Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1051
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Agência Carta Maior

03/02/2009

BOLÍVIA
Spensy Pimentel

Para enfrentar guerra da informação, Bolívia lança jornal estatal

‘LA PAZ – Em 22 de janeiro, mesma data em que o presidente Evo Morales Ayma completou três anos à frente do governo boliviano e apenas três dias antes do referendo popular que consagrou a nova Constituição do país, começou a circular na Bolívia mais um jornal, El Cambio. A ver: nao se trata de mais um jornal, mas sim de um diário estatal. ‘A verdade nos faz livres’ é o mote que acompanha o título do jornal em sua capa. E foi de liberdade jornalística que falou Evo na entrevista em que lançou a publicaçao: ‘[Aos jornalistas do novo diário] lhes pedimos não tergiversar nem mal-interpretar, como fazem alguns meios de comunicação’. ‘Todos mentem e por isso precisamos ter nosso próprio diário. Pela primeira vez o Estado terá seu próprio jornal, o qual será distribuído todo dia com a verdade.’

O diretor do novo diário, Delfin Arias Vargas, explica que foram dois os estopins para a decisão de lançar o jornal: primeiro, a forte campanha dos meios de comunicação contra a nova Constituição, ao longo dos últimos meses; segundo, uma reportagem do jornal La Prensa, em dezembro, que acusou Evo de estar vinculado aos donos de 33 caminhões de contrabando que foram liberados de forma irregular num posto aduaneiro da região de Cobija – fato ocorrido em agosto. A relação de Evo com os criminosos seria provada por um vídeo distribuído por um deputado da oposição – ao qual o governo acusou de ter forjado a suposta prova.

Mas a missão do novo jornal, que vem sendo publicado em formato tablóide, com 16 páginas, não é a de ser ‘pró-governamental’, diz Delfin, que encontramos na última sexta-feira em seu escritório ainda improvisado, nas dependências do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), no bairro de Sopocachi, em La Paz. ‘Esse jornal não pode ser do governo, ele é estatal. Estamos manejando a informação como pensamos que se deve, como um bem social ao qual o povo boliviano tem direito’, vai explicando ele, em meio a interrupções de vários pedidos para assinar ordens de compra de materiais ou de gente que lhe avisa das providências que estão sendo tomadas para transformar o antigo depósito em uma redação jornalística. Pudera, entre a ordem de Evo para que fosse formado o diário, em 4 de janeiro, e ida de sua primeira edição às bancas, passaram-se meros 18 dias, segundo conta o jornalista.

A rapidez foi possível, conta ele, porque a base da equipe de El Cambio foi formada a partir dos profissionais da Agência Boliviana de Informação (ABI), a qual era comandada por Delfin até o inìcio do ano. Outra parte dos profissionais foi selecionada nas últimas semanas. ‘Aqui não há militantes, há jornalistas profissionais. Em nenhum momento se perguntou se eram filiados a algum partido ou movimento social, o que examinamos foi seu currículo profissional’, conta ele, que, junto com parte dos demais jornalistas que chefiam a equipe de 30 pessoas, atuou nos anos 80 no jornal Presencia. Esse diário, conta ele, era ligado à Igreja Católica e foi referência de bom jornalismo no país até o início dos anos 90.

Depois da passagem pelo Presencia, Delfin conta que ainda atuou alguns anos na imprensa comercial do país, em jornais como La Razón e La Prensa: ‘Conheço de dentro como esses jornais manejam a informação. Antigamente ainda era possível atuar porque havia um respeito à notícia, não a manipulavam como agora, restringiam-se às páginas de opinião. Hoje estão lidando com a informação sem nenhum respeito, tratam-na como bem comercial, não social’. A subida ao poder de Evo gerou efeitos poderosos na mídia comercial, segundo ele: ‘Esse respeito à informação ocorria quando não havia ameaca ao velho sistema político. Quando ele caiu, com o início do governo de Evo, os meios de comunicação viraram trincheiras, hoje eles fazem oposição política frontal’.

O jornalista conta que a direita recebeu com agressividade a criaçao de El Cambio: ‘Dizem que estamos violando a liberdade de expressão. Mas olhe como está o país, apesar de se terem cometido vários abusos, não há nenhum jornalista preso ou processado aqui. A liberdade de imprensa é plena na Bolívia e não vamos permitir que ela seja rompida. Só que não podemos também permitir que ela não seja usada para tratar a informação como bem social que é’.

