Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº967

ENTRE ASPAS > FIM DE SEMANA, 17 E 18/02

O Globo

19/02/2007 na edição 421


CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
Jailton de Carvalho e Paulo Ricardo
Moreira


Abert rechaça críticas às emissoras feitas por José Elias Romão em chat


‘BRASÍLIA e RIO. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
(Abert) rechaçou ontem as críticas feitas pelo diretor do Departamento de
Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, José Elias Romão, contra as
empresas de comunicação. Segundo Daniel Pimentel Slavieiro, presidente da Abert,
Romão tentou desviar o foco do debate sobre a nova portaria ao acusar as
emissoras de fazer campanha contra a classificação indicativa na TV para deixar
em segundo plano temas mais relevantes como a qualidade da programação, as
concessões públicas e os direitos básicos de crianças e adolescentes.


– Romão está fazendo confusão. A campanha das emissoras é a favor da
classificação indicativa e reforça o direito de os pais escolherem o que os
filhos devem assistir. O que questionamos é o fato da classificação ser
impositiva – disse Slavieiro. – Do jeito que a portaria está, há riscos de
restringir a liberdade de expressão e de criação.


Ontem, Romão reafirmou ao GLOBO os ataques que fizera às emissoras num
bate-papo no chat da Andi (Agências de Notícias dos Direitos da Infância),
realizado na quinta-feira.


– As emissoras estão falando em liberdade de expressão, mas muita gente já
percebeu que o foco não é esse. O foco é a proteção aos direitos das crianças –
afirmou ele.


A nova portaria, assinada semana passada pelo ministro da Justiça, Márcio
Thomaz Bastos, mantém a vinculação entre faixa etária e o horário dos programas
de televisão, conforme texto assinado pelo ex-ministro da Justiça José Gregori,
em 2001. Para as emissoras, a obrigação de estabelecer a programação conforme a
faixa etária elaborada pelo Departamento de Classificação Indicativa deixa as
empresas à mercê do governo e abre caminho para decisões autoritárias. Romão
acha que as TVs estão exagerando.


Abert nega que faça pressão contra a nova portaria


Embora não quisesse polemizar, Daniel Pimentel Slavieiro classificou de
‘bobagem’ outro comentário feito por Romão no chat. O diretor do Departamento de
Classificação Indicativa disse: ‘Há quem diga que as emissoras lutam contra a
classificação para que outros temas relevantes como a qualidade da programação,
a permanência das concessões públicas não entrem na agenda de debates’.


– É ele quem está desviando a atenção do tema, ao trazer estas questões. A
Abert está disposta a discutir qualquer assunto – afirmou Slavieiro.


O presidente da Abert frisou ainda que a campanha institucional que as
emissoras estão exibindo não é um instrumento de pressão contra a portaria do
Ministério da Justiça, mas sim de valorização da classificação indicativa.


– Esta é uma campanha do setor de comunicações. São cerca de 2.500 rádios e
390 emissoras de TV associadas à Abert – disse Slavieiro. – Não estamos fazendo
pressão, só estamos defendendo nosso ponto de vista sobre o tema.


No entanto, José Elias Romão disse no chat da Andi e reafirmou ao GLOBO que
as emissoras fazem pressão no Congresso, no Judiciário e até na Presidência da
República, sim, para que seus interessem prevaleçam sobre os demais. Mas o
próprio diretor minimiza o peso de suas críticas.


– Como qualquer grupo de interesses, as empresas do setor produzem pressão
institucional. Mas essa pressão é legítima – disse Romão.


A estratégia da Abert nos próximos 90 dias, segundo Slavieiro, é continuar
discutindo com o Ministério da Justiça e tentar negociar alguns pontos da nova
portaria que, para as empresas de comunicação, não estão adequados. O presidente
da associação aguarda com expectativa a decisão da ministra Ellen Gracie, do
Supremo Tribunal Federal, sobre a inconstitucionalidade do vínculo entre faixa
etária e obrigatoriedade de horários, um dos pontos mais polêmicos das novas
regras.


– Vamos esperar o Supremo se manifestar sobre a questão. Mas também estamos
estudando a possibilidade de tomarmos medidas jurídicas contra outros pontos da
portaria – disse Slavieiro.


Além da vinculação de horários a faixas etárias, outro regra que desagrada as
emissoras é a necessidade de se respeitar o fuso horário local, e não mais o de
Brasília. Para Slavieiro, a medida trará prejuízos enormes para as emissoras e
anunciantes:


– Seria o asfixiamento das emissoras locais.


José Elias Romão negou que o ministério vá fazer mudanças profundas na
portaria nos próximos três meses, prazo em que as novas medidas devem entrar em
vigor. Em nota oficial, divulgada na segunda-feira, o ministério informava que
estaria aberto as sugestões da sociedade. Para Romão, só serão acolhidas novas
idéias se as emissoras apresentarem soluções concretas melhores do que as regras
da nova portaria.


– O ministério não está em dúvida sobre o que produziu – disse.’


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