A renovação do contrato da empresa Dinheiro Vivo Consultoria Ltda., de propriedade do jornalista Luis Nassif, para a elaboração de um programa semanal de uma hora sobre economia na TV Brasil, repercutiu na grande mídia desde que a notícia foi publicada no Diário Oficial da União, na sexta-feira, 15 de abril. A maioria dos grandes jornais do país criticou a contratação sem licitação pelo valor de R$ 660 mil por um ano do jornalista para a produção do programa Brasilianas, no ar na emissora público-estatal desde junho de 2010.
Resta saber se o problema visto por jornais como Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo e Zero Hora foi exatamente pela contratação sem licitação ou pelo fato de, segundo eles, Nassif ter um blog supostamente ‘pró-governo’, onde ele também faz críticas a jornais e jornalistas, a exemplo de um dossiê sobre a revista Veja, publicado em 2009. Questiona-se ainda o temor das indústrias culturais de uma televisão pública competitiva, com programação generalista, que atenda aos interesses da diversidade sócio-cultural do telespectador brasileiro.
A justificativa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é plausível. O grupo comunicacional detido pelo Estado cita o artigo 64 do Decreto 6.505/08 e o artigo 25 da Lei das Licitações (8.666/93), em que ‘é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição’. Neste caso, ela acredita que o histórico do jornalista, vencedor de vários prêmios e com passagem por grandes veículos do país, justifica a não realização de licitação e o valor pago pelo contrato total de R$ 1,28 milhões de reais pela execução do Brasilianas.
Argumento aceitável
A EBC identifica em Nassif um nome de brilho próprio, com notória capacidade e reconhecimento do público, assim como as demais emissoras têm seus astros, entre os vários gêneros e formatos de conteúdo. Assim, vê neste profissional um especialista em um dado tema, neste caso a economia, que pode agregar e fidelizar audiência à emissora. Seus reconhecidos conhecimentos na área também justificam o salário pago, cerca de R$ 55 mil por mês, valores de mercado pagos a jornalistas com tal experiência e renome.
Vale a pena dizer também que a contratação sem processo licitatório não foi criticada quanto a outros projetos da EBC, casos do Samba na Gamboa, Papo de Mãe e Expedições, o que demonstra que a maior preocupação foi realmente o conteúdo do que é publicado por Nassif no seu blog, atualmente instalado no portal iG, bem como o fato de ser um profissional que pode contribuir na alavancagem da emissora, cuja programação deve renovar-se se quiser disputar público e impactar positivamente a televisão brasileira, repleta de problemas.
É claro que as contratações em empresas públicas, como regra geral, devem ocorrer através de concursos e processos licitatórios, mas a exceção a essa medida é permitida por lei, como justifica o grupo no dispositivo jurídico que serve como justificativa neste caso e em tantos outros – como na assinatura de jornais por uma biblioteca pública, por exemplo, que leva em conta a importância das publicações, e não o preço mais baixo. Na verdade, este é um argumento plenamente aceitável, pensando-se no fazer comunicação.
Qualidade e democratização
Este caso demonstra ainda a preocupação das grandes empresas midiáticas quando o Poder Executivo resolve investir nos seus meios de comunicação, partindo realmente para ser um dos elementos a disputar o mercado, neste caso o televisivo, em detrimento ao que era comum até então – e ainda é em alguns casos, como no da paulista TV Cultura, que acaba de demitir 150 funcionários –, de os meios público-estatais de comunicação se recusarem a competir com a mídia comercial sem a menor preocupação em manter uma estrutura de produção adequada e em contratar profissionais de reconhecido valor no mercado.
É também curioso notar como esses grandes grupos midiáticos apegam-se à lei apenas quando necessário. São raros os casos em que se fala de coisas como propriedade cruzada, oligopólio midiático e processos judiciais em que estão envolvidos, por algum fato que midiatizaram ou irregularidades praticadas por seus proprietários. No caso da contratação de Nassif, por mais que se discutam os valores e a necessidade de licitação, a EBC está amparada por lei. Espera-se, por outro lado, que a TV Brasil avance no propósito de levar aos brasileiros uma programação com mais qualidade e contribuir com a democratização da comunicação.
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Respectivamente, professor titular no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Unisinos; e mestrando no mesmo programa da mesma instituição