Quinta-feira, 23 de Maio de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1038
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ENTRE ASPAS >

Lula assina projeto de lei de acesso a dados

Por Leticia Nunes (seleção de textos) em 14/05/2009 na edição 537

Leia abaixo a seleção de quarta-feira para a seção Entre Aspas.


 


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O Estado de S. Paulo


Quarta-feira, 13 de maio de 2009


 


ACESSO A INFORMAÇÃO
Moacir Assunção


Lula assina hoje projeto de lei de acesso a dados


‘O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar hoje, em cerimônia no Centro Cultural Banco do Brasil, o projeto de lei de acesso às informações públicas, que será encaminhado ao Congresso. A proposta prevê que qualquer pessoa poderá pedir a órgão público documentos como dados sobre programas sociais, auditorias, licitações, projetos em andamento e fichas em departamentos policiais. A administração pública terá 20 dias úteis para entregar o material. O projeto também reduz o prazo de sigilo de documentos considerados sensíveis.


Com a lei, será criado o portal Arquivos: Memórias Reveladas, no qual serão colocados os documentos referentes à perseguição política durante o regime militar (1964-1985). Entre as instituições cujas informações serão colocadas no portal estão os extintos Serviço Nacional de Informações (SNI) e o Conselho de Segurança Nacional (CSN).


O governo, que fará uma campanha na TV para incentivar a entrega de documentos, espera que pessoas comuns e funcionários públicos entreguem material que esteja sob sua guarda. Servidores poderão ser punidos se não o fizerem e cidadãos comuns terão a garantia do sigilo.


O presidente do Clube Militar, general Gilberto Figueiredo, se disse favorável à abertura dos arquivos da ditadura. ‘As pessoas que estão no governo hoje, parte dos quais participou de atos terroristas durante o regime militar, não têm interesse na abertura porque aparecerão, também, seus crimes’, disse. Na opinião do militar, se o portal quisesse ser justo deveria ter a história também dos militares mortos por combatentes da esquerda no período. O governo não se pronunciou sobre o assunto.’


 


 


ROXANA SABERI
Nazila Fathi e Mark Landler, The New York Times


Libertação de jornalista revela divisão no Irã


‘A jornalista americana Roxana Saberi – sentenciada a oito anos de prisão por espionagem no Irã – foi libertada na segunda-feira.. A notícia foi uma reviravolta legal que retirou um obstáculos para o diálogo entre Teerã e Washington, mas que também mostra a divisão entre os líderes do regime iraniano.


Roxana estava presa desde janeiro, mas um tribunal de recursos derrubou a sentença um mês depois que o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, escreveu uma carta pedindo à corte que fosse justa na revisão do caso.


Autoridades americanas dizem que o tratamento dado ao caso mostra a divisão existente no Irã sobre como reagir à abertura recente proposta por Obama. Segundo analistas, a decisão revela também detalhes da política doméstica iraniana, um mês antes de Ahmadinejad enfrentar uma eleição decisiva.


‘Os que estão tentando se aproximar dos EUA venceram’, disse, sem se identificar, um funcionário graduado da administração americana. ‘Não haveria nenhuma grande iniciativa do novo governo com relação ao Irã se esse caso não fosse resolvido.’


Roxana, de 32 anos, vivia no Irã desde 2003 e trabalhava como repórter independente para a National Public Radio e para a BBC. Ela foi detida por comprar uma garrafa de vinho – o que é ilegal no Irã -, mas, em seguida, também foi acusada de trabalhar sem credencial de imprensa. Por fim, foi acusada de espionagem.


Autoridades americanas e analistas acreditam que a prisão de Roxana teve motivação política no momento em que o governo de Obama está estendendo a mão para o Irã após quase três décadas de hostilidade.. Segundo alguns especialistas, o regime iraniano tentou usar a prisão de uma jornalista para ganhar margem de manobra nas negociações com os EUA.


No entanto, com Obama e a secretária de Estado, Hillary Clinton, mergulhando no caso de Roxana, o custo político de mantê-la em cativeiro poderia ter se tornado alto demais.


Ahmadinejad tentará a reeleição em 12 de junho. A carta que enviou ao tribunal foi a primeira vez que ele interferiu em um assunto do Judiciário durante os quatro anos de seu mandato. Analistas disseram que suas perspectivas eleitorais melhorariam se ele conseguisse avançar nas negociações com os EUA antes da eleição.


Os EUA já fizeram diversos gestos para o Irã: da mensagem de saudação de Ano Novo ao povo iraniano, gravada por Obama, ao anúncio feito pela Casa Branca de que participaria, junto com outras grandes potências mundiais, das negociações com Teerã sobre seu programa nuclear.’


 


 


ARGENTINA
Ariel Palacios


Paródia de Big Brother ironiza Kirchners


‘Os políticos argentinos estão em estado de alerta.


Desde segunda-feira, um terço dos argentinos está de olho no Gran Cuñado (Grande Cunhado), uma paródia do Big Brother que reúne imitadores dos principais políticos. Entre os 19 participantes estão os personagens do ex-presidente Néstor Kirchner e sua mulher, a presidente Cristina Kirchner, além de líderes opositores.


