Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1016
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ENTRE ASPAS >

Casal Garotinho perde
direitos de resposta

Por Luiz Antonio Magalhães em 17/05/2006 na edição 317


Leia abaixo os textos de segunda-feira selecionados para a seção Entre Aspas.


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Folha de S. Paulo


Segunda-feira, 15 de maio de 2006


SÃO PAULO SOB ATAQUE
Vinicius Torres Freire


A internet dos bandidos e do terror


‘Marcola do PCC, Fernandinho Beira-Mar e o comendador Arcanjo, líderes de frentes diversas do banditismo, estão presos. Mas é como se não estivessem no xadrez.


Marcola comanda massacres de policiais e de servidores públicos e sua quadrilha de tráfico e assassínios. Beira-Mar nem endereço fixo nas penitenciárias tem, pois a polícia teme que, assentado, o bandido seja resgatado ou reorganize suas quadrilhas. Arcanjo está vivo na pistolagem, no jogo, no tráfico de dinheiro, na política que financiou. Mas não estão sós nem organizados. Como assim?


Faz ao menos uma década sabe-se que o banditismo se conectou em rede. Redes não têm centro nem padrão organizado de difusão. Quanto mais conexões, mais difícil desbaratá-las. ‘Crime organizado’, organogramas etc. são coisas de má ficção. O que existe é um mercado de serviços de facilitação de crimes diversos, nos quais as quadrilhas se encontram, se associam e se diversificam.


Em alguns pontos da conexão dessas redes, há políticos, juízes, doleiros, policiais. Naqueles nós mais grossos da rede, adotou-se ainda o terrorismo como arma para solapar a ordem. As rebeliões presidiárias de 2001 e de agora; o assassinato de juízes, como Antonio José Machado Dias, em 2003; atentados contra policiais e delegacias; isso tudo é terrorismo.


A rede se desenvolveu em um país apodrecido pela falta de crescimento, pela desconexão das policiais, por falta de organização federal contra o crime, pela Justiça adepta de chicanas. Conectaram-se o narcotráfico, o contrabando, a adulteração de combustíveis, a lavagem de dinheiro, jogo ilegal (bicho, bingos e caça-níqueis), o financiamento criminoso de campanhas políticas e o desvio de dinheiro público. Está tudo documentado em relatórios de CPIs, em inquéritos da PF e de polícias honestas.


Enquanto o crime cria sua internet podre, polícias e governos vivem em ilhas de ineficiência.


Quando se vai criar um comando nacional contra esse terror?’


ALCKMIN SOB SUSPEITA
Frederico Vasconcelos


Nossa Caixa beneficiou tucanos em 2004


‘O governo de Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB à Presidência, pressionou o banco Nossa Caixa para liberar verbas de publicidade a veículos de comunicação que dessem destaque a candidatos tucanos na eleição de 2004.


A Contexto Propaganda, agência que atendia a Casa Civil, coordenou campanha publicitária de R$ 30 milhões, entre maio e outubro de 2004, com a exigência de liberação de R$ 5 milhões de cada estatal e orientação para atendimento a veículos que apoiavam as candidaturas do PSDB. Um exemplo de veiculação com interesse político é a cobertura pelo jornal ‘O Diário’, de Barretos, da visita do então presidente do PSDB estadual, Antonio Carlos Pannunzio, para alavancar candidaturas de tucanos na região.


O acerto prévio foi tratado em e-mails trocados entre o presidente da Contexto, Saint’Clair de Vasconcelos, o então assessor de Comunicação do governo Geraldo Alckmin, Roger Ferreira, e o então gerente de Marketing da Nossa Caixa, Jaime de Castro Júnior.


O jornalista João Monteiro de Barros Neto, diretor de ‘O Diário’, enviara e-mail a Roger Ferreira informando-o que o jornal e as rádios do grupo cobririam ‘a visita de Pannunzio à região em apoio aos candidatos do PSDB’.


Saint’Clair alertou Castro Júnior: ‘Amanhã, o Monteiro Neto vai receber lá o deputado Pannunzio e vai dar um grande espaço para o candidato a prefeito, o César [Gontijo], nos veículos dele’. ‘Precisamos segurar esta batata quente’, pediu Saint’Clair, que negociava o apoio a outros veículos. A visita de Pannunzio foi a manchete de ‘O Diário’ nos dias 1º e 3 de setembro. No dia 8, a Nossa Caixa remeteu à agência Full Jazz propostas de veiculação nos veículos de Monteiro Neto.


Além de diretor-responsável de ‘O Diário’ e das rádios Independente AM e Barretos AM, Monteiro Neto é vice-presidente do Conselho Superior do Instituto Brasileiro de Comunicação Cristã, responsável pela Rede Vida de Televisão, que tem sede em Barretos.


Quando o ex-gerente de marketing depôs na Assembléia Legislativa, em 26 de abril, o deputado Renato Simões (PT) questionou-o sobre a liberação de recursos à Rede Vida, ‘praticamente às vésperas da eleição’. Simões disse que o então presidente do PSDB ‘iria a Barretos e precisaria levar a notícia da liberação desses recursos’. Castro Júnior confirmou que a verba foi liberada.


Nesse período eleitoral, Monteiro Neto acertou o patrocínio da Nossa Caixa aos ‘Jogos Abertos do Interior’, evento sediado em Barretos em 2004. ‘Vou incluí-lo [ao diretor de ‘O Diário’] no plano geral de mídia’, prometeu o ex-gerente do banco à Contexto.


