros importantes, como os atuais mecanismos de fomento à produção audiovisual e o próprio retorno financeiro dessas produções, para chegar à conclusão que o cliente desejava – ou seja, que tal espaço para a produção brasileira independente nas redes internacionais de TV por assinatura é inexeqüível. A ABTA fez o que tinha que fazer, no interesse de seus afiliados. Mas deve-se considerar a hipótese de que esses interesses não sejam necessariamente os mesmos dos usuários dos serviços.


As redes internacionais e os operadores estão no seu legítimo direito. Agem assim porque ganharam espaço para fazê-lo. De quem ganharam esse espaço? Do Estado brasileiro. De governos que pretendem representar a sociedade, mas que fogem aos preceitos constitucionais que entendem a televisão como um bem público, porque ninguém quer botar a mão neste vespeiro. A rigor, cotas para a produção nacional em programação de televisão distribuída no país não deveriam causar estranheza alguma. Estranho seria a inexistência de produção brasileira no Brasil.


Duas pitadas de história não fazem mal a ninguém. A primeira diz respeito à própria organização das redes internacionais de TV por assinatura. Elas nasceram com a explosão dos novos sistemas de distribuição de sinais nos EUA, no início dos anos 1980. Traziam para o assinante o benefício de diversificar a oferta de conteúdo. Em cinco anos, mais de 350 redes de TV por assinatura foram criadas nos EUA. Nenhuma no Brasil. Para se internacionalizarem, bastava levantar o sinal para os satélites e ter agentes de venda bem convincentes. Foi o que se fez. Aos poucos, essas redes passaram a controlar a distribuição internacional de conteúdo para TV. Conseguiram ter, em escala global, um impacto semelhante ao que a constituição das redes nacionais de televisão (nos anos 1960) teve para as culturas regionais.


Legislações diferentes


Hoje, menos de 300 redes internacionais controlam o que é visto pelo espectador de todos os pontos do planeta, de São Paulo ao Sri Lanka. Essas redes não apenas estabeleceram uma visão parcial e limitada da informação televisiva, como exportaram seus próprios modelos de conteúdo. Vieram para ampliar os horizontes do espectador; aos poucos, acabaram engessando-o.


A outra historieta diz respeito à maneira pela qual o setor foi regulado no Brasil. Isso aconteceu nos idos de 1995. A chamada ‘lei do cabo’ transformou-se num magnífico exemplo de como a legislação pode ser leviana e cega se feita sem um estudo consistente da matéria. A lei 8977, de 6 de janeiro de 95, levava em consideração o conteúdo distribuído por cabo, mas fechava os olhos ao que já era distribuído por MMDS e ao que viria, logo depois, a ser distribuído em DTH (satélite banda Ku).


A razão para isso era o que hoje se chamaria de bizarra: os legisladores – e muito menos os que os assessoravam – não tinham a mínima idéia do que queria dizer MMDS (multipoint microwave distribution service, sistema multicanal de distribuição de microondas) ou DTH (direct to home, ou direto para casa). A legislação para o setor ficou capenga, falando sobre partes de um caminho e deixando outros abertos. Procuravam legislar sobre produção nacional sem levar em consideração os pacotes oferecidos pelas operadoras, que é onde efetivamente estava a venda de programação. Construíram um posto de pedágio e uma estrada vicinal ao lado. Espantaram-se do posto não ter dado certo.


O resultado é que, hoje, se três vizinhos no mesmo prédio estiverem assistindo o Discovery Channel e um for assinante da Net, outro da TVA e o terceiro da Sky, eles estarão regidos por legislações completamente diferentes. Parece espantoso, mas é apenas o começo.