O programa de estreia foi o primeiro colocado em audiência, com 36,8%. Kirchner foi caracterizado com seu olho direito estrábico e a voz esganiçada. O lançamento deu-se simultaneamente ao início da campanha para as eleições parlamentares de 28 de junho – ‘decisivas’ para definir o mapa do poder na Argentina na segunda metade do mandato de Cristina. Kirchner é o primeiro da lista de candidatos a deputados do governo na Província de Buenos Aires, que concentra 38% do eleitorado.


A paródia do casal presidencial levou – segundo informações extraoficiais da produtora Ideas del Sur e do Canal 13 – Kirchner a entrar em contato com os produtores para pedir que não levassem ao ar o personagem de Cristina.


Outras informações indicam que, como vingança, o governo pôs a Receita Federal atrás de Marcelo Tinelli, apresentador do programa, dono da Ideas del Sur e astro da TV há 20 anos.


O personagem de Kirchner entrou na casa do programa usando uma faixa presidencial, em alusão à percepção popular de que ele é o verdadeiro poder no governo.


Além dos Kirchners, estão representados na paródia o prefeito opositor de Buenos Aires, Maurício Macri, a líder centro-esquerdista Elisa Carrió, o empresário e candidato a deputado Francisco De Narváez (principal opositor de Kirchner na Província de Buenos Aires). Na casa, os personagens terão de conviver nas próximas semanas em meio a discussões, gritaria e rasteiras políticas. Os telespectadores, por voto telefônico, definirão quem fica e quem sai da casa.


Gran Cuñado teve sua primeira versão em 2001. Seu nome fazia alusão a Emir Yoma, problemático ex-cunhado do ex-presidente Carlos Menem (1989-1999). Na época, o país estava envolvida numa crise política e econômica que o levou ao colapso em dezembro de 2001. O presidente Fernando De la Rúa (1999-2001) acusou o programa de ‘desestabilizar’ seu governo, pois o mostrava como um líder sonolento e distraído.’


 


 


PUBLICIDADE
O Estado de S. Paulo


Volks é o anunciante do ano em Cannes


‘A montadora Volkswagen foi escolhida o Anunciante do Ano da 56.ª edição do Festival Internacional de Publicidade de Cannes. O vice-presidente sênior de Marketing da empresa, Jochen Sengpiehl, vai receber o troféu na cerimônia marcada para 27 de junho, na costa francesa, onde o evento se realiza todos os anos. O prêmio vem sendo concedido aos anunciantes que se destacam na inovação do marketing de seus produtos e no incentivo à criação e ao trabalho produzido por suas agências. Após seu primeiro prêmio na edição do festival de 1961, os anúncios da Volkswagen já ganharam 150 Leões.’


 


 


INTERNET
Andrei Netto


França vai cortar web de ‘piratas’


‘A Assembleia Nacional da França aprovou ontem lei antipirataria inédita no Ocidente. O projeto Criação e Internet prevê o corte, sem consulta à Justiça, do sinal de internet de clientes que realizem downloads ilegais. O texto visa a defender os direitos autorais sobre obras de arte como músicas, filmes e documentários, mas causa polêmica nos meios intelectual, jurídico e político e está em desacordo com o Parlamento Europeu.


O projeto cria a Alta Autoridade para a Difusão de Obras e a Proteção dos Direitos na Internet (Hadopi, na sigla em francês). O órgão terá autonomia para identificar internautas que realizem downloads ilegais. Depois de dois e-mails de advertência, a Hadopi determinará o corte do fornecimento de internet por até um ano, sem que plano e mensalidade sejam suspensos.


A legislação foi aprovada por 296 votos a favor e 233 contra, depois de ter sido rejeitada em abril. Na quarta-feira, o projeto será avaliado pelo Senado, que deve confirmar sua vigência.


A Hadopi, avaliada por especialistas em tecnologia como frágil e destinada a ser burlada pelos internautas, tornou-se uma cruzada do presidente Nicolas Sarkozy. Ontem, a ministra da Cultura, Christine Albanel, mostrou-se aliviada pela aprovação. ‘Sempre me senti apoiada por todos que se mobilizaram: intelectuais, compositores, músicos, cineastas’, disse.


Mesmo que parte do meio intelectual tenha de fato manifestado apoio à lei, as opiniões não são unânimes. Uma das críticas diz respeito ao conflito do texto com uma lei aprovada pelo Parlamento Europeu que vincula toda sanção a internautas a uma decisão judicial. A contradição terá de ser negociada entre Paris e Bruxelas. Outro argumento é sua fragilidade técnica. Na internet, já proliferam fóruns de discussão ensinando meios de contornar a lei, burlando a fiscalização eletrônica.


O maior escândalo envolvendo a lei Hanopi diz respeito à confusão de interesses entre o governo de Sarkozy e os de Martin Bouygues, seu amigo e dono do grupo TF1, a maior emissora de TV privada da Europa. A emissora não esconde seu interesse na aprovação da lei.