Os e-mails sugerem que Castro Júnior era pressionado por outros veículos do interior. Ao referir-se à liberação de publicidade ao ‘Jornal de Barretos’, outro grupo local, ele disse ao presidente da Contexto: ‘Considerando que estamos dando apoio muito forte ao concorrente (Grupo Rede Vida), no caso de negativa certamente teremos problemas…’


Dias depois, Saint’Clair voltou a apelar a Castro Júnior, confirmando que a veiculação não obedecia a critérios técnicos: ‘Preciso que você dobre a verba da Rede Vida Televisão, agora em setembro, de R$ 49.470,00 para R$ 98.940,00. Pode veicular o filme que melhor lhe convier’.’


***


Envolvidos descartam ingerência partidária em publicidade oficial


‘João Monteiro de Barros Neto, diretor de ‘O Diário’, diz que rejeita qualquer ingerência política: ‘Jamais minha organização se envolveu com questão política. Nós damos a mesma cobertura para todos os [dirigentes de] partidos’.


O deputado Antonio Carlos Pannunzio diz que foi a Barretos ‘fortalecer a presença do PSDB na região’. E que ‘Monteiro Neto é do PFL, tinha candidato próprio que derrotou o nosso’. Ele nega ter tratado de apoio publicitário.


Monteiro Neto diz que o candidato César Gontijo queria que o jornal desse apoio à sua candidatura. ‘Mas a postura do meu jornal é de total independência e respeito a todos os candidatos.’ Ele diz que, no período, ‘O Diário’ publicou, na primeira página, reportagens com políticos de diferentes partidos, como Orestes Quércia, Romeu Tuma, Ricardo Berzoini e Roberto Freire. Diz que houve ‘uma mídia técnica de patrocínio da cobertura dos Jogos Abertos do Interior, sem nenhum envolvimento político’.


A Nossa Caixa informou que veiculou anúncios nos veículos de Monteiro Neto entre 13 e 26 de setembro de 2004 devido ‘à necessidade de a marca do banco estar em evidência na região’.


Em 27 de março, o Instituto Brasileiro de Comunicação Cristã afirmou que as verbas à Rede Vida não resultaram de influência política, ‘mas de contratação de serviços de publicidade, habitualmente distribuídos pelo governo às redes de televisão’. Geraldo Alckmin e Saint’Clair de Vasconcelos não se manifestaram.’


ELEIÇÕES 2006
Marta Salomon


Governo quer usar obra suspensa em publicidade na TV


‘No mês e meio que resta para fazer propaganda com verba pública antes da eleição de outubro, o governo tentará vencer resistências à grande obra com que Luiz Inácio Lula da Silva gostaria de marcar seu mandato no Planalto, mas não conseguiu tirar do papel: a transposição do rio São Francisco. Uma das três campanhas nacionais programadas até 30 de junho dirá que o governo fez ‘investimentos pesados’ na revitalização do rio.


Alvo de uma disputa por investimentos públicos por parte dos Estados por onde o São Francisco passa, sobretudo a Bahia, a transposição do rio foi suspensa por liminar concedida pela Justiça e, desde o final de 2005, aguarda uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).


‘O tempo de decidir é da Justiça’, disse o ministro interino da Integração Nacional, Pedro Britto. Depois de sucessivos adiamentos, o governo desistiu de traçar novos cronogramas para a obra.


A indefinição da Justiça mantém suspensa a superlicitação de R$ 3,3 bilhões para a construção da primeira etapa da obra, projetada para levar parte das águas do São Francisco para quatro Estados do Nordeste -Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba – por meio de canais de concreto.


Prevista inicialmente para meados do ano passado, a licitação abriria caminho para o maior negócio do governo Lula.


Antes da data em que a legislação eleitoral manda suspender a publicidade chamada institucional, que cuida da imagem do governo, serão divulgadas outras duas campanhas com potencial de angariar apoio entre brasileiros mais pobres.


Uma delas propagandeará a suposta redução de preços de materiais de construção, que teria resultado da queda de impostos no setor. A outra campanha, prevista para junho, terá como tema o Bolsa-Família, programa que paga entre R$ 15 e R$ 95 para as famílias com renda mensal de até R$ 120 por pessoa.


Regra do jogo


A legislação eleitoral manda suspender a publicidade institucional em 30 de junho. A partir dessa data, esse tipo de propaganda só será veiculada com autorização prévia do Tribunal Superior Eleitoral, em casos de ‘grave e urgente’ necessidade pública.


Até a última quarta-feira, já haviam sido comprometidos na publicidade que cuida da imagem do governo R$ 52,2 milhões, dos quais R$ 8,2 milhões haviam sido pagos. O valor não inclui os gastos das empresas estatais.


O programa de obras de revitalização e recuperação do rio São Francisco, um dos mais adiantados do Ministério da Integração Nacional neste ano, havia comprometido para gastos R$ 366 mil, dos quais R$ 266 mil foram pagos até 10 de maio.


Mesmo barrada pela Justiça, a obra de integração do rio São Francisco custou aos cofres públicos no ano passado R$ 98,4 milhões. Outros mais de R$ 300 milhões foram comprometidos em gastos com os preparativos da obra, mas ainda não haviam sido pagos até a última quarta-feira.


Só com indenizações a famílias desapropriadas para a futura passagem dos canais, foram investidos R$ 38,3 milhões, dos quais R$ 891 mil já foram pagos.


A campanha programada para ser veiculada até o final do mês lançará mão dos investimentos feitos em revitalização do rio pela estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).


Já a campanha do Bolsa-Família dará destaque aos direitos e deveres dos beneficiários do programa, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social.


Até o final de junho, a Secom (Secretaria de Comunicação) também pretende concluir as campanhas regionalizadas, destinadas a divulgar ações do governo federal em mais 15 Estados.’


TODA MÍDIA
Nelson de Sá


Sob controle


‘No começo da tarde de sábado, a Record, sempre a mais atenta à violência, já jogou no ar um longo especial sobre a ‘guerra urbana’.


Mais à noite, na escalada do ‘Jornal da Record’, ‘a população está com medo, e os especialistas criticam a política de segurança’.


