Segunda-feira, 20 de Maio de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1037
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Ministro recebe empresas ‘excluídas’

Por FNDC em 06/09/2005 na edição 345

Dois dias depois de falar com o Conselho Consultivo, o ministro das Comunicações Hélio Costa reuniu-se com empresários das principais redes de televisão brasileiras, preocupadas por se sentirem ‘excluídas’ do processo de decisão do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), mesmo estando representadas no conselho.

‘Estranhamos que o ministro receba as empresas de comunicação para reunião separada, acatando reclamação de serem pouco ouvidas, em seguida da reunião com o Conselho Consultivo, onde essas empresas têm representação legitimada por um decreto presidencial. Isso cria um espaço privilegiado de interlocução, num debate que precisa ser necessária e fundamentalmente público’, diz Celso Schröder, coordenador geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), membro do conselho.

O presidente da Associação Brasileira das TVs Universitárias (ABTU), Gabriel Priolli, também estranha o argumento de ‘pouca representatividade nas discussões, apresentado pelas empresas’. Para Priolli, ‘a televisão digital pode ser maior e melhor do que a televisão atual, se contemplar os interesses da nação, e não apenas interesses privados’.

Segundo matéria publicada na quinta-feira (1/9) no Tela Viva News, os representantes dessas redes, mesmo presentes no conselho, reclamaram o pouco poder de influência que têm nas decisões sobre a TV digital. Hélio Costa, receptivo à reclamação, comprometeu-se a promover uma série de discussões a serem organizadas no Congresso da SET (Sociedade de Engenharia de Televisão), no final de setembro. ‘As empresas serão responsáveis pelos investimentos mais pesados e, afinal, conhecem detalhadamente os custos e benefícios das diversas opções’, afirmou o ministro, segundo a o Tela Viva News. Após a reunião com as redes, diz a matéria, o ministro falou à imprensa sobre a necessidade da definição de um modelo e da busca de mecanismos de isenção fiscal, já que ‘metade do preço dos equipamentos para TV digital é hoje decorrente de impostos’.

Ministro recebeu Comitê

Integrantes do Comitê Consultivo do Sistema Brasileiro de TV Digital interessados na discussão de conteúdo consideram positiva a audiência que tiveram com o Hélio Costa e o secretário de telecomunicações Paulo Roberto Pinto Martins, na segunda-feira (29/8). Apesar de um tanto esvaziada, segundo Priolli, a reunião – esperada com tanta expectativa pelos componentes do conselho – foi afirmativa no sentido do restabelecimento das relações entre governo e sociedade civil acerca das discussões sobre um modelo para a TV Digital brasileira.

‘O ministro foi criticado quanto à indefinição dos trabalhos, que estão ‘andando em círculos’’ , disse o presidente da ABTU. Entretanto, houve um entendimento tácito, diz, entre ministério e conselho, sobre a necessidade de encaminhar os estudos para outro foco. ‘Pensamos [no conselho] que é importante focar os trabalhos no modelo de serviços que a TV digital vai prestar, e o ministro concordou, acrescentando que da parte técnica os consórcios universitários estão cuidando muito bem, que está bem encaminhada, e que é preciso definir os modelos de negócios e serviços adaptados às plataformas digitais’, disse Priolli

Agenda e pauta definidas

Para Nelson Hoineff, presidente do Instituto de Estudos em Televisão e integrante do Conselho Consultivo do SBTVD, essa foi a reunião mais objetiva, até agora. ‘O ministro se mostrou sensível à valorização do Conselho, disposto a lutar por políticas públicas para a área. A audiência terminou com agenda e pauta para a continuidade dos debates’, conta Hoineff.

Hélio Costa informou, na audiência, uma mudança no cronograma previsto para o desenvolvimento do SBTVD. Um relatório conclusivo será entregue pelas universidades ao Centro de Pesquisas em TV Digital (CPqD) no dia 10/12. Após análise desse material, o CPqD vai preparar um relatório final que irá entregar ao governo federal em 10/01/2006. O ministro não mencionou nenhuma alteração no prazo final para o anúncio do modelo da TV digital no Brasil, previsto para 10/02/2006.

Para o coordenador do FNDC, a reunião do conselho parece ter sido positiva, na medida que o ministro acata as preocupações da sociedade civil e dá continuidade ao SBTVD. Schröder ressalva: ‘Esperamos que o ministro seja equânime e receba também a sociedade civil em audiência similar à que dispensou às redes de televisão’.

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