Na última semana a confusão de interesses provocou a demissão de um executivo que se manifestou contrário à lei. Jérôme Bourreau, responsável pelo Polo Inovação Web no grupo TF1, foi despedido depois de ter enviado e-mail, de caráter particular, a partir de um endereço eletrônico pessoal, a uma deputada da União por um Movimento Popular (UMP), partido de Sarkozy. A mensagem, que continha críticas ao projeto de lei, foi encaminhada pelo gabinete da deputada ao Ministério da Cultura e, de lá, enviado à direção da empresa, que o demitiu.’


 


 


TELEVISÃO
Keila Jimenez


Sexta é o problema


‘Adriane Galisteu não tem nem um mês no ar, e a Band já está partindo para uma grande reforma em seu programa. Motivo: a baixa audiência do Toda Sexta, que ainda não passou da casa dos 3 pontos.


Bom, o fato de o programa ser Toda Sexta, e não Toda Quinta, ou Toda Quarta, é um dos problemas. A produção não consegue recrutar convidados, pelo fato de a atração ser exibida às sextas à noite, e ao vivo. Os cantores fazem shows e os atores estão em turnê no teatro.


O desfalque se estende a profissionais contratados para quadros de humor. Muitos deles, em cartaz no teatro, recusam o convite da Band.


A pressão vem do mercado publicitário. A Band prometeu 5 pontos de ibope aos anunciantes do Toda Sexta, e ainda não cumpriu.


Segundo a diretora artística da rede, Elizabetta, Zenatti, a ausência de famosos será driblada com Galisteu indo até eles gravar entrevistas. Quadros como Tempo de Amar e O Desafio Final serão reformulados. Novos quadros estreiam em duas semanas. ‘Estreamos em cima da hora, e agora faremos ajustes’, explica ela, que culpa também os feriados pelo ibope fraco do programa.’


 


 


OPINIÃO PÚBLICA
Roberto DaMatta


Eu estou me lixando para você, leitor


‘Se eu digo isso, o jornal me despede; se um comerciante tem essa atitude, ele vai à falência; se um pai de santo, ministro, rabino ou sacerdote repete o mote, ele faz suas orações sozinho e não salva ninguém; se um professor adota esse credo, ele não merece dar cursos; do mesmo modo que um médico, um juiz, um policial, um engenheiro e um advogado deixariam morrer os doentes, perderiam o senso de justiça, do limite e da eficiência. Seria o fim deste nosso mundo chamado de moderno, e olha que eu estou apenas mencionando as profissões mais estabelecidas.


Quando um membro do Parlamento, um servidor público importantíssimo e privilegiado, porque representa uma massa de desejos e esperanças de uma região do País, diz que está ‘se lixando para a opinião pública’, como fez o deputado federal Sérgio Moraes, do PTB do Rio Grande do Sul, ele não fala apenas uma triste verdade; ele revela a nossa ignorância do que é viver numa sociedade democrática e liberal. O credo do ‘estou me lixando’ não é privilégio do deputado gaúcho, mas da hierarquia existente entre os que têm poder e nós, as pessoas comuns. Ela foi dita por Sérgio Moraes, mas está implantada no imenso vazio existente entre as formalidades – as tais instituições e leis, que vão resolver tudo e são feitas por ideologias, governos e decretos – e as crenças e práticas antigas que ainda comandam com força o nosso sistema. A questão não é a de denunciar a clara arrogância do parlamentar, o problema é tomá-la como um claro sintoma da total separação entre o lado de lá e o de cá do balcão. Pois quando parlamentares se lixam para a opinião pública, eles perdem a consciência de que foram por ela eleitos!


Como um médico pode se lixar para um doente, um professor para um aluno, um vendedor para seu cliente e um deputado para a opinião pública se, em todos os casos, são papéis sociais complementares que existem em total interdependência, já que ser médico implica enfermos, ensinar supõe um aprender, e não há venda sem compra; tal como ser um representante do povo aciona automaticamente a ideia de um representado: o próprio povo. Esse representado cujo espírito ou índole (ou ‘vontade geral’, como disse Rousseau) forma o que nós, democratas e modernos, chamamos entre outras coisas de ‘opinião pública’, esse quarto ou quinto poder em qualquer democracia liberal; esse sistema nebuloso que tem todos os defeitos, mas quando opera com liberdade, caracteriza-se pela constante renovação de seus valores. Esses valores inatingíveis como liberdade, igualdade e fraternidade. Essas causas perdidas em perpétua busca de encarnação institucional e política.


Não se precisa ir a Locke, Rousseau ou a Weber para descobrir que a legitimidade se faz justamente na relação que o sistema representativo moderno esconde e revela. Revela-se no processo eleitoral quando os candidatos se dizem pais, protetores ou representantes do povo, o qual, num mercado dos candidatos, escolhe os de sua preferência. E esconde-se nas rotinas parlamentares, nas quais esse laço dever ser renovado e honrado na busca de leis, causas e projetos que façam avançar a vida dos representados. A menos que se reinterprete, como sempre fazemos no Brasil, o liberalismo pelo viés aristocrático mal resolvido, vigente na sociedade, e se admita que a investidura num cargo público conceda ao investido a propriedade deste cargo como ocorre nas aristocracias. Nelas, a legitimidade está apenas do lado da nobreza que, por direito divino, é definida como superior à plebe, mas cuja obrigação seria dela ‘cuidar’, como tem redescoberto o nosso o populismo. A nobreza, porém, perde legitimidade quando o laço de honra, de obrigação e de honestidade que deve marcar os seus laços com a plebe, não é levado a sério. Ou seja, quando ela faz como o deputado e se lixa para a opinião pública. Maria Antonieta e os Luizes não se lixavam, mas davam pão e circo para o povo. Sabiam que entre governantes e a opinião pública deveria haver algo mais do que descaso, insulamento político e arrogância aristocrática.