Subserviência abjeta


A televisão por assinatura implantou-se no Brasil tendo os operadores como núcleo. Sempre foi encarada, portanto, como um serviço. Não como uma oportunidade para o desenvolvimento de novas formas de criação e comercialização de conteúdo audiovisual, que foi justamente o que possibilitou aos programadores norte-americanos montarem centenas de redes em poucos anos. O Brasil se transformou num mercado subsidiário das grandes redes internacionais de TV por assinatura. Tornou-se um consumidor maior do que já era de conteúdo estrangeiro – e demorou muito para se imaginar tirando proveito das oportunidades de produção e difusão do conteúdo gerado pelos novos modelos de distribuição de sinais. Quando o fez, resignou-se a fazê-lo de forma humilhante e perversa.


Produtores brasileiros tornaram-se pequenos fornecedores de programação para redes internacionais de TV por assinatura – desde que se enquadrassem nos modelos existentes, no ideário consagrado, nos meios de produção definidos de fora. Restou para o produtor brasileiro a migalha da mão-de-obra, desde que passasse longe da criação.


A pequena produção brasileira para TV por assinatura vive até hoje da esmola e da arrogância de redes internacionais que vendem os seus serviços para o consumidor brasileiro. Isso, apesar do mercado ser brasileiro e do dinheiro também ser brasileiro. Um eficiente mecanismo legal, o artigo 39 da MP 2228/01, dá aos programadores uma redução de 11% para 3% no Condecine (contribuição para o desenvolvimento da indústria de cinema) devido, desde que o valor seja aplicado em produções brasileiras. O instrumento tem gerado cerca de 40 milhões de reais por ano para a produção. Ainda assim, durante muito tempo algumas programadoras escalavam estagiárias para discutir a aplicação do incentivo e não se davam ao trabalho de exibir o produto. Não se pode imaginar subserviência mais abjeta.


‘Canal BR’


Foi a inexorável entrada das teles neste mercado que forçou uma nova tentativa de regulamentação. O projeto de lei que foi parar nas mãos do deputado Bittar limita a 30% o capital de empresas estrangeiras na produção e produção, mas mantém a liberdade para a operação. Operadores podem ter 100% de capital estrangeiro. As teles, portanto, ficam aptas a entrar no negócio de distribuição de conteúdo do jeito que quiserem. O que o PL 29/2007 faz é aproveitar a chance de uma regulamentação inevitável para estabelecer cotas para a veiculação, nas redes de TV por assinatura, de conteúdo brasileiro, em especial de produção independente. Está longe de ser agressivo, ou mesmo original nisso. Tal exigência existe na maior parte da Europa. Nos lineups das operadoras dos EUA contam-se nos dedos as redes de televisão levantadas do exterior.


Ainda assim o PL 29/2007 acabou cumprindo algumas das piores tradições comerciais brasileiras: inventou dificuldades para vender facilidades. Destrinchá-lo pode ser uma tarefa árdua porque o projeto se encarregou de tornar-se confuso. Alguns dos conceitos que criou justificam um pequeno glossário. É preciso saber o seu significado para entender o projeto.


Um deles é o de ‘programação qualificada’. Para quem nunca tinha ouvido falar disso, ‘programação qualificada’ é, em resumo, tudo o que não sejam programas jornalísticos, políticos, religiosos ou de vendas, incluindo aí publicidade e televendas.


Outro conceito é o de ‘empacotador’, que antes se confundia com o de ‘operador’. Agora, o ‘operador’ é quem distribui tecnicamente os sinais e manda a fatura para o assinante. Já ‘empacotador’ é quem monta os pacotes que são oferecidos ao usuário. É claro que a mesma empresa pode assumir múltiplas funções.


Há também o novo conceito do ‘Canal BR’. Apesar da exposição da marca, isso não significa que BR sejam os canais patrocinados pela Petrobras. Canal BR é o que veicula 40% de programação nacional. Metade da qual elaborada por produtores independentes.


Mercado não oferece opções


Na quarta-feira (19/3), o deputado Bittar anunciou a fusão de duas entre as três principais formas de cotas que havia imaginado (através dos substitutivos recebidos) para o conteúdo nacional. A primeira resultante obriga as redes internacionais a veicular, no horário nobre, 10% de conteúdo brasileiro. Mas não especifica se este conteúdo deve ser oriundo da produção independente, o que provocou a justa indignação dos produtores brasileiros, aos quais antes tal cota era assegurada.