Na primeira edição de El Cambio, que imprimiu cerca de 5 mil exemplares distribuidos pelo país – a tiragem ainda está aumentando, conforme a capacidade de distribuição, e ainda não está estabilizada -, foi publicada uma entrevista exclusiva com Evo. Delfin foi um dos entrevistadores e conta que o próprio presidente lhe afirmou, logo após esse encontro: ‘Ele nos disse que está apoiando o jornal, mas não quer propaganda do governo, quero que dêem informacoes corretas sobre nossa gestão. ‘Voces devem dar uma aula de jornalismo aos meios comerciais’, ele completou’.

Mesmo com o aval público de Evo, Delfin conta que foi procurado por diversos dirigentes partidários e de movimentos sociais na semana seguinte ao lançamento do jornal: ‘Cada um quer nos dar sua receita, eles nos dizem ‘agora temos nosso jornal, vamos poder golpear a direita também’, e eu até entendo, porque estão desesperados para que haja mais meios alternativos no país. Só que o que nós faremos será simplesmente tratar a informação como bem social, com um manejo plural, responsável e veraz da informação. Isso nos fará independentes’.

Para ele, comunicação ‘estatal’ é algo muito diferente de simplesmente ‘defender o governo’: ‘Quem tem de fazer defesa do governo é o Soberania, que é o semanário do MAS [partido de Evo]. Nós somos outra coisa, não vamos virar governamentais’. Ele tampouco pensa em concorrer com a mídia comercial: ‘Nós não queremos nos comparar com ninguém, só queremos ser uma alternativa para a população’.

A receita da equipe de Delfin para o diário estatal inclui espaço inclusive para a oposição ao governo. ‘Eu tenho pedido à equipe mais presença da oposição, aliás. Se dizem algo que merece destaque, tem de estar no jornal’, diz ele, quando pergunto se não houve reclamação de algum integrante do governo pelo destaque em capa dado na edição do dia da entrevista a declarações de Ruben Costa, prefeito de Santa Cruz que é um dos mais duros adversários do governo.

Na seção internacional, El Cambio vem publicando artigos de diversas fontes, inclusive desta Carta Maior. O futebol também é destaque. No dia em que conversamos, o Cambio tambem destacava na capa a derrota do Real Potosí para o Palmeiras, por 5 a 1. ‘Neste país, somos todos fanáticos por futebol, do motorista de ônibus ao presidente. Cobrir futebol aqui é um serviço social. No futebol, quando joga nossa seleção nacional, nao há ‘media luna’, estamos todos unidos’. diz ele, em referência à região oriental do país, foco da oposição e de idéias separatistas.

Os próximos passos do diário incluem a instituição de mecanismos de controle social, agora consagrados pela nova Constituição: ‘O mecanismo não está definido. Vamos fazer, só que ainda não sabemos como. Por enquanto, estamos tratando de trazer pluralidade às páginas de opinião’. Para Delfin, o maior desafio é a auto-sustentação: ‘É o mais importante para nós. Esse diário não pode ser um peso para o Estado’. Por enquanto, o jornal tem publicado anúncios de empresas estatais e é vendido em banca a 2 bolivianos (o equivalente a R$ 0,70).’

 

 

 

FSM
Eduardo Carvalho

Com um celular na mão e alguns softwares gratuitos no pen drive

‘BELÉM – O fenômeno relacionado com o crescimento de capacidade de transmissão de dados via internet, com alargamento da banda, trazendo cada vez mais imagens e áudios onde antes predominavam os textos, propicia um irremediável alargamento das possibilidades de distribuição e disseminação dos registros audiovisuais que se proliferaram em todo o mundo e também no FSM 2009. Das primeiras edições, restam poucas imagens em película, algo em arquivos de TVs e fotos em negativo. Estima-se que só os registros digitais deste encontro em Belém exceda em número a soma de todos os outros registros audiovisuais dos demais fóruns.

A própria TV Carta Maior pela primeira vez faz sua transmissão ao vivo do FSM2009 integralmente apoiada em tecnologia digital, o que revoluciona não só a qualidade da imagem e da transmissão que cada vez mais internautas podem ver simultaneamente, mas fundamentalmente a velocidade de processamento (captação, transferência, edição, finalização e transmissão) e catalogação das mais de 200 horas de imagens geradas entre a transmissão ao vivo no estúdio e as externas.