Nas democracias, se o laço entre representantes e representados torna-se tênue, instala-se um processo de ilegitimidade. Ora, esse lixar-se para a opinião pública revela o tamanho da crise de legitimidade que decorre da aristocratização dos governantes, ao lado de uma sociedade redemocratizada pela livre iniciativa, por um mercado cheio de energia e por uma moeda estável: um único dinheiro que vale a mesma coisa para todos. Num Brasil onde todos pagam uma enormidade de impostos e, com eles, os salários de todos os governantes, vai ficando cada mais intolerável ter Câmara, Parlamentos, Ministérios e executivos aristocratizados com o meu, o seu, o nosso dinheiro. Mais: vai ficando impossível verificar que é a sociedade que trabalha para o Estado e não justamente o oposto.


É duro observar uma súcia majoritariamente incompetente (com alguns criminosos em seu meio) viver como nobres e milionários, tendo, além de tudo, o desplante de declarar que nós, a opinião pública, nada temos com eles.’


 


 


 


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Folha de S. Paulo


Quarta-feira, 13 de maio de 2009


 


ACESSO A INFORMAÇÃO
Fernando Rodrigues


Um passo à frente


‘BRASÍLIA – É mais positivo do que negativo o projeto de lei que o governo Lula envia hoje ao Congresso para regular o direito de acesso a informações públicas.


Três aspectos merecem atenção especial: 1) o sigilo eterno de alguns documentos; 2) a fragilidade da instância recursal quando a informação requerida for negada e 3) a excessiva abertura deixada para cidades, Estados, Congresso e Poder Judiciário tratarem do assunto.


O caso do sigilo eterno quase repete o vácuo legal atual. Depois de 25 anos como ultrassecretos, pela nova regra, alguns documentos poderão ter esse período renovado de maneira indefinida. Hoje, cada órgão público decide sozinho os papéis que ficam para sempre longe do escrutínio da sociedade.


A vantagem relativa da lei de acesso proposta por Lula é determinar que a decisão final sobre o sigilo eterno será da Presidência da República. Mas cabe a pergunta: qual tipo de documento estatal precisa ficar em segredo até a eternidade?


Seria conveniente estipular um prazo máximo de sigilo, não prorrogável. Essa é uma tarefa para deputados e senadores.


Sobre a instância recursal, Lula optou por designar a Controladoria Geral da União. Ou seja, se um general, embaixador ou ministro se recusar a fornecer um dado público, a CGU terá a responsabilidade de fazer valer a lei. Não vai funcionar. A opção seria recorrer à Justiça.


Nesse caso não seria preciso uma lei -hoje, com base na Constituição, todos já podem optar por esse longo e custoso caminho.


Por fim, a lei de acesso pretende ter abrangência nacional. Mas é tímida em, pelo menos, dar alguns prazos e balizamentos para os outros entes da Federação.


Tudo somado, o projeto de lei de acesso é apenas o começo, e não o final, do processo para fazer valer esse direito no país. A bola agora está com o Congresso Nacional.’


 


 


Folha de S. Paulo


Governo envia ao Congresso lei sobre sigilo de documentos


‘Vinte anos depois de a Constituição estabelecer que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse, o governo encaminhará hoje ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar o assunto.


O texto mantém uma tradição nacional -a possibilidade de alguns documentos serem mantidos em sigilo para sempre-, mas estabelece controles rígidos para tentar impedir a ocorrência dessa prática de maneira indiscriminada, como é o costume atual.


Hoje, sem uma lei, qualquer cidadão com interesse em ter acesso a documentos públicos não divulgados fica na dependência dos órgãos de governo fornecerem os dados. Quando o dado não é liberado, a única opção é recorrer à Justiça.


Se o projeto de lei de acesso apresentado por Luiz Inácio Lula da Silva for aprovado pelo Congresso, todos os órgãos públicos ficam obrigados a fornecer as informações em um prazo máximo de 20 dias corridos. Passado o tempo, o requerente faz um apelo a alguma instância superior dentro do mesmo departamento onde está o dado.


Se esse recurso não for bem-sucedido, a instância acima será a Controladoria Geral da União. A CGU servirá apenas para os órgãos da administração pública federal.


Agência


Houve uma discussão no governo sobre a necessidade ou não da criação de um organismo mais autônomo para impor a aplicação da lei, como uma agência reguladora. Venceu a tese de manter tudo com a CGU, cujo escopo de ação é limitado e tem pouco poder político para pressionar ministros.


No caso de Estados, Distrito Federal e municípios, o projeto deixa o assunto em aberto. Cada ente federativo regulará a lei como desejar. O mesmo valerá para Congresso e Judiciário.


