Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº969

CADERNO DO LEITOR > PÚBLICO

Joaquim Vieira

22/12/2009 na edição 569

‘NOTA: Por lapso esta crónica não foi colocada na devida altura no blogue, o que se faz agora. A crónica hoje publicada pode ser lida mais abaixo.

Nas respostas aos jornal, deve prevalecer não o formalismo legal mas dar aos leitores esclarecimentos tão cabais quanto possível

O TGV é uma das principais polémicas que hoje agitam o país, e sempre foi apanágio do PÚBLICO dar o máximo de contributos aos debates cruciais

`Lista de perguntas a que era bom dar resposta` – assim se intitulava o editorial de José Manuel Fernandes saído no PÚBLICO de 17 de Junho, elencando uma série de questões a que `era bom que, ao menos, [o ministro das Obras Públicas] Mário Lino e a sua equipa pudessem responder (…) para esclarecer algumas das muitas dúvidas que o projecto do TGV levanta`. As perguntas básicas eram seis, mas, à maneira das bonecas russsas, casa uma encerrava outras, pelo que no total o director do PÚBLICO endereçava às autoridades governamentais 22 questões sobre os planos relativos ao comboio de alta velocidade.

No final, José Manuel Fernandes rematava: `Poder-se-ia continuar indefinidamente, multiplicando as questões a que não responde a muita papelada distribuída pela RAVE [Rede Ferroviária de Alta Velocidade, S.A., a empresa de capitais públicos à qual compete a implantação do TGV] e pelo ministério. Sendo assim, quem assina por baixo?`

Pelo menos uma pessoa resolveu assinar por baixo, o administrador da RAVE Carlos Fernandes, que dois dias depois remetia a José Manuel Fernandes uma carta onde respondia às 22 perguntas suscitadas. O jornal não tomou a iniciativa de publicar a carta, alegando que era demasiado longa (12.500 mil caracteres – sendo que a crónica desta página tem um tamanho médio de 10 mil caracteres), pelo que explicou José Manuel Fernandes ao provedor: `[Uma secretária da direcção do PÚBLICO] entrou em contacto com uma secretária da administração da RAVE, que a passou a alguém que não sabe identificar pela função, mas que presumo ser do departamento de comunicação. Colocou oralmente o problema de um artigo com aquela dimensão, para além de chegar em papel e não por mail, o que coloca problemas de composição (não temos ninguém para essas funções), ser impossível de paginar no P1. Indicou-lhe a dimensão ideal do texto e ele ficou de dizer qualquer coisa`.

O provedor não conseguiu apurar se o PÚBLICO recusou taxativamente a publicação da resposta. A regra que José Manuel Fernandes enunciou é o seguinte: `Habitualmente o que fazemos é sugerir que se reduza para o tamanho de um texto de opinião (que, com raras excepções, não deveriam ultrapassar os 5 mil caracteres)`.

`Recusa` ou `sugestão`, a verdade é que a empresa aceitou a atitude do jornal como imposição inapelável, e formulou nova carta, dentro do espaço exigido/sugerido, esclarecendo incluir apenas `as respostas aos três primeiros grupos de perguntas, sendo informados os leitores do PÚBLICO de que o conteúdo integral do esclarecimento às questões colocadas pelos jornal pode ser lido no site da RAVE: www.rave.pt`. Na carta, a RAVE historiava também o atribulado processo de resposta ao editorial de José Manuel Fernandes: `O senhor director do PÚBLICO entendeu que, para ser publicada, essa resposta não deveria exceder 5 mil caracteres. Obviamente, se o que se pretende é, acima de tudo, contribuir para um bom esclarecimento público, não é possível responder de forma minimamente completa e clara a 22 perguntas sobre temas complexos nesse espaço (…). Pelos vistos, não é esse o entendimento [de José Manuel Fernandes], vendo-se assim a RAVE limitada no seu legítimo direito de resposta às perguntas colocadas no referido editorial`.

A nova resposta foi publicada na secção `Cartas do Director` de 4 de Julho, mas com uma nota onde José Manuel Fernandes dizia: `Sugere-se nesta carta que o PÚBLICO teria limitado à RAVE o direito de esclarecer os nossos leitores. O PÚBLICO limitou-se a dizer que as dimensões da carta não permitiam que esta fosse publicada, na íntegra, na edição em papel, e deu como referência o tamanho do texto a que ela respondia, fazendo-o nos termos da lei. A RAVE preferiu ocupar quase um terço desse espaço a atacar a decisão do PÚBLICO em vez de responder a mais uma das 22 questões.`

A empresa entendeu então queixar-se ao provedor, em carta assinada pelo mesmo administrador, onde se concluía: `Pelas razões expostas, a RAVE reafirma que se considera limitada no seu legítimo direito de resposta às perguntas colocadas no editorial de 17 de Junho`.