O rio em que o FSM nadou em 2001 já não é o mesmo em que nada hoje. Nem simples alusão à gênese da dialética ocidental, nem trocadilho com os eflúvios fluviais do Guaíba e do Guamá! Falamos da largura do rio e daquilo que por ele passa! O mundo bandalargueia-se a cada vez mais olhos vistos. A inclusão digital, porém, ainda esbarra no acesso, hoje já bastante facilitado por ações colaborativas, transversais, virais, transgressoras e revolucionárias tais como a metareciclagem e a disseminação do software livre. Ou ainda por dados pela evolução tecnológica no quesito portabilidade das ferramentas de registro audiovisual – que traduzindo dá naquela história de que hoje os celulares são câmaras, ilhas de edição, gravadores e transmissores wireless de narrativas audiovisuais pessoais, jornalísticas, artísticas.

Pela proliferação dos postos de remessa destas produções (os blogs, fotologs, videologs, redes colaborativas de web 2.0, redes sociais, Orkut, YouTube – sítio cujo acervo cresce na razão de 15 horas de novos vídeos por minuto). Hoje, cada indivíduo pode ser, com um celular na mão e alguns softwares gratuitos no pen drive, toda a cadeia produtiva audiovisual – da captação e edição à transmissão e distribuição – numa perspectiva de pluralização de olhares e de emissores sem precedentes.

Sérgio Amadeu, sociólogo brasileiro, geralmente lembrado como defensor e divulgador do Software Livre e da Inclusão Digital no Brasil, foi precursor dos Telecentros na América Latina e presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Sérgio Amadeu é doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e aponta os questionamentos da democratização digital. ‘Na rede todos podem postar. O que é notícia? Noticiar é uma atividade que somente pode ser desempenhada por um profissional capacitado para transformar seu olhar ou veredicto sobre um fato ou conjunto de fatos em algo publicável e socialmente tido com verdadeiro? Eu posso noticiar algo em meu blog? Comentar um acontecimento é apenas tarefa para um direitista e plantonista da Globo como Arnaldo Jabor? Ou outros direitistas e esquerdistas podem comentar com muito mais propriedade e profundidade? Notícia não é comentário.

Certamente toda notícia traz algum juízo de valor, mas seu epicentro é o relato verdadeiro de um conjunto de fatos. Na rede, tanto a notícia quanto o comentário podem ser desempenhados pelos cidadãos em seus sites, blogs, fotologs, e nanoblogs.’

Quantos aos aspectos quantitativos também ‘é preciso ser crítico ao comemorar o crescimento do acesso digital, pois há uma mística criada pela mídia de massa e pela máquina publicitária de que, no Brasil, todos vivemos felizes com o acesso desta ou daquela operadora, mas isso não corresponde à realidade. 25% dos lares têm computador, destes, só 30% conexão à internet, e destes só 1% com banda igual ou superior a 1 mega para poderem ver um filme com mínima qualidade de transmissão’ explica Nacho Duran, espanhol radicado em São Paulo que participa do coletivo Feitoamouse, presente ao FSM2009 justamente para oferecer oficinas e ferramentas de capacitação em todo o processo da produção e distribuição da peça audiovisual a partir de recursos mínimos, fazendo do participante um replicador deste saber. Os participantes da oficina recebem uma ‘mochila digital’ com todos os softwares, a cujo uso foram capacitados e que rodam diretamente de um pen drive sem a necessidade de ser instalados.

Estes dados, no entanto, são altamente perecíveis, principalmente se considerada a chegada de tecnologia capaz de oferecer banda larga, wireless, em escala metropolitana com a chegada do WiMax, que tem raio de alcance de 50 Km, contra os 500 metros de alcance oferecidos pela atual tecnologia, a WiFi. Experiências como as da Praia de Copacabana ou da cidade de Piraí no Rio de Janeiro poderão ser implantadas, enfim, em escala verdadeiramente inclusiva sem a necessidade da instalação de centenas de antenas pelas grandes cidades.

