Thursday, 18 de April de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1284

FCC faz censura explícita

No Brasil, mulheres de biquíni causaram polêmica nos carnavais de 40 anos atrás. Tangas na praia eram o frisson de 20 anos atrás. A moral evoluiu e o nu completo é o traje de gala, nos desfiles carnavalescos atuais. A evolução foi tal que uma coleira no pescoço de uma bem-sucedida ex-esposa causa mais espanto que a nudez de suas colegas de passarela.

Já nos Estados Unidos (cuja vocação para o engodo a) fez eleger presidente o candidato que perdeu a votação e b) fez invadir um país em busca de armas químicas que não estavam lá), peitos e palavrões têm ocupado a pauta da FCC (Federal Communications Comission).

Multas têm sido aplicadas e pronunciamentos circunspectos e repreensivos têm sido dirigidos à mídia eletrônica pelos integrantes da FCC, respaldados por sólida jurisprudência administrativa, da qual resultou um index seculorum de expressões banidas dos meios de comunicação eletrônicos. São cinco americanos (os conselheiros do FCC) que decidem, em Washington, o que os outros 200 milhões de concidadãos podem ver e ouvir; trata-se de rematado absurdo, como bem indicam Thomas G. Krattenmaker e Lucas A. Powe, Jr., em ‘Regulating Broadcast Programming’, American Enterprise Institute.

Mas o que preocupa é a recente tendência de recomendar um atraso na exibição de programas ao vivo, mesmo que por poucos segundos, para viabilizar a censura de palavras proibidas pela mesma FCC. A recomendação está contida, por exemplo, no texto do ‘Memorandum Opinion and Order’, que trata de reclamações contra várias empresas de radiodifusão na transmissão do Golden Globe Awards, no qual você pode ler (em http://hraunfoss.fcc.gov/edocs_public/attachmatch/FCC-04-43A1.pdf) o seguinte:

‘The ease with which broadcasters today can block even fleeting words in a live broadcast is an element in our decision to act upon a single and gratuitous use of a vulgar expletive.’ [A facilidade com que as emissoras podem hoje bloquear até palavras isoladas numa transmissão ao vivo é um elemento em nossa decisão de agir contra o uso gratuito de uma expressão vulgar]

O FCC propõe censura explícita sobre os conteúdos de programas ao vivo, como solução para proteger americanos contra um palavrão aqui e outro ali.

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Advogado