Quarta-feira, 19 de Junho de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1042
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ENTRE ASPAS >

O Estado de S. Paulo

02/06/2009 na edição 540

IMPRENSA SEM LEI

Mariângela Gallucci

STJ isenta TV na 1ª decisão sem Lei de Imprensa

‘Na primeira decisão depois do fim da Lei de Imprensa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido de indenização por supostos danos morais e materiais. A corte decidiu ainda que os jornalistas e os veículos de comunicação podem divulgar informações sobre investigações em andamento. ‘A elaboração de reportagens pode durar horas ou meses, dependendo de sua complexidade, mas não se pode exigir que a mídia só divulgue fatos após ter certeza plena de sua veracidade’, afirmou durante o julgamento a relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi.

A decisão foi tomada pela 3ª Turma do STJ ao analisar um recurso da Globo Participações. Como a Lei de Imprensa foi derrubada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, os ministros basearam-se na Constituição, no Código Civil e no Código de Ética do Jornalista.

A Globo contestou condenação imposta pela Justiça do Rio de Janeiro para que fosse paga indenização de R$ 100 mil por danos morais e R$ 6,5 milhões por danos materiais ao jornalista Hélio de Oliveira Dórea. Em reportagem do Fantástico, Dórea foi citado como suspeito de envolvimento na ‘máfia das prefeituras’ no Espírito Santo e no Rio.

Nancy afirmou que no caso ‘justifica-se a divulgação de informações a toda a sociedade civil’. ‘Supostamente, estar-se-ia diante de organização criminosa, com influência sobre a administração pública.’ Ela disse que, ao propor a ação, Dórea tentou convencer que não participou da organização criminosa. ‘Ocorre que a reportagem sob análise em nenhum momento afirmou aquilo que o recorrido afirma ser falso. A recorrente afirmou que o recorrido era apenas suspeito de pertencer a organização criminosa.’

A ministra disse que os jornalistas têm de investigar um caso antes de publicar. ‘O veículo de comunicação exime-se de culpa quando busca fontes fidedignas, quando exerce atividade investigativa, ouve as diversas partes interessadas e afasta quaisquer dúvidas sérias quanto à veracidade do que divulgará. Pode-se dizer que o jornalista tem um dever de investigar os fatos que deseja publicar.’

No caso do Fantástico, a ministra concluiu que a investigação foi feita e que o outro lado foi ouvido. ‘Vê-se claramente que a recorrente atuou com a diligência devida, não extrapolando os limites impostos à liberdade de informação. A suspeita que recaía sobre o recorrido, por mais dolorosa que lhe seja, de fato existia e era, à época, fidedigna. Se hoje já não pesam sobre o recorrido essas suspeitas, isso não faz com que o passado se altere. Pensar de modo contrário seria impor indenização a todo veículo de imprensa que divulgue investigação ou ação penal que, ao final, se mostre improcedente.’’

 

MÍDIA & POLÍTICA

Tânia Monteiro

Planalto põe fim aos vazamentos

‘Para evitar novos vazamentos de conversas reservadas, como a que ocorreu terça-feira, em Salvador, durante reunião dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez, da Venezuela, o governo decidiu substituir o antigo sistema de rádio usado para tradução simultânea por um novo sistema de transmissão por infravermelho. O novo é considerado seguro porque não permite que o som atravesse paredes.

Em Salvador, jornalistas testaram os aparelhos e captaram um encontro reservado, que acontecia na sala ao lado. Na conversa, Chávez assegurou a Lula que empresas brasileiras poderiam investir na Venezuela que não seriam nacionalizadas, como fez com as empresas argentinas. Chávez teve de se explicar com a presidente da Argentina, Cristina Kirchner. Lula demonstrou profunda irritação.’

 

CIBERTERRORISMO

O Estado de S. Paulo

Obama cria ‘ciber-czar’ para segurança virtual

‘O presidente Barack Obama deu ontem um passo a mais nos esforços de segurança da Casa Branca, ao anunciar que indicará em breve um ‘ciber-czar’ para a proteção da rede virtual americana. Em um trocadilho com ‘armas de destruição em massa’, Obama disse que o novo alto funcionário – cujo nome ainda não foi divulgado – deverá proteger os EUA das ‘armas de desorganização em massa’.

‘Não estamos tão preparados como deveríamos – nem o governo nem o país’, admitiu o presidente. Segundo os cálculos da Casa Branca, ataques de hackers nos últimos dois anos custaram aos americanos cerca de US$ 8 bilhões. Em 2008, afirmou Obama, o mundo teve um prejuízo de US$ 1 trilhão com as agressões virtuais.