Por fim, no ‘Domingo Espetacular’, entrevistou ao vivo um major da Polícia Militar, que criticou aos brados a política estadual, e um desembargador, que defendeu.


Uma de várias perguntas do mesmo tipo, do âncora Paulo Henrique Amorim:


– Estamos falando de 52 mortes. No Iraque, 32. A culpa é do governador?


Em oposição, o ‘JN’ de sábado se concentrou na encenação de ‘controle’ do governador Cláudio Lembo.


De crítica à política de segurança, nada. Ontem, início da noite, o apresentador Pedro Bial entrou no ‘Domingão do Faustão’ e foi além:


– Domingo de violência em três Estados, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná.


De uma hora para outra, nacionalizaram o que era ‘o mais violento ataque à polícia paulista’, descrição feita pela Record, não pela Globo.


Até a oferta das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança foi nacionalizada -seria a ‘todos os Estados’.


Para contraste, o registro da Folha Online para os dois outros Estados era:


– Presos de PR e MS fazem rebeliões ‘solidárias’ ao PCC.


A coisa avançou no ‘Fantástico’. Alckmin falou, afinal, mas a locução abriu:


– Pré-candidatos à Presidência comentaram os últimos ataques. Para eles, a ação criminosa nos Estados do Mato Grosso do Sul e Paraná confirma que a segurança deve ser tratada como uma questão nacional e não de um ou outro Estado.


Falaram Cristóvam Buarque e depois Roberto Freire, que se diz candidato:


– Não cabe discutir quem é o responsável por isso, se a União, se os Estados.


Por fim, Alckmin, como pré-candidato e não governador até dois meses atrás:


– Não pode retroceder, tem que sufocar essas organizações. E o governo brasileiro tem que colocar como prioridade o enfrentamento do crime.


O MAIS SANGRENTO


Os ataques em São Paulo no sinal inglês da BBC e no sinal americano do canal de notícias da CNN


Na transmissão inglesa da BBC, do correspondente em São Paulo, ao vivo:


– A polícia se deu as mãos para uma nova noite de violência e ela veio. Mais uma vez, os agressores usaram granadas e metralhadoras, escolhendo alvos em São Paulo e no interior. É a maior onda de violência organizada na história de São Paulo.


A CNN americana foi na mesma linha, ao vivo com um colaborador, de São Paulo.


Nos sites de jornais pelo mundo, não foi diferente. Eram enunciados como ‘O mais sangrento ataque na história na maior cidade do Brasil’, na home page do americano ‘Wall Street Journal’, ou ‘A polícia de São Paulo é vítima de ataque violento do crime organizado’, na do francês ‘Le Monde’.


Do americano NYT.com ao argentino LaNacion.com, por todo lado o assunto ocupou as páginas iniciais. Os mais atentos adiantaram o assunto já em suas edições impressas de domingo, como ‘Washington Post’ ou o espanhol ‘El País’.


Proveito


Nos sites noticiosos, as opiniões custaram a aparecer e se concentraram nos eventuais efeitos eleitorais dos ataques. Gilberto Dimenstein, ontem na Folha Online:


– Lula está usando a tragédia como palanque eleitoral… Ao invés de tentar tirar proveito eleitoral, partidos [e outros] devem se perfilar.


De Jorge Bastos Moreno, no Globo Online:


– Se começarem a usar eleitoralmente este momento delicado, irei para as ruas defender o voto nulo.


Ninguém


Na blogosfera lulista, pelo contrário, muita ironia -como na mensagem postada por Nelson R. Perez, ontem à tarde no Bué de Bocas:


– Você pode procurar: ninguém, nenhum blogueiro, político, ninguém se apresentou… Busquei uma análise. Nenhuma marola. Todo o empenho dos críticos e especialistas em descobrir culpados de maneira instantânea não funcionou neste fim de semana.’


TELEVISÃO
Marcelo Bartolomei


Bia Falcão volta hoje a ‘Belíssima’


‘- O que é, Matilde? Parece que você viu um fantasma?


– A senhora está viva, dona Bia? Mas a senhora sumiu esse tempo todo!


– Graças a Deus! Foi a melhor coisa que eu já fiz na minha vida.


O diálogo acima vai ao ar só amanhã, mas um dos momentos mais esperados de ‘Belíssima’ começa hoje à noite, no final do capítulo 163, quando Bia Falcão cruzar a porta da mansão do Morumbi com sua fala severa e sarcástica e uma só certeza, a de que monopolizará a audiência com as reviravoltas que trará à trama de Silvio de Abreu.


A volta da intérprete, a atriz Fernanda Montenegro, 76, mobiliza as atenções nos estúdios da Globo no Rio desde a última quinta, quando voltou a gravar exaustivamente. As conversas nos corredores, durante os intervalos, especulavam sobre quem seria o maior vilão da novela -ou o mandante das crueldades executadas por André (Marcello Antony)- e questionavam como Bia teria saído ilesa do acidente.


Especulações não faltam. Parte do elenco realiza uma bolsa de apostas nos bastidores. ‘Acho que a gente se surpreende sempre com as histórias do Silvio [de Abreu]. Ele não tem pudor algum em fazer água virar vinho [ou vice-versa]’, comenta a atriz.


Segundo a máxima ‘em novela vale tudo’, Bia Falcão reaparece como se nada tivesse acontecido após um período de férias numa fazenda.


Por mais absurdo que soe o retorno da personagem à novela, ele se explicará. ‘O público já sabe que há golpes que serão explicados em algum momento. Se são meios convincentes ou não, o público aceita porque sabe que isso é um faz-de-conta diário, que alimenta um passatempo e que tira as pessoas das tristezas da vida’, diz Fernanda. ‘Novela é como malabarismo de circo, faz a pessoa acreditar no que vê. Se aliena? Não vou entrar nessa história, mas eu gosto de fazer TV.’