A segunda determina que 25% da grade (isto é, dos pacotes oferecidos pelos empacotadores) deve ser preenchida com os ‘Canais BR’. O percentual sugerido antes era de 30%. O importante é que a lei joga finalmente a carga para o empacotamento. Se algo semelhante tivesse sido feito em janeiro de 2005, o Brasil provavelmente seria hoje um importante exportador de conteúdo audiovisual.


O PL 29/2007 cria cotas para programadoras brasileiras – que, no entanto, não estão obrigadas a distribuir conteúdo nacional – e determina que somente programadoras nacionais possam distribuir Canais BR. Não cria meios de assegurar o desenvolvimento de novas programadoras nacionais, mas faz com que algumas já existentes (como a Globosat) estejam aprioristicamente cumprindo a lei. Ainda está confuso, cheio dos remendos que decorrem de um grande número de substitutivos. Mas se a sua essência passar – ou seja, o estabelecimento de um número maior de players na operação e o encorajamento à produção e distribuição de conteúdo brasileiro independente –, isso não vai onerar as empresas que já participam do mercado. Até porque, para encorajar a criação de conteúdo, o projeto cria o Fundo de Fomento do Audiovisual: 10% do Fistel serão convertidos para o novo fundo, que será somado ao Fundo Setorial do Audiovisual e administrado pela Ancine.


As modificações propostas, na sua essência, cumprem o importante papel de refrescar e modernizar as empresas que participam do mercado de TV por assinatura no país. Podem tornar mais horizontal a relação que hoje existe entre a produção audiovisual brasileira e as empresas que exploram os serviços de programação e distribuição de conteúdo em TV por assinatura. Tendem, sobretudo, a colaborar para o aumento da base de assinantes, que hoje é irrisória simplesmente porque o mercado não lhes oferece opções. No Brasil, assina-se um serviço de TV paga para ter TV aberta com melhor qualidade de imagem. Não há crime algum em se tentar vender um produto diversificado, feito por mais brasileiros, para ser visto e julgado por mais brasileiros.

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Jornalista

Todos os comentários

  1. Comentou em 31/03/2008 Ricardo Pierri

    Outrossim, Powerpc, Cell, spark não são processadores feitos para PCs domésticos – mesmo depois de eu tê-lo advertido no comentário anterior, vc insiste em fugir do tópico. Patético! Por fim, se o que ocorreu com a AMD fosse um ‘exemplo perfeito de competição’, ela teria enterrado a intel, de tanto q seus processadores eram melhores, mas o máximo que conseguiu foi uma pequena porção do mercado x86: 25%. E isso em 2006! E não teria recentemente entrado com uma ação contra a intel por MONOPÓLIO! Vc está conformando os fatos à sua teoria, mas eles a negam, pois existe muito mais do que apenas a ‘lei’ da ‘concorrência’ q não prediz nem explica a realidade em todos os casos, não passando de conversa pra boi dormir. Se não fosse assim, se essa ‘lei’ realmente fosse válida, leis anti-truste seriam completamente desnecessárias. Que raio de ‘lei’ natural precisa de leis humanas para serem cumpridas? É como se a gravidade precisasse de uma lei federal para obrigar a todos a caírem de uma árvore! Poder-se-ia dizer que os tais efeitos da ‘concorrência’ são tendências ou mesmo estatisticamente relevantes, mas jamais fingir q se trata de uma decorrência natural do funcionamento dos mercados, ou uma ‘lei’ natural que garante o equilíbrio e o atendimento aos anseios dos consumidores pelo mercado.