Entre as novidades contidas no projeto se destacam:


1) Prazos: haverá três tipos de classificação (reservada, secreta e ultrassecreta), cujos prazos de sigilo serão de 5, 15 e 25 anos. Hoje o prazo máximo vai até 30 anos, prorrogável indefinidamente. Na nova regra, ao final do período, os documentos se tornarão públicos. Porém, uma Comissão de Reavaliação de Informações (no âmbito da Presidência) poderá manter o dado em sigilo indefinidamente. A diferença em relação ao sigilo eterno atual é que cada ministério hoje decide o que pode ficar guardado para sempre;


2) Listas de sigilo: os órgãos públicos ficam obrigados a divulgar anualmente, na internet, uma lista de todos os documentos liberados e de todos os classificados como sigilosos (numerados de maneira genérica), com as respectivas datas de liberação. Essa prática permitirá aos interessados terem segurança sobre a futura data de divulgação dos dados;


3) Guichês de acesso: órgãos terão de criar um ‘serviço de informação ao cidadão’. Será a porta de entrada para quem não tiver acesso à internet e desejar obter dados públicos.


Mais de 60 países já têm leis de acesso à informação. Nas Américas, Estados Unidos, Canadá, México, Chile e Colômbia são alguns dos que saíram na frente do Brasil. A demora em regular o assunto é de exclusividade do Executivo. Como se trata de uma lei que produzirá gastos -para fornecer os documentos ao público-, a Constituição determina que a iniciativa tem de ser da Presidência.


Na cerimônia de hoje, o governo lançará também o site Memórias Reveladas, com documentos da ditadura militar que estão no Arquivo Nacional, além dos acervos hoje em poder dos Estados. Por meio de uma portaria, o Executivo pedirá a quem tiver papéis do período que os entregue ao governo.’


 


 


LEI DE IMPRENSA
René Ariel Dotti


O diálogo entre a corda e o pescoço


‘AO SALGAR por inteiro a terra por onde germinou, floresceu e deu frutos a lei nº 5.250/67, o Supremo Tribunal Federal mandou para o limbo princípios e regras de garantia da liberdade de informação, dos direitos da personalidade e dos regimes penal e civil mais benignos para a atividade jornalística.


O ministro Marco Aurélio perguntou a si mesmo em que país estava vivendo quando a maioria da corte leu no parágrafo 1º do artigo 220 da Constituição (‘Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística (…)’) a proibição para legislar nesse domínio, embora ampliando o arco de proteção das liberdades de informação e de comunicação social.


O ministro Gilmar Mendes apelou, sem êxito, pela manutenção de regras mínimas para o exercício do direito de resposta, cuja ausência provocará, geralmente, o ‘desequilíbrio de armas’ entre o veículo ofensor e a pessoa ofendida. Embora ainda insuficientes, elas têm sido observadas no cotidiano judicial e extrajudicial há quase meio século.


O artigo 5º, V, da Constituição, que assegura o direito de resposta proporcional ao agravo, não é autoexecutável, como foi decidido. Na ausência de regras próprias e indispensáveis, a vítima do abuso ficará à mercê dos sicários da honra e sujeita a um esquisito diálogo entre a corda e o pescoço, na liturgia do enforcamento moral.


É um truísmo afirmar que a lei nº 5.250/67 continha dispositivos que não foram recepcionados pela Carta de 1988. Justamente por isso, nunca foram aplicados pelos juízes e tribunais, como a censura de espetáculos e diversões e a apreensão de impressos por ordem do ministro da Justiça.


Mas, ao repudiar de cambulhada disposições mais favoráveis que as previstas pelos códigos Penal, Processual Penal e Civil, o Supremo instaurou o hiato de legalidade e o regime de insegurança jurídica.


O confronto entre o diploma especial descartado e a legislação criminal comum revela prejuízos para a plena liberdade de informação em geral e para os jornalistas em especial. Basta verificar, entre muitas hipóteses, as causas de exclusão de ilicitude penal e civil e os prazos de prescrição. Aquelas, mais amplas; estes, mais curtos.


A vassourada no ‘lixo autoritário’ varreu garantias de imunidade profissional que atendem situações peculiares a uma profissão cuja natureza e prática exigem tratamento jurídico próprio.


A proclamação de que não existe abuso no exercício da crítica ‘inspirada no interesse público’ (lei nº 5.250/67, artigo 27, IV) constitui uma das muitas hipóteses de exclusão de ilicitude que não têm correspondente no Código Penal.


Para o efeito de competência jurisdicional, o lugar do delito é o do local onde foi produzida a matéria (impressão, gravação e administração da agência noticiosa), e não onde foram produzidos os efeitos. Esse dispositivo jogado fora (artigo 40) impedia a distribuição pelo país de milhares de processos onde as supostas vítimas teriam sofrido a repercussão do dano.


É elementar que, nas ações de indenização com a aplicação das regras gerais do processo civil, serão permitidas as ‘fogueiras de inquisição’ em inúmeras comarcas, assim como ocorreu com a Folha versus a Igreja Universal do Reino de Deus.