Antes de aceitar o convite de ‘Belíssima’, uma das condições exigidas pela atriz era a de que não precisaria se dedicar integralmente à novela. Por isso, sua saída ocorreu no capítulo 64. ‘O retorno não estava definitivamente previsto, mas havia a possibilidade. É muito exaustivo fazer novela. É um ano de trabalho e é preciso se aplicar, passar o dia gravando e a madrugada decorando. Sua vida particular acaba.’


A chegada de Bia -e o início do desmonte das teses levantadas nos cem capítulos em que ela permaneceu fora do ar- tomará a semana toda na TV. O primeiro contato será com Matilde (Ivone Hoffman), a governanta que, atônita, recebe ordens da antiga patroa nas cenas que serão exibidas hoje e amanhã. Depois, ela travará embates com seus familiares, a neta Júlia (Glória Pires) e o irmão Gigi (Pedro Paulo Rangel).’


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O Estado de S. Paulo


Segunda-feira, 15 de maio de 2006


ELEIÇÕES 2006
Editorial


Veto à censura eleitoral


‘Agiu certo o presidente Lula ao vetar artigos da minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso no mês passado, entre os quais estava o que impedia a exibição de cenas externas na propaganda eleitoral gratuita na televisão. Certamente essa idéia de restrição partira da boa intenção de reduzir os gastos eleitorais, por meio do confinamento dos programas eleitorais ao espaço interno dos estúdios.


De certa forma a medida atendia às críticas que se tem feito à substituição do discurso político pelos truques mercadológicos dos candidatos e partidos – o que equivale ao uso de ‘técnicas’ de imagem e som, para ‘vender’ candidaturas ao eleitorado, semelhantes às utilizadas pela propaganda comercial, para vender sabonetes e xampus à massa consumidora. Mas não havia como deixar de perceber naquela proibição um laivo censório. Era a plena liberdade de expressão que se estava tolhendo – desrespeitando, assim, uma Constituição que revela ojeriza visceral a qualquer tipo de censura prévia, e tem razões históricas para isso.


Entenda-se que o combate ao excesso de gastos eleitorais tem tudo que ver com a crise em curso, quando se descobre a que ponto se pode chegar, no campo das falcatruas destinadas à captação de recursos para financiamento das campanhas eleitorais. Era de se supor – talvez, de fato, mera suposição – que campanhas eleitorais mais baratas, sem a apresentação de cenas externas espetaculares, mirabolantes, deveriam propiciar menor emprego de caixa 2 ou de ‘recursos não contabilizados’. Há que se considerar, no entanto, que neste ponto e em muitos outros nossa legislação eleitoral está muito longe de ser permissiva. Pelo contrário, ela até parece, em muitos tópicos, excessivamente rígida – e só não constrange mais candidatos e partidos pelo fato de ser, por estes, muito pouco obedecida.


Na verdade, o funcionamento truncado da legislação eleitoral brasileira constitui, por um lado, o caso típico de desrespeito por excesso de zelo – o exagero restritivo que sempre significa um convite à burla – e, por outro, a indefinição da linha divisória entre o que pode e o que não pode. Bom exemplo desta última hipótese é a questão dos limites de atuação dos governantes candidatos à reeleição. Até que ponto estarão eles, na inauguração de uma obra, cumprindo uma agenda administrativa ou se utilizando indevidamente da máquina pública para sua propaganda reeleitoral? Aí caberia falar de fio da navalha, se tão pouco não se temesse o corte legal.


Lula justificou seu veto ao artigo restritivo afirmando que ele poderia ser ‘nocivo à democracia, pois restringe a liberdade de expressão de partidos políticos, candidatos e cidadãos’. Nisso o presidente tem toda a razão, embora nossa legislação eleitoral abrigue outros tópicos de cerceamento à livre expressão, como, por exemplo, vedação da participação de candidatos majoritários – sem a presença simultânea de seus concorrentes – em programas de rádio ou televisão. Impõe-se, nesse caso, uma rígida censura prévia aos veículos de comunicação eletrônica de massas, pois estes ficam impedidos de transmitir informações de relevante interesse público, como são as relacionadas a candidatos e respectivas campanhas. De qualquer forma, com o veto presidencial tanto a campanha de Lula poderá se beneficiar, mostrando cenas de concorridas ‘inaugurações-comício’ do presidente da República por todo o território nacional, como as oposições poderão tirar proveito de cenas das CPIs pouco favoráveis ao governo.


Outros artigos foram vetados pelo presidente por motivos de má redação e falhas técnico-jurídicas, o que revela o açodamento com que foi elaborada a minirreforma eleitoral. É o caso, por exemplo, de um artigo (40-A) em que se pretendeu punir uma acusação falsa com a mesma pena relativa ao crime imputado. Assim, alguém que acusasse falsamente alguém de crime de morte poderia ser condenado a pagar pena não de delito contra a honra, mas de homicídio – o que constituiria verdadeira aberração jurídica.


Os vetos foram oportunos, mas a lei sancionada pelo presidente só vigorará para as próximas eleições de outubro se a Justiça Eleitoral não fizer prevalecer um princípio que tem respeitado – qual seja, o da anualidade, segundo o qual nenhuma regra eleitoral pode ser mudada a menos de um ano das eleições.’


VEJA vs. LULA
Ana Paula Scinocca e Mariângela Gallucci


Governo decide atacar ‘Veja’ e poupar banqueiro


‘Sob fogo cerrado mais uma vez, o governo decidiu sair atirando, mas escolheu com extrema cautela o seu alvo. A ordem é poupar o banqueiro Daniel Dantas e centrar o ataque na revista Veja. No fim de semana, a revista publicou uma lista que teria sido produzida a mando de Dantas, com supostas contas bancárias mantidas no exterior por políticos, entre eles o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


O governo opera com a expectativa de que o material divulgado até aqui seja apenas uma amostra do arsenal de informações guardado por Dantas. Ele teria bem mais do que mostrou, revelam pessoas que o conhecem. O governo receia que ele já tenha entregue à revista um dossiê capaz de perturbar a reeleição de Lula.