  2. Comentou em 31/03/2008 Ricardo Pierri

    Outrossim, Powerpc, Cell, spark não são processadores feitos para PCs domésticos – mesmo depois de eu tê-lo advertido no comentário anterior, vc insiste em fugir do tópico. Patético! Por fim, se o que ocorreu com a AMD fosse um ‘exemplo perfeito de competição’, ela teria enterrado a intel, de tanto q seus processadores eram melhores, mas o máximo que conseguiu foi uma pequena porção do mercado x86: 25%. E isso em 2006! E não teria recentemente entrado com uma ação contra a intel por MONOPÓLIO! Vc está conformando os fatos à sua teoria, mas eles a negam, pois existe muito mais do que apenas a ‘lei’ da ‘concorrência’ q não prediz nem explica a realidade em todos os casos, não passando de conversa pra boi dormir. Se não fosse assim, se essa ‘lei’ realmente fosse válida, leis anti-truste seriam completamente desnecessárias. Que raio de ‘lei’ natural precisa de leis humanas para serem cumpridas? É como se a gravidade precisasse de uma lei federal para obrigar a todos a caírem de uma árvore! Poder-se-ia dizer que os tais efeitos da ‘concorrência’ são tendências ou mesmo estatisticamente relevantes, mas jamais fingir q se trata de uma decorrência natural do funcionamento dos mercados, ou uma ‘lei’ natural que garante o equilíbrio e o atendimento aos anseios dos consumidores pelo mercado.

  3. Comentou em 30/03/2008 Edmilson Fidelis

    Ei Thiago, nem precisa pedir para sair…Há, há, há…..

    Valeu Pierri…

  4. Comentou em 28/03/2008 Carlos N Mendes

    O ‘mercado’ de TV por assinatura SÃO as Organizações Globo. É a sua NET engolindo a Canbrás em São Paulo. Quase choro quando percebo que a única concorrência à Globo em SP é a Telefonica (ninguém – nem o paulista mais hebemalufista – merece…). Os aparelhos da NET parecem refugo americano de segunda – chegam em sua casa com a aparência de quem carimbou passaporte em meia dúzia de residências. Gastam, mesmo desligados, mais de 20W. Um aparelho desses é responsável fácil por 5 de sua conta de eletricidade – desligado! A base instalada de assinantes mal se expandiu nos últimos 6 anos – mas a grande preocupação deles é talvez virem a serem obrigados a comprar produções nacionais. Esse é um mercado que deveria receber mais atenção do Governo – boa parte de nossas vidas passamos à frente da TV, e a TV a cabo não parece estar em boas mãos.

  5. Comentou em 28/03/2008 marjorie rodrigues

    ‘A televisão por assinatura implantou-se no Brasil tendo os operadores como núcleo. Sempre foi encarada, portanto, como um serviço. Não como uma oportunidade para o desenvolvimento de novas formas de criação e comercialização de conteúdo audiovisual, que foi justamente o que possibilitou aos programadores norte-americanos montarem centenas de redes em poucos anos. ‘

    Ou seja: os brasileiros é que dormem no ponto e agora, nós, telespectadore,s é que temos de aguentar o seu conteúdo empurrado goela abaixo? Se os brasileiros não têm competitividade, a culpa não é dos americanos que aproveitaram a sua chance de crescer e fora auxiliados pela legislação entreguista brasileira. A gente criou este problema. Se acontecer, vamos só ver quais programas terão mais audiência: os estrangeiros ou os brasileiros. Aposto pelos primeiros, definitivamente. Se considerarmos a TV aberta…..

  6. Comentou em 27/03/2008 Otávio Santos

    O Sr. Ricardo está certo sobre a lógica capitalista. Mas o Estado existe mesmo para regular o sistema. Mas se ele não o faz é incompetente, omisso ou conivente.
    Mas não deve caber ao Estado dizer o que é bom e o que não é em matéria de arte.
    Arte ou é boa ou não é. A educação nesse caso faz a diferênça neste caso para se diferenciar uma coisa da outra. Essa é mais uma atribuição do Estado.