Refletindo sobre o cenário local, restam as palavras do professor Narciso Freire Lobo da UFAm que se diz ‘ciente de que ainda a Amazônia indígena e multicultural é apenas uma mancha inexpressiva no acesso a essa nova tecnologia, que é a internet, assim como no acesso à escolaridade e à leitura. Não se pode ser ingênuo: esta sociedade em rede tanto é capaz de aprofundar as desigualdades, homogeneizando e multiplicando subjetividades empobrecidas e desesperançadas, como fazer emergirem possibilidades inusitadas, capazes de conduzirem a uma comunicação verdadeiramente simétrica, seja no plano das relações, mediadas ou não, entre os diferentes povos da Amazônia, seja entre diferentes regiões. Que tal a tarefa de entender melhor essa ‘opulenta desordem’?’

Para que tantos registros?

Carlota Brito, do Museu Paraense Emilio Goeldi, estava presente à oficina Feitoamouse para buscar recursos simples e eficientes aplicáveis a trabalhos audiovisuais com os índios para registros ritualísticos, lingüísticos e artísticos. Na mesma oficina, a professora da Rede Pública, Simone Viana, buscava recursos para ações educativas apoiada em mídias digitais com seus alunos do Ensino Fundamental.

Leide Silva Oliveira de Imperatriz, no Maranhão, é estudante de jornalismo na UFMa e estava registrando a Tenda de Cuba para o site da universidade e para o jornal de sua cidade, além de postar muitas fotos pessoais no Orkut. Paulo Campos é belenense que veio assistir aos debates sobre capoeira e registrar o gingado de mestres de outras praças brasileiras e angolanas.

Larissa Silva, acompanhada de uma equipe de TV, faz cobertura para um projeto de cobertura compartilhada pelo Centro de Estudos e Práticas de Educação Popular – Cepepo, que trabalha com projetos audiovisuais junto à comunidade do Guamá. Paula Pimenta, do coletivo Olho de Vidro, registrava as bancas e os produtos da economia solidária.

Hélio Machado vendia fotos produzidas com equipamento digital. Ele é fotógrafo da aeronáutica que aproveita os voos para fazer instantâneos postais da cidade e da floresta. Alexssandro Menezes, da Cruz Vermelha, filmava um espetáculo sobre o combate ao desmatamento da Amazônia que sofreria uma edição em seu celular e no computador para depois ser postado no YouTube e enviado para seus amigos com a intenção de compartilhar seu olhar.

Carmelo Zanotti, italiano que estava fazendo turismo, veio parar no meio do acampamento da juventude por causa de uma postagem no Orkut de uma amiga sua que estava participando de uma mesa sobre Arquitetura de Instituições Internacionais. Renata Venturini, de Curitiba, registrava em fotos cocares indígenas para uma exposição virtual num site sobre assessórios de indumentária.

Enquanto isso, na favela dos entornos dos campi Território Livre do Fórum (FPA e FRA), faltou coragem e sobraram conselhos contra uma expedição para encontrar uma lan house ou similar. Cacau, um adolescente ali residente garante que consegue, ‘quando sobra um real, jogar numa lan house dali um jogo (de nome indecifrável em sua pronúncia), que é de atirar e matar. Também consigo falar com os amigos e ver coisas na internet e mandar fotos e emoticons’.’

 

 

 

Marcos Dantas

A batalha pela Democracia

‘Num tipo de realidade político-social fragmentária e entrópica como esta em que vivemos hoje, cada um se achará no direito de considerar algo que lhe toca de perto como aquilo que de mais importante aconteceu no Fórum Social Mundial 2009. Mas como, na dinâmica histórica, há processos que se impõem a outros e, só por isto, o processo avança, certamente dois ou três eventos serão percebidos como aqueles que caracterizaram este Fórum. Dentre estes, sem dúvida alguma, o anúncio, pelo presidente Lula, da realização da I Conferência Nacional de Comunicação.

Lula foi muito feliz ao escolher o espaço do Fórum para fazer seu anúncio, reforçado por uma entrevista à imprensa do secretário-geral da Presidência, Luis Dulci, e por uma conversa da ministra Dilma Roussef, com lideranças do encontro. Diante dos movimentos sociais organizados, o governo, por diferentes vozes, comprometeu-se em levar à frente esta decisiva reivindicação do movimento popular.