ESGOTAMENTO


Ontem o diretor de redação de Veja, Eurípedes Alcântara, informou ao Estado que a revista esgotou suas possibilidades de investigação das supostas contas bancárias. ‘Ninguém sabe do que o Daniel Dantas é capaz’, afirmou um petista ligado ao ex-ministro José Dirceu.


Pessoas próximas a Dantas, ouvidas ontem pelo Estado, disseram que seus arsenais de informação atingiriam frontalmente os ex-ministros Dirceu e Luiz Gushiken, além de ‘alguns peixes menores’, mas não chegariam diretamente ao presidente Lula.


O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, informou que o governo vai avaliar hoje quais medidas serão tomadas contra a revista. A mesma linha será adotada pelo PT, que vai aproveitar a reunião de sua comissão política, marcada também para hoje, para definir a estratégia que será seguida nos próximos dias.


‘O presidente Lula informou que vai tomar todas as medidas legais e legítimas contra uma matéria que é caluniosa, difamatória e construída de forma arbitrária pela revista para atacar, sem nenhum fundamento, a honra do presidente da República’, disse Tarso, ontem à tarde, de Porto Alegre.


A reportagem que indica dirigentes petistas com dinheiro depositado em paraísos fiscais – entre eles os ex-ministros Dirceu, Gushiken e Antonio Palocci – assustou petistas durante o fim de semana. Dirigentes do PT mantiveram contato e trocaram informações para afinar o discurso.


Dantas voltou a ser uma preocupação para o governo na semana passada. Numa sessão da CPI dos Bingos, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) leu um documento entregue à Justiça americana pelo Opportunity, no qual o banco de Dantas alega ter sofrido perseguições do governo Lula por recusar pedidos de propina de ‘dezenas de milhões de dólares’ feitos por petistas em 2002 e 2003. À Veja, em breve entrevista, Dantas revelou que o ex-tesoureiro Delúbio Soares lhe pediu uma propina entre US$ 40 e US$ 50 milhões.’


Fabio Graner


PF abrirá inquérito para o caso


‘A Polícia Federal divulgou ontem à noite nota informando que vai abrir hoje inquérito para apurar, ‘em toda a extensão, os fatos divulgados na reportagem A Guerra dos Porões, tendo em vista as notícias que evidenciam a produção de dossiês forjados para tentar incriminar falsamente autoridades públicas’. O diretor-geral da PF, Paulo Lacerda, disse que a matéria denota ‘má-fé’ do jornalista Márcio Aith e ‘irresponsabilidade’ do veículo, além de ‘conduta criminosa por parte dos autores da farsa’.


Diz ainda nota: ‘A Polícia Federal esclarece que na data de 4/11/2005, a Direção-Geral do DPF, por meio de correspondência interna, já alertara aos setores competentes desta corporação sobre comentários de origem não identificada dando conta que estaria em curso uma ação ardilosa para atribuir falsamente a integrantes do atual governo a titularidade de recursos financeiros ilegais mantidos fora do Brasil’, afirma. ‘Agora, a divulgação da revista Veja veio comprovar a autoria da trama criminosa, arquitetada e levada a efeito por um grupo de pessoas com histórico de envolvimento em delitos de violação de sigilo, divulgação de segredo, interceptação telefônica ilegal, corrupção e formação de quadrilha, apurados pela própria Polícia Federal’, diz a nota, em referência velada a Dantas e aos espiões da Kroll.


A nota diz que o diretor-geral da PF, um dos citados na reportagem como detentor de conta no exterior, determinou a investigação dos fatos e autorizou ele mesmo o acesso a seu sigilo bancário e fiscal no Brasil e no exterior. Lacerda negou ‘expressamente’ que tem ou teve ‘valores ou bens no exterior’.’


GAROTINHO vs. O GLOBO
O Estado de S. Paulo


Jornal ‘O Globo’ consegue suspender direito de resposta de Garotinho


‘O jornal O Globo informou ter conseguido ontem na Justiça liminar suspendendo a decisão judicial que o obrigava a dar direito de resposta ao governo do Rio. A sentença do juiz titular da 39ª Vara Criminal, Ricardo Coronha Pinheiro, determinava o cumprimento da medida em 24 horas, mas o jornal não havia sido notificado até sexta-feira. A liminar, concedida ontem pelo desembargador Luiz Felipe Salomão, desobrigou o jornal de publicar contestação do governo estadual a reportagem sobre contratos milionários da administração de Rosinha Garotinho com ONGs. Algumas das instituições têm dirigentes em comum com empresas que contribuíram para a pré-campanha à Presidência de seu marido, o ex-governador Anthony Garotinho.


O governo do Rio informou ontem que não foi notificado. O procurador-geral do Estado, Francesco Conte, disse que já pretendia recorrer para aumentar a multa diária pelo descumprimento de R$ 10 mil para R$ 100 mil e vai insistir para ter a versão do governo do Estado publicada no jornal.


Este é o segundo recurso que o jornal vence na disputa judicial com Garotinho. Na sexta-feira, O Globo conseguiu suspender a decisão da juíza Fernanda Sepúlveda Telles, da 18ª Vara Cível, que o obrigava a abrir espaço para o ex-governador contestar a notícia de que teria viajado no jatinho de um líder do do crime organizado em Mato Grosso.’