No campo da responsabilidade civil, o desastre será incomensurável. O artigo 49 da Lei de Imprensa, fiel ao código de 1916, mantinha a regra clássica de exigir a culpa ou o dolo para a obrigação de reparar o dano.


Mas já existe precedente, com base no artigo 927 do novo Código Civil, estabelecendo o dever de indenizar, independentemente de culpa, ‘quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos do outro’.


Essa é a decisão unânime do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de 28/11/07, que, valendo-se desse dispositivo, aplicou a teoria da responsabilidade objetiva e condenou a empresa jornalística pela divulgação de fotografia de residência, vinculando-a, equivocadamente, a local de prostituição e de uso de drogas (RT 870, p. 368).


Surge a tendência de fazer do jornalismo uma atividade de risco para autorizar indenizações de grande valor financeiro. Isso é péssimo para a liberdade e a democracia.


RENÉ ARIEL DOTTI , 74, advogado, professor titular da Faculdade de Direito da UFPR (Universidade Federal do Paraná), foi relator do anteprojeto de Lei de Imprensa elaborado por comissão da OAB (1991). É autor do livro ‘Proteção da Vida Privada e Liberdade de Informação’.’


 


 


TODA MÍDIA
Nelson de Sá


Em recessão, mas…


‘Na manchete da Reuters Brasil, fechando o dia, ‘Brasil entrou em recessão, mas já se recupera’. Nas palavras do ministro do Desenvolvimento, ‘pelos números, a recessão técnica já aconteceu, mas nossa recessão é muito mais branda do que em alguns países, que estão em situação muito mais difícil’.


Já na Folha Online, sem a conjunção adversativa, ‘Bancos preveem retração do PIB’. Segundo pesquisa com 31 instituições, ‘a economia brasileira deve sofrer retração de -0,01%’ neste ano.


JUROS CAEM E CAEM


UOL e o portal estatal Agência Brasil priorizaram nas manchetes, ao longo do dia, que os ‘Juros ao consumidor são os menores em um ano’ ou ‘Juros de empréstimos caem pelo terceiro mês consecutivo’.


A queda, segundo avaliação da entidade dos executivos de finanças que levantou os números, se deve à redução dos juros básicos pelo Banco Central e à ‘certeza que o mercado financeiro tem de que vai continuar reduzindo’.


POUPANÇA 2010


Também destaque on-line, com despacho da agência estatal, devem sair hoje as ‘mudanças na poupança’.


O ‘coordenador das discussões’, Bernard Appy, questionado quanto a um impasse no governo sobre sua proposta de reduzir o imposto de fundos, respondeu que ‘é besteira’. A proposta surgiu após campanha publicitária da oposição que comparou a alternativa anterior de cortar o rendimento da poupança ao confisco de Collor.


A APOSTA CHINESA


Na manchete do ‘Financial Times’ no meio do dia, ‘fundos chineses’ compram a participação do Bank of America num banco e ajudam sua capitalização. À noite, demanda cresce e ‘China ajuda a elevar’ o preço de commodities como metais.


Por outro lado, o mesmo ‘FT’ deu como as ‘exportações chinesas caem fortemente’ e questionou a aparente recuperação do país. Contra a avaliação dos ‘líderes chineses’ de que a crise será rápida, o jornal cita o Morgan Stanley, que critica o país por apostar em recuperação da demanda dos EUA e global.


UM E OUTRO CLINTON


No topo das buscas de Brasil no Yahoo News, ontem, o anúncio de que a secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, deve visitar Brasília no fim do mês, ‘sinal de maior atenção dos EUA à maior economia da América Latina’. Uma semana depois, seu marido, Bill Clinton, fala em São Paulo sobre etanol.


E VALENZUELA


De Washington, na mesma direção, agências como AFP e Efe noticiaram a escolha de Arturo Valenzuela, de origem chilena e ex-assessor de Bill Clinton, para ‘liderar a diplomacia para a América Latina no Departamento de Estado’. A organização Inter-American Dialogue saudou seus ‘grandes contatos’.


CANAL AMORIM


AFP e Efe também noticiam que o Itamaraty abriu canal no YouTube para ‘acompanhar tendência contemporânea em informação’. A página traz vídeos de Celso Amorim em ‘encontros com autoridades’, ‘entrevistas’


RESPONDE O CHANCELER


Em seu relato da entrevista coletiva de ontem do chanceler Celso Amorim, que encara críticas em várias frentes, a Reuters destacou que ele negou sua candidatura para chefiar a Agência Internacional de Energia Atômica, informando apoiar a África do Sul.


E justificou o voto do Itamaraty para um egípcio na chefia da Unesco -e não para o brasileiro apoiado pelo ex-chanceler Celso Lafer- por conta da ‘política de aproximação com o mundo árabe’.


SOB OS EFEITOS


O ‘Jornal Nacional’ abriu com cenas das enchentes no Nordeste, mas não voltou à discussão das causas, iniciada um dia antes no ‘Café com o Presidente’. Como ecoava nas buscas de Brasil ontem, para Lula, chuva e seca ‘apontam para a mudança no clima’.