Decisiva, por que? Porque o avanço e aprofundamento da democracia, num país como o Brasil, não será possível sem um reordenamento geral do sistema brasileiro de comunicações que favoreça à multiplicação e diversificação do poder de dizer e do direito de escolher o que ler, ver ou ouvir. O processo que ora se inicia não deverá ter por alvo simplista, enfraquecer ou desmontar o sistema comercial de comunicações, mas, sim, fomentar, fortalecer, consolidar os sistemas não-comerciais de comunicações, as publicações, emissoras, portais, sítios ou blogs que prestem serviço ao público, na sua diversidade, não sendo e não podendo, por isto, serem sustentados por anúncios publicitários, nem servirem à ideologia do mercado.

O comprometimento público do Governo com a Conferência, coloca os movimentos populares diante de uma enorme responsabilidade: fazer propostas. Já não se trata mais de lutar pela Conferência e de denunciar a enorme quantidade de absurdos legais e morais que caracterizam as comunicações brasileiras no presente momento. Existe uma infinitude de demandas reprimidas que, agora, precisarão ser ordenadas, priorizadas, sistematizadas em um projeto sólido para ser levado ao debate, seja com o campo comercial, seja com a própria sociedade. A ‘costura’ desse projeto vai requerer um enorme esforço de negociação, de articulação, de composição, sem o quê o resultado mesmo da Conferência poderá acabar sendo a frustração de muitos.

Por outro lado, ao menos em princípio, a Conferência tem um limitador: a Constituição brasileira. A não ser que se possa avançar uma discussão que ponha em questão a própria Constituição, o debate estará subordinado aos artigos 5, inciso IX; 21, inciso XI e XII; e 220 a 224 da Constituição. Como sabemos, muitas dessas cláusulas foram modificadas durante o governo Cardoso, resultando neste atual dromedário que trai completamente o resultado de um trabalho constitucional efetivamente realizado pelo povo, através das suas muitas representações, como lembrará qualquer um que tenha estado presente às memoráveis jornadas legislativas de 1987-88.

É preciso não esquecer uma lição chave daquele processo: nas Comunicações não existe acordo. A Constituinte foi organizada de baixo para cima: subcomissões de deputados e senadores elaboravam ante-projetos setoriais específicos; estes ante-projetos eram rediscutidos e sistematizados numa comissão mais ampla, reunindo um grupo de subcomissões afins. Destas, um novo ante-projeto setorial mais abrangente subia para a Comissão de Sistematização, onde um grupo de parlamentares elaborava, respeitando os ante-projetos que lhe chegavam, o verdadeiro ante-projeto da Constituição, a ser finalmente discutido e votado por todos os constituintes, em sucessivas seções plenárias.

Na subcomissão de Comunicações, Ciência e Tecnologia, o relatório elaborado pela deputada Cristina Tavares não foi votado. Irritada com as manobras dos deputados pefelistas (hoje, os Demos), ela e a bancada democrática e popular se retiraram da sala de reuniões. O relatório aprovado foi votado apenas por um grupo de parlamentares. Na Comissão que reuniu Comunicações, Ciência e Tecnologia, Educação, Família (e outros tópicos), a briga foi ainda mais dura: sendo impossível um mínimo consenso sobre as comunicações, a Comissão simplesmente não apresentou qualquer relatório. Encerrou seus trabalhos, em função de prazos improrrogáveis, sem ter elaborado a sua proposta de projeto, inclusive nos demais tópicos. Assim, sem algum documento formal no qual pudesse se apoiar, a Sistematização pôde recuperar o ante-projeto de Cristina Tavares e inseri-lo, com algumas capciosas mudanças, no texto constitucional final.

Uma dessas mudanças, enviava para o artigo 21, que trata das ‘competências da União’, o ordenamento básico da exploração dos ‘serviços de telecomunicações’ e, separadamente, da dos ‘serviços de radiodifusão’. Assim, o tratamento do campo das comunicações foi segmentado em dois ramos com distintos tratamentos: telefonia, inclusive, celular, de um lado; rádio e TV, de outro. Como fica a internet? E a TV por assinatura? E a TV digital? No rigor da lei magna, ressalvada muita criatividade jurídica da qual, aliás, este país é pródigo, estão no limbo constitucional. No entanto, àquela época já se sabia que novas tecnologias digitais de informação e comunicação (TICs) estavam a caminho, e que a convergência empresarial-tecnológica (CTE) desenhava-se no horizonte. Por isto mesmo, tratou-se, já então, de separar os setores, assim se resguardando interesses cristalizados….