GRAMPOS NOS EUA
O Estado de S. Paulo


Cheney queria ampliação de escutas


‘O vice-presidente dos Estados Unidos, Dick Cheney, foi um dos mais firmes defensores da ampliação da espionagem de cidadãos americanos sem autorização judicial depois dos atentados de 11 de Setembro de 2001. A revelação foi feita ontem pelo jornal The New York Times.


Segundo fontes de inteligência citadas pelo jornal, Cheney e seu principal assessor legal, David Addington, disseram nas semanas seguintes aos atentados que as escutas ‘poderiam e deveriam ser feitas’ se qualquer pessoa suspeita de envolvimento com a rede terrorista Al-Qaeda fizesse chamadas dentro dos EUA.


Para o vice-presidente e sua equipe, acrescentaram as fontes, a Constituição permitia que as agências de espionagem tomassem esse tipo de medida para defender o país de possíveis ameaças terroristas.


De acordo com o jornal, foram os advogados da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) que se opuseram à ampliação do programa de interceptação de chamadas telefônicas e mensagens de correio eletrônico.


Dois funcionários de inteligência que pediram anonimato disseram ao New York Times que a equipe de Cheney fez pressões até que os responsáveis da NSA se recusaram categoricamente a atender às solicititações, argumentando que era preciso impor limites.


Os advogados da agência insistiram que as escutas sem autorização legal deviam limitar-se a comunicações de suspeitos de terrorismo com o exterior.


A porta-voz de Cheney, Lee Anne McBride, não quis comentar a versão dos funcionários de inteligência citados pelo jornal e afirmou apenas que, ‘como já disse o governo, incluindo o vice-presidente, isto é vigilância contra o terrorismo, não vigilância nacional’.


Foi o brigadeiro Michael Hayden, diretor da NSA naquela época e agora nomeado para chefiar a Agência Central de Inteligência (CIA), quem persuadiu os funcionários da NSA a aceitar o programa de espionagem. Hayden planejou e supervisionou a aplicação do controvertido programa – que agora ameaça dificultar a confirmação de sua nomeação no Senado.


Vários congressistas, tanto democratas quanto republicanos, questionam a legalidade do programa e argumentam que, por isso, Hayden não é a pessoa mais indicada para comandar a CIA. As críticas ao programa de vigilância se intensificaram na semana passada, com a revelação de que a NSA obteve os registros de ligações telefônicas de milhões de americanos.


O Senado terá a última palavra assim que terminarem as audiências de confirmação, cujo início está previsto para quinta-feira na Comissão de Inteligência.


Segundo várias versões, incluindo a dos dois funcionários de inteligência, Hayden, que deixou a NSA no ano passado para se tornar o principal vice do diretor de inteligência nacional, John Negroponte, atuou como mediador das instruções do presidente George W. Bush para que as agências de espionagem agissem com urgência a fim de impedir futuros ataques.


De um lado estavam Cheney e Addington, decididos a ampliar a vigilância sem mandado. Do outro, estavam alguns advogados e outros funcionários da maior agência de inteligência dos EUA, a NSA – que foi abalada por escândalos de escuta nos anos 70 e desde então usava sua tecnologia com extremo cuidado para evitar acusações de espionagem de americanos.


Ambos os funcionários entrevistados disseram estar falando sobre a disputa por causa das questões de segurança nacional e liberdade civil envolvidas e para que o público entenda a relação entre o escritório de Cheney e a NSA. Os dois manifestaram impressões favoráveis sobre o brigadeiro Hayden; um deles não opinou sobre sua nomeação para a direção da CIA e o outro foi entrevistado pelo New York Times semanas antes de o presidente Bush escolher Hayden. NYT E EFE’


TELEVISÃO
Renata Gallo


Telecine cresceu 30% até abril


‘Há cerca de dois anos o Telecine pensou em mudar de estratégia. Decidiu repensar na sua grade de programação, focar sua publicidade na divulgação de seus grandes títulos e dar uma modernizada nas vinhetas. E o trabalho, que começou com a contratação do diretor-geral João Mesquita, está fazendo efeito.


A rede está em festa porque, desde quando começou a medição do Ibope na TV Paga, há cinco anos, o Telecine nunca tinha fechado um mês com tanta audiência no horário nobre. Comparando os números de janeiro a abril deste ano com os de 2005 houve um aumento de 30% na audiência. E os grandes responsáveis por isso foram os canais Telecine Pipoca e Telecine Cult, reformulados recentemente.


Segundo Mesquita, a audiência também ficou mais jovem. ‘Tínhamos um público mais velho do que nossos concorrentes, HBO e TNT, e estamos conseguindo mudar este perfil’, conta.


Mesquita diz, no entanto, que, do ponto de vista da qualidade, o acervo adquirido pelo Telecine hoje é idêntico ao que ele adquiria um ano atrás. ‘A diferença é que estamos muito mais preocupados com a satisfação dos nossos consumidores.’


O acervo de 2006 promete. O Telecine exibirá todos os longas indicados para o Oscar de melhor filme – Boa Noite, e Boa Sorte, Capote, Crash, Munique e O Segredo de Brockeback Mountain. Os premiados Johnny e June, O Jardineiro Fiel e King Kong também estão nas mãos do canal.


Além de ter contrato com quatro grandes estúdios – Fox, Universal, Paramount e MGM -, o Telecine também procura em feiras internacionais outros títulos. ‘Às vezes compramos um filme em pré-produção ou quando ele tem apenas um esboço. Procuramos o que nos parece interessante’, explica. Pelo visto, o canal está apostando nas fichas certas.’