E no post ‘Não dá mais para esperar’, no Terra, Marina Silva destacou que não são ‘acidentes’: ‘Já vivemos sob os efeitos das mudanças do clima’.


Antonio Cruz/ABr/terramagazine.terra.com.br


Do Terra à BBC, a imagem da Agência Brasil para as chuvas


O PREÇO


O governo Nicholas Sarkozy prometeu socorro financeiro à imprensa francesa. Mas o ‘Le Monde’ informa que, em troca, ele agora cobra a aceitação pelos jornais de um ‘código de ética’.


GOOGLE, NÃO


Um diretor do ‘New York Times’ disse à Reuters que a ‘Fortune’ errou ao dizer que ele teria proposto a compra de parte do jornal pelo Google. A cobertura de mídia mal registrou a correção.’


 


 


INTERNET
Folha de S. Paulo


França quer punir ação de internautas


‘Os deputados franceses aprovaram ontem um projeto que suspende o acesso à internet de usuários que baixarem material pirata.


Pelo projeto, que tem o apoio do presidente Nicolas Sarkozy e ainda precisa ser votado pelo Senado (o que deve ocorrer hoje), os usuários que baixarem filmes e músicas piratas receberão três alertas de uma agência que será criada para investigar o down- load ilegal antes de terem cortado seu acesso à internet por até um ano.


Advogados afirmam que o projeto francês, que retira o assunto dos tribunais, pode infringir a Convenção Europeia de Direitos Humanas e iniciar um conflito com a UE. Na semana passada, o Parlamento Europeu aprovou medida que proíbe os governos do bloco de bloquearem sem ordem judicial o acesso à internet.


Já grupos de defesa do consumidor dizem que a criação de um órgão não judicial com poder de polícia sobre a internet pode ser uma ameaça às liberdades civis.


O projeto tem o apoio de estúdios de cinema, gravadoras e de artistas como Catherine Deneuve.


Com o ‘Financial Times’ e agências internacionais’


 


 


Daniela Arrais


Twitter é destaque no ‘Oscar da internet’


‘Os melhores da internet em 2008 incluem desde o onipresente Twitter até o cantor Trent Reznor, passando pelo jornal britânico ‘Guardian’ e pela revista ‘Wired’.


Eles foram alguns dos ganhadores do 13º Webby Awards (www.webbyawards.com), prêmio iniciado em 1996 pela Academia Internacional de Ciências e Artes Digitais, em tradução livre. Em cerca de 70 categorias, há cinco candidatos e dois prêmios -um concedido por um júri e outro, pelo público. A premiação ocorre em junho, em Nova York.


O Twitter foi escolhido como o principal acontecimento do ano porque, com mais de 900% de crescimento, segue os passos de premiados em outros anos, como YouTube, MySpace e Flickr, disse a organização.


A personalidade de 2008 foi Jimmy Fallon, que usou a internet para mostrar sua atuação como comediante e acabou ganhando um programa de TV.


Trent Reznor, vocalista do Nine Inch Nails, ganhou, na categoria Webby Artist, por usar o poder da internet para ‘compartilhar suas músicas e paixões de formas inovadoras’ -ele pôs o álbum ‘The Slip’ para download em nin.com.


Na categoria jornal, o ‘Guardian’ foi eleito pelo júri, enquanto o ‘New York Times’ ganhou pelo público. Em ciência, o site da missão Cassini (saturn.jpl.nasa.gov), da Nasa, foi eleito pelo júri. O Wired Science (www.wired.com/wiredscience), pelo público.’


 


 


TECNOLOGIA
Bruno Romani


Novo Kindle chega com festas, mas sofre críticas


‘O novo leitor de livros eletrônicos da Amazon foi apresentado, na semana passada, com a promessa de expandir suas fronteiras, abrindo as portas para livros didáticos e jornais. Mas a empresa terá de conquistar os estudantes, o que não será fácil, segundo alguns especialistas.


Na opinião de Susan Kevorkian, do instituto IDC, a Amazon precisa oferecer uma coleção vasta de livros didáticos que impulsionem as vendas do Kindle DX entre os estudantes. Em resposta genérica, a Amazon diz estar trabalhando em parcerias com três grandes editoras desse tipo de livro.


David Weir, analista do site BNET e ex-professor de jornalismo da universidade de Standford, é mais sucinto: o Kindle é para gente mais velha. Para ele, o aparelho é caro, pois não tem boa resolução de imagem, não tem as cores nem a funcionalidade do iPhone.


Estudantes da Universidade da Califórnia em Berkeley, que se preparavam na principal biblioteca do campus para seus exames finais, conversaram com a reportagem da Folha na semana passada. E deixaram claro que a Amazon esqueceu aspectos da vida universitária que vão além dos livros -a começar pelo preço, que assusta um grupo conhecido pelas limitações no orçamento.


Uma prática tradicional nas universidades americanas é o uso de apostilas criadas pelos próprios professores e que reúnem artigos de autores variados. Os estudantes duvidam que a Amazon possa reunir esses artigos no Kindle.


Também é comum que alunos dividam anotações. A estudante de biologia molecular Vishlli Loomba, 18, diz que o fato de não poder compartilhar on-line suas anotações feitas no aparelho tira um pouco a atratividade do Kindle DX.