A questão não escapou também ao leitor João Garcia, que reclamou junto do provedor: `Não posso deixar passar o que considero mais uma machadada no direito à informação dos leitores do PÚBLICO. (…) Afinal José Manuel Fernandes queria respostas às suas perguntas ou apenas levantar poeira para os olhos dos leitores? Afinal José Manuel Fernandes queria informar os leitores ou apenas formá-los em função das suas opções? Será que o PÚBLICO tem medo do contraditório? Sinceramente não tenho, ainda, uma opinião formada acerca da construção do TGV, pelo que estou aberto a toda a informação a favor ou contra. O PÚBLICO prestaria um bom serviço ao publicar toda a informação disponível. O argumento ridículo de que não tinha espaço para a publicação da resposta não faz qualquer sentido. Na mesma edição, são gastas oito páginas, com chamada a metade da 1ª página, com propostas utópicas para o Terreiro do Paço (…). Não estou contra esta iniciativa, mas remeter a discussão da linha de alta velocidade para uma mera ‘carta ao director’, como se de um assunto menor se tratasse, é não respeitar o direito à informação dos leitores. Mais grave, ainda, é a nota do director: criticar a RAVE por fazer um enquadramento da sua resposta e, portanto, não responder às suas 22 questões é, no mínimo, de uma petulância e um despudor que não vão bem com um jornal que se pretendia de referência`.

Respondeu José Manuel Fernandes à interpelação do provedor sobre este caso: `Se a RAVE fazia questão numa explicação mais detalhada podia ter feito o mesmo que nós fizemos: pegar no telefone e propor, por exemplo, a publicação em duas partes, ou na internet. Alguém teria falado comigo ou com alguém da direcção, como sucedeu dezenas de vezes no passado tendo-se chegado à melhor solução (e atenção que esse tipo de negociações até já envolveu textos de ex-Presidentes da República, por exemplo). A RAVE não disse mais nada e voltou a enviar a resposta por carta, que teve de ser passada para computador por uma secretária. Face a esta resposta à nossa sugestão oral, demos o assunto por encerrado e publicámos a carta mais curta`.

O provedor entende dever criticar a atitude do PÚBLICO. Evidentemente que a RAVE `fazia questão numa explicação mais detalhada`, se não não teria enviado a primeira carta. É sabido de que uma resposta, em regra, é mais longa do que a pergunta que a motiva. Se o provedor perguntar qual é a receita do bacalhau à Gomes de Sá, não espera obviamente que lhe respondam com o mesmo número de palavras com que se designa o prato. E quem pergunta de boa fé quer obter uma resposta. Logo, o jornal deveria não só congratular-se pela resposta da RAVE às 22 questões de José Manuel Fernandes como procurar maneira de a acomodar na sua edição em papel. Isto é, deveria ter uma atitude pró-activa, propondo à RAVE a solução que o director acha que competia à empresa.

Para mais, está-se perante uma das principais polémicas que hoje agitam a sociedade portuguesa, e sempre foi apanágio editorial do PÚBLICO dar o máximo de contributos aos debates cruciais para o país, não varrê-los para debaixo da carpete.

Argumentos como o PÚBLICO não ter pessoal para teclar as cartas da RAVE são de mau pagador e nem deviam ser invocados. Se não tem, que arranje (até arranjou). O provedor também passa ao computador as cartas de leitores que lhe chegam em papel (felizmente poucas), e não pede suplemento de honorários por isso. Aliás, no caso da RAVE, bastou-lhe pedir à empresa que enviasse por e-mail toda a longa correspondência antes recebida por carta, o que logo foi feito, pelo que a alegação de José Manuel Fernandes não possui qualquer razoabilidade e evidencia até alguma má vontade perante quem reclama.

Também não colhe invocar `os termos da lei` para rejeitar a publicação da primeira carta da RAVE, como fez o director na resposta à segunda. A questão não se colocava na circunstância, porque a RAVE não havia respondido ao abrigo do direito de resposta, e o provedor entende que em situações idênticas o que deve prevalecer não são os formalismos legais mas sim fornecer aos leitores esclarecimentos tão cabais quanto possível. Aliás, José Manuel Fernandes nem deveria ter comentado a forma como a RAVE geriu o seu `direito` aos 5 mil caracteres, já que a empresa é inteiramente livre de o fazer.

A RAVE andou bem neste caso, o PÚBLICO não.’

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