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O Globo


Segunda-feira, 15 de maio de 2006


ROSINHA vs. O GLOBO
Mariana Belmont


Justiça suspende direito de resposta de Rosinha


‘O desembargador de plantão no Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Felipe Salomão, concedeu no fim da noite de sábado uma liminar favorável ao GLOBO, suspendendo a decisão do juiz da 39 Vara Criminal, Ricardo Corona, tomada na última sexta-feira, que determinava ao jornal que publicasse no prazo máximo de 24 horas a resposta do governo do Estado do Rio de Janeiro à reportagem publicada no último dia 2. Essa reportagem denunciou a contratação sem licitação de ONGs, cujos diretores também são sócios de empresas que fizeram doações para a campanha do pré-candidato a presidente Anthony Garotinho (PMDB).


Resposta não tinha relação com conteúdo da reportagem


O governo do Estado do Rio de Janeiro havia ingressado com o pedido de direito de resposta, alegando que a reportagem veiculada continha conteúdo ofensivo, e obteve sentença favorável de Corona. O GLOBO impetrou um mandado de segurança, ressaltando que o texto que o governo do estado desejava ver publicado era praticamente uma promoção eleitoral, fazendo afirmações de ações do governo, sem relação com o conteúdo da reportagem publicada. Os advogados do jornal argumentaram que o juiz Ricardo Corona não havia levado tal fato em consideração ao proferir sua sentença, que carecia de motivação, e requisitaram a nulidade da decisão.


O mandado impetrado pelo GLOBO foi julgado procedente pelo desembargador de plantão, Luiz Felipe Salomão. No despacho em que proclama sua decisão, Salomão afirma que ‘o fundamento apresentado pelo impetrante é relevante, na medida em que há nulidade da sentença que determinou a publicação de resposta’.


Tribunal do Rio já suspendera outras liminares


O desembargador afirma ainda que o texto enviado pelo governo do estado possui trecho que não guarda relação com a reportagem, ‘revestindo-se de pura promoção eleitoral’.


O desembargador observa ainda que, caso a resposta fosse veiculada e depois fosse modificado o veredicto, todo o processo teria sido em vão, constituindo-se ‘pena de dano irreparável’. O desembargador destacou ainda que ‘o perigo de dano ressalta evidente, pois uma vez que publicada a resposta, caso alterada a sentença posteriormente, resultará eventual recurso em absoluta ineficácia’.


Quanto ao fato de dar decisão contrária a proferida pelo juiz Corona, o desembargador afirma que a Suprema Corte vem admitindo o cabimento do mandado de segurança, mesmo contra decisão judicial.


A partir de agora, o mérito da questão será julgado por uma das câmaras criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ao finalizar a sua decisão, o desembargador diz que está em vigor a medida liminar que requisita a suspensão do direito de resposta, até o julgamento final do mandado de segurança.


Na sexta-feira, o Tribunal de Justiça do Rio já havia suspendido liminares obtidas pelo ex-governador contra O GLOBO e a revista ‘Veja’. Os desembargadores entenderam que os juízes não deram direito do contraditório às empresas.’


INTERNET
Carlos Alberto Teixeira


Patentes demais?


‘Entre 1963 e 2004, o USPTO, departamento de patentes e marcas dos estados unidos, concedeu 3.748.103 patentes, das quais 1.531.303 a empresas, cientistas, inventores e malucos de outros países que não os EUA; o Brasil tem 1.705, menos da metade da África do Sul… Em 2004, foram 164.293, quase que igualmente dividido entre home e foreign , um empate que está se tornando cada vez mais uma vantagem para o resto do mundo.


Qual o problema desta enxurrada? são coisas como 1-click-shopping, uma patente completamente sem noção que torna privilégio da Amazon.com a tecnologia trivial e usada na internet ao tempo em que a patente foi pedida pela empresa. A seu favor, Jeff Bezos dizia que… o que viabiliza esta patente não tem nada a ver com a sua implementação, mas com o redimensionamento que dá à questão das vendas… [e que] o significado de uma invenção não é a dificuldade de copiá-la, mas as mudanças que pode trazer ao ser usada de forma inédita .


Este debate estava quente em 1997-2000, quando a Amazon processou a Barnes & Noble e muita gente creditava à ‘incompetência’ do USPTO este tipo de concessão, digamos, banal… [Bezos: … é injustito criticar o Patent Office dada a legislação atual e os recursos com que eles trabalham. Não se pode atribuir esta patente apenas à sua incompetência, como tantos fazem. …]. De lá pra cá, o caos só aumentou, como mostra um processo recente da Netflix contra a Blockbuster, onde está em causa ‘o modelo de negócios na internet’ da primeira, supostamente violado pela segunda…


Nos negócios de propriedade intelectual de produtos e processos, ao contrário de conteúdo cultural, muita coisa aconteceu no mundo real, mas pouco do sistema legal mudou; recentemente, se tornou clara a necessidade de se reformar, em escala, o sistema de patentes dos EUA, o mais importante do planeta, e uma das iniciativas mais relevantes, neste cenário, é o Peer to Patent Peoject , um mecanismo de participação ativa da comunidade no processo de revisão de pedidos de patente, de forma a auxiliar e facilitar o processo de tomada de decisão do USPTO. Simples e, ao mesmo tempo, genial [e não patenteado!].


Trata-se de um processo de aprendizado e construção comunitária de conhecimento, como os processos de desenvolvimento [distribuído, em rede] de software [livre]. O lançamento foi sexta passada, no USPTO, e a IBM, detentora do maior número de patentes do mundo [42.590, 25 vezes mais que nosotros… ] apóia o esforço. Na [aparente] impossibilidade de eliminar patentes, o objetivo de todos no projeto parece ser algo como ‘menos e melhores patentes’.