Apesar de a Amazon ter anunciado parcerias com o ‘New York Times’, o ‘Washington Post’ e o ‘Boston Globe’, as previsões para jornais também não animam. Para Roger Fidler, do Reynolds Journalism Institute, o Kindle DX e outros leitores de tela maior não terão impacto significante na situação econômica delicada dos jornais dos EUA. Segundo ele, a esperança é que haja tela colorida nas futuras gerações dos aparelhos, atraindo mais leitores e anunciantes.’


 


 


TELEVISÃO
Daniel Castro


Emissoras criticam ‘paralisia’ do governo


‘Cerca de 1.500 profissionais de emissoras de rádio e TV de todo o país são esperados na próxima semana, em Brasília, para discutir ‘a paralisia do poder concedente’, um dos principais temas do 25º Congresso Brasileiro de Radiodifusão.


Segundo o Ministério das Comunicações, há mais de 40 mil processos, que vão de mudança de endereço de estúdio à renovação de concessões, esperando avaliação do órgão. Autorizações para novas retransmissoras e mudanças societárias em rádios e TVs também precisam do aval do ministério.


‘O maior drama para o setor hoje é a lentidão na documentação. Leva-se anos para mudar o endereço de um estúdio. Tem emissora que já está com a segunda concessão vencendo e ainda não teve a primeira renovada’, diz Daniel Slaviero, presidente da Abert, a associação das emissoras de rádio e TV, organizadora do congresso.


Para evitar constrangimentos, a Abert mudou o nome do painel de ‘A Paralisia do Poder Concedente’ para ‘Oportunidades de Modernização pelo Poder Concedente’. O congresso será aberto pelo vice-presidente, José Alencar, e terá a ministra Dilma Rousseff.


O Ministério das Comunicações diz que o acúmulo de processos decorre da extinção das delegacias regionais do órgão, no final do governo FHC. O órgão promete digitalizar os processos e afirma que a situação já esteve bem pior.


CORAÇÃO


A campanha que o jogador Ronaldo fará para o SBT poderá ser embalada pela marchinha de Carnaval ‘Coração Corinthiano’, já gravada por Silvio Santos. É esse o desejo de Daniela Beyrutti, filha de Silvio Santos e diretora do SBT.


PRESSÃO TOTAL 1


Ontem, executivos da Globo espalharam que assessores de Ronaldo teriam negado o contrato para ser garoto-propaganda do SBT até o final do ano. À Globo, o estafe de Ronaldo teria afirmado que o acordo seria com o banco Panamericano.


PRESSÃO TOTAL 2


O SBT reafirmou que Ronaldo assinou contrato com a TV e que gravará dois comerciais. Até a conclusão desta edição, a Folha não conseguiu falar com o empresário do atleta.


MAIONESE


O inusitado merchandising da maionese Hellmann’s no ‘Toma Lá, Dá Cá’, há três semanas, obteve 21% de retenção espontânea em uma pesquisa realizada pelo Datafolha no início deste mês na Grande São Paulo. Em outras palavras, 470 mil pessoas com mais de 16 anos lembraram da ação. Essa taxa se aproxima da obtida pela Fiat em ‘BBB’ -mas com muito mais exposição.


FORÇA LOIRA


O ‘Toda Sexta’, programa de Adriane Galisteu na Band, ainda não decolou. A última edição deu só 2,3 pontos na Grande São Paulo. Mas a emissora avalia que, ao contrário de Daniella Cicarelli, Galisteu é boa apresentadora. O problema não seria ela, mas o programa, que passa por ajustes. A emissora tenta rescindir com Cicarelli.’


 


 


Cristina Fibe


Casamento é cenário de assassinatos


‘A série é de suspense, mas uma coisa já se sabe: a cada episódio, ao menos uma pessoa morrerá misteriosamente.


‘Harper’s Island’, que estreia hoje no canal pago A&E, às 21h, vai eliminando o seu elenco e levantando suspeitas sobre os que continuam vivos para, no 13º e último episódio, revelar quem é o assassino.


No início, acompanhamos a volta de um grupo de amigos a uma ilha de Seattle em que, sete anos antes, houve uma série de mortes ainda não esclarecidas.


Um ‘destination wedding’, casamento em um destino ‘especial’ feito para durar mais que uma noite, é o cenário dos crimes. O noivo, Henry, é interpretado por um dos poucos atores conhecidos da série, Christopher Gorham, que também é Henry em ‘Ugly Betty’.


Os convidados passam a desaparecer no momento em que o barco que leva à ilha começa a se mover, no episódio de hoje, de uma hora.


Nos Estados Unidos, a estreia da série, no início de abril, na rede CBS, teve cerca de 10 milhões de espectadores. Um mês depois, no entanto, e com audiência mais baixa, ‘Harper’s Island’ migrou da nobre noite de quinta-feira para a pouco disputada noite de sábado. Resta ver se, no Brasil, o suspense colará.


HARPER’S ISLAND


Quando: hoje, às 21h


Onde: no A&E


Classificação: não indicada a menores de 16 anos’


 


 


 


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