Domingo, 18 de Fevereiro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº974

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Autorregulamentação para TV paga

Por Lino Rodrigues em 13/08/2010 na edição 602

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, defendeu na quarta-feira (11/8), durante palestra na ABTA 2010, maior evento de TV por assinatura da América Latina, a autorregulamentação para os setores de telecomunicações, TV paga, financeiro e cartões de crédito. Para Morishita, a solução dos problemas entre fornecedor e consumidor não deveria depender apenas dos órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, mas também das entidades que representam as empresas e seus segmentos.


– Não estamos falando em uma peça para vender mais. Mas de um compromisso das empresas com seus clientes – disse Morishita.


As estatísticas do DPDC mostram que 90% dos consumidores com problemas procuram o fornecedor do produto ou o prestador de serviço antes de reclamarem no Procon. Por isso, diz Morishita, o processo de autorregulamentação nas relações entre consumidor, fabricantes e prestadores de serviço é importante para que reclamações, dúvidas e o atendimento ao consumidor seja uma autodeclaração das empresas, com regras claras para que as pessoas possam participar da elaboração das regras e da solução do problema.


Segundo o diretor do DPDC, as negociações já começaram com empresas de setores mais organizados, como o financeiro, que possui uma experiência de autorregulamentação com a Febraban, a federação que reúne as instituições financeiras, o de cartões de crédito, que recentemente apresentou uma proposta sobre o tema ao DPDC, o de telecomunicações e o de TV por assinatura. Esses dois últimos, campeões de reclamações.


– Nada mais responsável que a solução partir da própria sociedade. Segmentos com maior maturidade devem debater a autorregulamentação da relação com o consumidor – afirmou.


A base dessa nova relação, observa ele, deve seguir o que já foi estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Já o modelo poderia utilizar o adotado pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que completa 30 anos em 2010.


– O momento é de debater o conceito, os efeitos para depois estruturar com o melhor desenho para cada segmento que garante mais eficiência e respeito ao consumidor brasileiro – disse.

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