Coincidentemente, a ‘Computerworld’ brasileira acaba de publicar uma reportagem especial sobre software e patentes no país, onde se diz que o INPI, nosso PTO, vai contratar mais 480 examinadores de patentes, um aumento de 70% do quadro atual. Muito bom, porque a história recente do órgão não é das melhores; mas bem que nós poderíamos dar muitos passos a mais e botar o sistema de patentes de cabeça pra baixo, ao estilo do Peer to Patent , antes que os novos examinadores comecem a conceder patentes a todo tipo de idéia besta que aparecer nos arquivos da instituição. Pois o que vale não é uma patente, mas uma patente que tem novidade e utilidade, que não é senso comum, que faz sentido no mercado, pela qual alguém quer pagar alguma coisa. E, nesta categoria, há muito poucas idéias que realmente merecem atenção… E, no caso de software, conceder patentes pode não ser uma boa idéia de jeito nenhum.


(Mas sim: este vosso humilde caderninho tem o prazer de apresentar o Silvio Lemos Meira http://blog. meira.com . Além de gênio e gente boa, nas horas vagas ele é professor titular de Engenharia de Software da UFPE e cientista-chefe do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife, c.e.s.a.r. Bem-vindo, Silvio Meira!)’


TELEVISÃO
Paulo Ricardo Moreira


Sonia Braga começa a gravar ‘Páginas da vida’


‘Até as estrelas sentem aquele friozinho na barriga quando entram em cena pela primeira vez. Com Sonia Braga não foi diferente. No seu primeiro dia de gravação em ‘Páginas da vida’, a próxima trama das 21h da Rede Globo, a atriz brincou com os colegas, ganhou a atenção do diretor Jayme Monjardim e repetiu várias vezes a mesma seqüência, um diálogo com Ana Paula Arósio, sempre de bom humor.


– Estava com saudades de fazer novelas. Mas fiquei nervosa – confessou Sonia, que atuou pela última vez em ‘Força de um desejo’ (1999), reprisada recentemente.


As cenas foram gravadas sexta-feira passada no galpão de uma fábrica, em Santo Cristo, no Centro do Rio. No local, a produção montou uma exposição de esculturas. Na trama, Sonia vive a artista plástica Tônia Werneck, que mora em Amsterdã, na Holanda. Durante a vernissage, Tônia conhece Olívia (Ana Paula Arósio), que é dona de galeria e convida a artista para expor suas peças no Brasil.


– Foi divertidíssimo gravar com Sonia. Ela é ótima, engraçada… e é um mulherão! – elogiou Ana Paula Arósio.


Atriz quer estimular interesse pelas artes


As esculturas que aparecerão na novela são, na verdade, feitas por Sandra Guinle, que assina a exposição ‘Cenas infantis’, cujo tema são as antigas brincadeiras de crianças. O autor Manoel Carlos se inspirou na artista plástica para criar a personagem de Sonia Braga. Aliás, a atriz tem recebido muitas dicas da escultora, e as duas já pintaram até uma tela juntas.


– Nosso encontro foi engraçado. Ela me perguntou o que eu queria fazer. Eu disse que não queria fazer um bichinho. Então, criei a escultura de um homem se jogando e agarrando uma bola. Queria homenagear o futebol, já que é ano de Copa do Mundo – contou Sonia.


A atriz afirmou que tem observado muito a artista plástica, mas garantiu que não está se espelhando nela para compor a personagem.


– Ela é a boazinha, eu sou a má – brincou.


Fã das obras de Burle Marx e de Oscar Niemeyer, Sonia Braga disse que espera que a novela contribua para informar e estimular o interesse do público pelas artes plásticas:


– Quero que o Brasil veja mais os artistas. Acho que a novela vai abrir os olhos das pessoas para esse mundo, sem esquecer que temos problemas. Às vezes, as pessoas não têm chance de conhecer isso. A TV tem esse papel de democratizar, levar informação.


O tema principal de ‘Páginas da vida’ será a síndrome de Down. Para a atriz, é importante que a novela chame a atenção para o assunto e ajude a acabar com o preconceito que ainda existe.


– Pode ser que o assunto incomode, mas vai abrir os olhos das pessoas para essa realidade – disse Sonia. – Quando eu fazia ‘Gabriela’, morava numa vila em Botafogo e tinha uma vizinha, uma menina com Down. A gente ficava horas conversando. É uma coisa muito bonita o universo de quem tem Down. São pessoas muito afetuosas.


Sobre sua personagem, ela afirmou que sabe pouco, ou quase nada. Mas uma coisa é certa: quando Tônia vier expor seu trabalho no Brasil, ela vai conhecer e se apaixonar pelo milionário Tide (Tarcísio Meira), pai de Olívia.


Para Sonia, a principal diferença de filmar no Brasil ou no exterior é o idioma. E só. Tendo lugar para trabalhar, ela não sairia novamente do país.


– Já filmei na Índia, na Inglaterra, no México… Vejo o mundo hoje de um lugar muito distante. Minha relação com o Brasil é de afeto – diz ela, que está morando no Leblon. – A melhor coisa é poder voltar ao Brasil trabalhando.’


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Última Instância


Segunda-feira, 15 de maio de 2006


CASO PIMENTA NEVES
Última Instância (www.ultimainstancia.com.br)


TJ-SP nega pedidos de prisão do jornalista Pimenta Neves


‘O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou nesta segunda-feira (15/5) dois pedidos de prisão do jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, condenado pelo Tribunal do Júri de Ibiúna no último dia 5 de maio, pelo homicídio qualificado da ex-namorada Sandra Gomide.


Segundo a assessoria de imprensa do TJ-SP, os pedidos foram formulados pela promotoria de Ibiúna e pelo assistente de acusação, o advogado Sergei Cobra Arbex.


Pimenta Neves tem o direito de aguardar em liberdade o recurso contra a sentença que o condenou a 19 anos, 2 meses e 12 dias de prisão.


A decisão, tomada pelo desembargador Carlos Bueno, da 10ª Câmara Criminal do TJ-SP, é provisória e pode ser alterada no julgamento do mérito dos mandados de segurança.’


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