  7. Comentou em 26/03/2008 Luciano Correa

    Antes de sair por ai pedindo cota disso e daqui, nem uma questão. Por as redes de televisão (ou aquela rede de televisão) brasileira que tem monopolio também rádio e jornal, coisa proibida em outros países. Ou vc se dedica a tv ou rádio ou jornal, nada de juntar mais que uma. Estas tem publicidade generosa do governo, se não tivessem quebrariam. Por que não mostram alguma coisa que preste? Por que quando a audiência cai, a roupa dos protagonistas também some? Por que sempre os mesmo times de futebal na telinha? Por que estas não mostram os desenhos da Turma da Mônica com faz o Cartoon Network sem ser estes desenhos mais feios e mau feitos que briga de foice? A tv aberta esta morrendo por que so passa programa de perguntinha idiota, novela que deturpa algum segmento social, gay, lesbico, favelado, domestica (a maioria negra), que mostra que somos um país escandinavo. Cade os negros e mulatos em cargo de chefia? Ou por que ela não prima pela qualidade? Vão fazer cota pra que? Pra mostrar programa onde deputado ou o cara que plantou bananeira ser tratado como heroi? Ser o cara assiste Smallville e vc acha que pode fazer algo melhor. Mãos a luta companheiro. Tem documentário bom na Tv camara por exemplo mais é minoria. Me lembro quando tinha a EMBRAFILMES, cara altas qualidades tinha aquele lixo. Não me adimira que o que dava mais lucro era o Filme dos Trabalhões.

  8. Comentou em 25/03/2008 Angelo Azevedo Queiroz

    Da mesma forma que alguns comentaristas anteriores, também gostaria de lembrar que a TV por assinatura é paga.Cabe a nós, asinantes, dizer se está bom ou se está ruim. Este é um problema,entre nós,pagadores, e os provoderes do serviço.Se o autor acha que a TV por assinatura não está boa para ele, vá ler um livro, pegar um cinema, uma peça de teatro, andar pelo pela cidade, jantar com um amigo ou amiga, dançar, jogar pelada, o diabo, mas não venha me dizer o que deve passar na TV que eu pago. Isso decido eu e não o estado. Nós, assinantes, não somos idiotas que precisam dessa tuela. E ainda que fossemos, o dinheiro é nosso. É muito autoritarismo. Insuportável o texto.

  9. Comentou em 25/03/2008 Angelo Azevedo Queiroz

    Da mesma forma que alguns comentaristas anteriores, também gostaria de lembrar que a TV por assinatura é paga.Cabe a nós, asinantes, dizer se está bom ou se está ruim. Este é um problema,entre nós,pagadores, e os provoderes do serviço.Se o autor acha que a TV por assinatura não está boa para ele, vá ler um livro, pegar um cinema, uma peça de teatro, andar pelo pela cidade, jantar com um amigo ou amiga, dançar, jogar pelada, o diabo, mas não venha me dizer o que deve passar na TV que eu pago. Isso decido eu e não o estado. Nós, assinantes, não somos idiotas que precisam dessa tuela. E ainda que fossemos, o dinheiro é nosso. É muito autoritarismo. Insuportável o texto.

  10. Comentou em 25/03/2008 Thiago Conceição

    Eu passo por esse site e sempre penso em não entrar em discussões infrutíferas, mas é tanta besteira, mas tanta besteira, que acabo não conseguindo ignorar o assunto. Por que todo socialista quer reserva de mercado para tudo? Se houvesse produções nacionais de qualidade nós as veríamos na TV. Os programas americanos fazem sucesso porque são realmente melhores. O sonho de socialista é que o governo legisle tudo, até o que você pode e deve pensar, e carregue as pessoas pelas mãos como bebês. Isso é basicamente julgar o consumidor incapaz de pensar por conta própria e decidir o que fazer com o seu próprio dinheiro, além, é claro, de censurar determinados conteúdos como ‘inadequados’ para ele, mesmo que ele possa e queira pagar por ele. Agora teremos incompetentes subsidiados pelo governo produzindo lixo que ninguém quer ver.

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