Sábado, 23 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº958

TV EM QUESTãO > QUALIDADE NA TV

Senado fortalece a baixaria

Por Leticia Nunes em 23/11/2004 na edição 304

A luta pela qualidade na programação televisiva sofreu uma derrota no dia 10/11. Foi rejeitada, em votação no Senado Federal, a Medida Provisória 195/04, que alteraria a forma de classificação indicativa dos programas de TV. Aprovada em outubro pela Câmara dos Deputados, originalmente a MP tratava apenas da obrigatoriedade da inclusão de um dispositivo para bloqueio de programas determinados pelo usuário – o chamado V-Chip.

Em julho, ao chegar à Câmara, ela foi alterada pelo deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), que a transformou no Projeto de Lei de Conversão 45/04 e incluiu as propostas de se ouvir entidades da sociedade civil a respeito da classificação etária e de se ampliar o prazo de arquivamento obrigatório de programas. Hoje, a classificação é feita sob responsabilidade do Ministério da Justiça, e leva em conta informações fornecidas pelas próprias emissoras. Já o arquivamento de programas, que atualmente é de 30 dias, seria ampliado para 180 pela MP.

Matéria de Maurício Stycer na revista Carta Capital [3/11/04] informou que as principais emissoras do país consideram o projeto uma forma de censura. O grande problema, para elas, é a mudança na classificação da programação, que foi chamada de inconstitucional, abusiva e prejudicial à liberdade de expressão. Assustadas pelo resultado da Câmara, as emissoras devem estar festejando a decisão do Senado. Do projeto inicial, salvou-se apenas o V-Chip, que deve passar a ser obrigatório nos aparelhos de TV a partir de 2006.

Quem não gostou nada foi Fantazzini, que coordena a campanha ‘Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania’. Ele falou ao Observatório sobre o assunto.

***

O que o senhor achou da decisão do Senado sobre a MP 195?

Orlando Fantazzini Lamentável. O Senado se curvou ao monopólio das emissoras de TV, quando deveria estar preocupado em resolver os problemas da sociedade brasileira.

Na sua opinião, por que esta decisão foi tomada?

O.F.Foi tomada em razão do forte lobby das emissoras, que não admitem que uma concessão pública possa ter controle social. Por outro lado, a forma como se dão as concessões no setor possibilitam que vários políticos detenham controle sobre as concessionárias, somando-se aos interesses das grandes emissoras para assegurar-lhes impunidade, poder e controle social sobre a programação.

Em que isso prejudica a campanha, liderada pelo senhor, contra a baixaria na TV?

O.F.Eu acredito que não há prejuízos à campanha, pois o V-Chip seria uma tecnologia auxiliar para impedir que determinados programas fossem sintonizados. Obviamente daria certa contribuição. A campanha não pretende impedir que as pessoas assistam a violações aos direitos, no horário livre ou em outro; nossa pretensão é impedir que haja violação aos direitos humanos em qualquer horário da programação.

Depois desta rejeição à MP 195, quais deverão ser os próximos passos na luta pela qualidade na TV?

O.F.Continuaremos com os rankings da baixaria, a ampliar as coordenações regionais, estreitar laços com o Ministério Público e os ministérios da Justiça, da Cultura, da Educação e com a Secretaria de Direitos Humanos. Para finalizar, buscaremos o diálogo com os anunciantes.

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