‘Proteger a infraestrutura será uma prioridade de segurança nacional. Vamos deter, prever e nos defender de ataques, e nos recuperaremos rapidamente (de eventuais ações)’, declarou Obama.

CHINA E RÚSSIA

O anúncio do ‘ciber-czar’ é resultado de uma avaliação de 60 dias sobre segurança online nos EUA. A autora do estudo foi Melissa Hathaway, ex-conselheira do governo George W. Bush. Ela é uma das cotadas para o novo cargo, ao lado do empresário do Vale do Silício Rod Beckstrom.

Ofensivas online nos últimos meses expuseram fragilidades da rede dos EUA e levaram estrategistas da Casa Branca a acelerar os novos planos de defesa. Um relatório revelou a invasão do sistema de eletricidade americano supostamente por hackers chineses. Até mesmo o programa do Pentágono para desenvolvimento de um novo avião de combate – projeto de defesa mais caro dos EUA, estimado em US$ 300 bilhões – teria sido invadido e parte de suas informações, roubadas. Do outro lado do mundo, sites do governo georgiano foram tirados do ar por hackers em novembro, ao mesmo tempo em que tanques russos invadiam a Geórgia.

Embora seja difícil comprovar a autoria dos ciberataques, funcionários americanos costumam acusar hackers a serviço da Rússia e China pelas ações.

Mas não seriam as agressões pontuais a maior ameaça. Especialistas alertam para o risco de uma ‘ciberguerra total’, que implique em uma ampla ofensiva contra os sistemas americanos.

O ‘ciber-czar’ integrará os conselhos de Segurança Nacional e de Economia. O novo organismo também será ligado ao Escritório de Administração e Orçamento para garantir o financiamento adequado da agência e, em caso de ataque, a coordenação da resposta de Washington.

WP E THE GUARDIAN’

 

INTERNET

O Estado de S. Paulo

Fora da Time Warner, AOL tem nova chance

‘A megafusão entre a America Online (AOL) e a Time Warner, que está enfim sendo desfeita, conquistou manchetes tanto como a transação que definiu a era da bolha da internet quanto como exemplo de integração fracassada. Na quinta-feira, a Time Warner tornou oficial seu plano de transformar, até o fim do ano, a AOL, uma de suas divisões mais fracas, em uma empresa independente.

Nos últimos três anos, a participação da AOL no mercado americano de buscas via internet caiu de 12% para cerca de 4%, e a queda nos gastos com propaganda está prejudicando suas operações de publicidade online.

O fiasco da fusão manteve muitos jornalistas ocupados durante a década, com críticas à Time Warner pelos erros cometidos. Mas a cisão planejada da AOL, antiga líder do mercado de internet, pode enfim permitir que ela realize seu destino como uma empresa de internet bem menor, mas potencialmente incômoda para os rivais.

A estrada não será fácil: pergunte a usuários de internet quando utilizaram a AOL pela última vez e a resposta costuma ser ‘anos atrás’. A empresa é mais conhecida por seu confuso e prolongado divórcio do que por aquilo que faz de prático no mundo dos negócios. Mas a AOL não é mais a mesma empresa que era quando a fusão com a Time Warner foi consumada.

Longe de ser o portal que foi um dia, a AOL hoje opera uma coleção altamente distribuída de sites de mídia e redes de publicidade online. Em lugar de tentar atrair usuários a um site central e mantê-los lá pelo maior tempo possível, a AOL está criando uma rede de sites dirigidos a públicos-alvo, entre os quais os cinéfilos, os apaixonados pela tecnologia, mulheres, homens, celebridades, em muitos idiomas ou culturas. Os sites são bancados por publicidade, que a AOL dirige aos seus públicos utilizando uma tecnologia inteligente de buscas.

Se conduzida à conclusão lógica, a estratégia da AOL poderia resultar na criação de milhões de sites personalizados de forma instantânea, pela incorporação de porções relevantes de conteúdo baseados nos hábitos passados de uso da web do usuário e nos interesses expressos por eles.

A esperança é de que, ao conduzir o conteúdo mais relevante aos usuários de web, a AOL atraia seu interesse e assim consiga público para sua publicidade dirigida. O negócio da empresa como provedor de acesso discado perde um quarto de seus assinantes restantes a cada ano. Mas os seis milhões de usuários restantes ainda fornecem dinheiro suficiente para que se concentre nos mercados publicitários.’

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