O outro dispositivo nascido desse conturbado processo, inventou um sistema público de comunicações, distinto do estatal e do privado – proposta esta que não se encontrava no relatório da deputada Cristina Tavares. Assim, sugeria-se que a radiodifusão não seria, em princípio, um serviço público, ainda que prestado por entidades privadas concessionárias. Ou seja, abria-se o caminho para a definitiva privatização dos recursos de comunicação, sobretudo e principalmente o espectro de freqüências, exceto aqueles que passariam a ser nominalmente ‘públicos’.

Como o que é estatal, em princípio, é público, e o que é público acaba, de algum modo, sujeito a algum tipo de ordenamento estatal (não se confundindo estado com governo, como muitos fazem), tem sido um problema qualificar, definir e até pôr em prática este conceito de ‘público’, como podemos facilmente observar na prática concreta desta TV pública criada pelo governo Lula. Alguns dizem que ela tem sido mais estatal do que pública. Ora, se é estatal, é pública. A nossa dificuldade é que nem sempre o estado brasileiro é, de fato, público…

O debate que vamos travar agora não poderá ignorar os avanços econômicos, sociais e tecnológicos dos últimos 20 anos. Entrarão na agenda questões como, por exemplo, o modelo político-econômico da recém-introduzida TV digital. Ou sobre a disseminação das redes de banda-larga de curto alcance (Wi-Fi). Ou ainda sobre as potencialidades de um regime de espectro aberto. Se é consenso social (velho) que a telefonia precisaria ser universalizada e, para isso, se necessário, subsidiada, será necessário firmar consenso social (novo) sobre a universalização da infra-estrutura de banda-larga, se necessário com subsídios. Definir a banda-larga como serviço público, mesmo que concedido a agentes privados (como, no passado, foram definidas a telefonia e a radiodifusão) já representará um grande avanço na direção do socialismo do século XXI: universalizar a telefonia significava, outrora, permitir a qualquer um conversar, por telefone, com algum outro ou outra, sempre individualmente, mas universalizar a banda-larga, logo a internet, permitirá a todo mundo dialogar com o mundo todo.

Não se espere, diante dessas amplas possibilidades, que os centros políticos de poder que servem ao capital financeiro mundializado se desfaçam, sem luta aberta, dos seus até agora exclusivos meios de controle político-ideológico da sociedade Logo, esta será a Conferência que colocará realmente em questão a essência da democracia brasileira. Ela interessa, por isto, a todos os movimentos populares, a toda a sociedade, não apenas aos intelectuais, profissionais ou militantes que há muito já se empenham nesta causa pela democratização das comunicações. Por isto mesmo, como em 1988, a batalha será muito dura.

Marcos Dantas é professor do Departamento de Comunicação Social da PUC-Rio, doutor em Engenharia de Produção pela COPP-UFRJ e autor de ‘A lógica do capital-informação: da fragmentação dos monopólios à monopolização dos fragmentos num mundo de comunicações globais’ (Ed. Contraponto).’

 

 

 

RÁDIO E TV
Laurindo Lalo Leal Filho

Projeto pretende mudar a velha lei da radiodifusão

‘Está tramitando no Senado um projeto de lei surpreendente. Ele determina às emissoras de rádio e de TV a divulgação, por meio de pelo menos dez inserções diárias, da sua condição de empresas concessionárias de um serviço público.

Há muito tempo faço uma certa blague com meus alunos. Costumo dizer que só acreditarei na democracia brasileira quando as emissoras de TV colocarem no ar, nos intervalos da programação, a seguinte frase: ‘Esta é uma concessão pública outorgada pelo Estado em nome da sociedade. Teve seu início em tal dia e se encerra no dia tal’. Alguns riem, outros sorriem. Ninguém acredita que um dia isso venha a acontecer. No fundo, nem eu mesmo.

Os concessionários desse serviço público sempre fizeram questão de esconder essa condição. Eles posam como ‘donos das TVs’, confundindo ardilosamente a propriedade das empresas, das quais são efetivamente donos, com os canais públicos por onde circulam suas mensagens e que são de toda a sociedade. Acredito que a expressão ‘concessão pública’, referida ao rádio e à TV, nunca tenha sido pronunciada numa emissora comercial. É um tabu. Por isso, a maioria absoluta da população, que só se informa por esses meios, quando perguntada a quem pertence um canal de TV responde: à família Marinho, ao Silvio Santos, ao bispo Macedo ou à família Saad. Não passa pela cabeça dessas pessoas a idéia de que esses grupos apenas ocupam espaços públicos e que, teoricamente, poderiam ser substituídos caso houvesse um processo aberto e democrático de outorgas no país. Como irão saber, se ninguém conta?

Pois não é que está em fase final de tramitação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal um projeto de lei surpreendente. Ele determina às emissoras de rádio e de televisão a divulgação, por meio de pelo menos dez inserções diárias, da sua condição de empresas concessionárias de um serviço público. A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), autora da proposta, diz na justificativa que o rádio e a televisão não são empreendimentos meramente comerciais, mas um serviço público que pressupõe o atendimento das demandas do público. E a União, por ser o poder concedente, deve agir em nome do receptor, garantindo que a exploração de tais serviços seja sempre exercida em função dos seus interesses.

E vai além. Diz entender que, para atender a esses interesses, o espectro eletromagnético não pode ser objeto de apropriação por poucas famílias. Lembra, em defesa da proposta, que até a década passada a exploração dos veículos de grande parte da mídia no Brasil esteve concentrada nas mãos de apenas nove grupos familiares, número que caiu para cinco, com a derrocada de alguns deles. Diante disso, o projeto pretende ampliar para outras pessoas e grupos sociais o acesso à exploração desse serviço. Por outro lado proíbe esse mesmo acesso a familiares até segundo grau dos atuais concessionários.

O projeto, na verdade, acrescenta novos dispositivos ao artigo 38 da Lei 4117, de agosto de 1962 que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações. Velha de mais de 40 anos, ainda que alterada algumas vezes, é ela que baliza até hoje o funcionamento do sistema de radiodifusão no Brasil. Para avaliarmos o seu anacronismo é só pensar o que eram a TV e o país no início dos anos 1960. Via-se televisão em preto e branco e o video-tape surgia como grande novidade. E o Brasil ainda era um país rural, com mais de 70% da população vivendo no campo. Hoje, essa proporção mais do que se inverteu, com a cidades abrigando cerca de 80% dos brasileiros. Para não se falar nas mudanças de hábitos, gostos e valores.

Dou dois exemplos: em 1962 a pílula anticoncepcional não estava livremente à venda nas farmácias e a mini-saia ainda não entrara em moda. De lá para cá o país e o mundo mudaram muito. Mudanças culturais acompanhadas por um dos maiores surtos de transformações tecnológicas já ocorridos na área das comunicações. Para ficarmos apenas na TV, hoje ela circula pela internet e entra na era digital. Mas apesar de tudo isso, a lei continua a mesma.

E pior. É vergonhosamente desrespeitada no pouco que ela ainda tem de atual e positivo. Diz por exemplo que o tempo destinado à publicidade comercial na programação não poderá exceder a 25% do total. Há emissoras vendendo produtos e serviços 24 horas por dia. São empresas que recebem uma concessão para dar preferência a finalidades ‘educativas, artísticas, culturais e informativas’, como manda a Constituição e as transformam em um balcão eletrônico das mais variadas mercadorias. E há outras que também violam a lei mas de maneira mais sutil. Para isso usam, além dos intervalos, os próprios programas para fazer propaganda, pondo no ar os indefectíveis merchandisings. O tempo por eles ocupado, somado ao dos anúncios convencionais, dificilmente fica abaixo dos 25%, em diferentes emissoras.

Digo isso para ressaltar que o projeto em tramitação no Senado é importante e precisa ser aprovado. Mas só isso não basta. É preciso fazer com que a lei seja cumprida, coisa ainda difícil no Brasil, especialmente nessa área, onde os interesses particulares consolidados parecem inabaláveis. Ainda assim, a referência legal é importante, nem que seja para colocar a discussão do controle público sobre a radiodifusão na pauta nacional.

O projeto (PLS 71/08) está com o relator, o Senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), radialista de origem. E a decisão da CCT é terminativa. Ou seja, não há necessidade de ir ao Plenário. Se aprovado segue diretamente para a Câmara dos Deputados. O caminho para se tornar lei, como se vê, ainda é longo. Mas só o fato do projeto existir já é um grande avanço, algo inconcebível há alguns anos. Torço para a sua aprovação final, ainda que me custe o fim da brincadeira feita todos os anos em sala de aula.

Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP e da Faculdade Cásper Líbero. É autor, entre outros, de ‘A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão’ (Summus Editorial).’

 

 

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