Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº970

ENTRE ASPAS > FIM DE SEMANA, 11, 12 E 13/12

O Estado de S. Paulo

15/12/2009 na edição 568

CENSURA
Jamil Chade, correspondente, Genebra


Relator da ONU cobra posição do governo sobre mordaça no jornal


A censura imposta ao Estado é um tema para as Nações Unidas questionarem o governo brasileiro. O relator da ONU para defesa da liberdade de expressão, Frank La Rue, enviou ao Itamaraty carta pedindo explicações sobre a mordaça no jornal e cobrando solução do caso.


Em sua avaliação, foi ‘terrível como precedente’ a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na quinta-feira passada, que manteve a censura. ‘Qualquer obstáculo ao trabalho da imprensa é um ato antidemocrático’, disse o relator.


Desde 31 de julho, o Estado está proibido de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou e indiciou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Na reclamação ao STF, o Estado afirmou que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal instaurou a censura judicial, proibida pela Constituição. O recurso foi arquivado por 6 votos a 3. O jornal vai recorrer.


A reportagem apurou com fontes da ONU que a carta foi enviada antes da decisão do STF. Mas até agora foi ignorada pelo governo, que não prestou informações. Os relatores de Direitos Humanos da ONU têm como mandato fiscalizar e avaliar a situação de diversos temas em todos os continentes. O instrumento que contam para pressionar por mudanças é o diálogo com os governos e a capacidade de influenciar a opinião pública mundial.


Tradicionalmente, quando um relator identifica problema num país, envia carta cobrando explicações. Tanto o envio da carta como seu conteúdo são mantidos em sigilo. Foram os próprios governos que elaboraram os códigos de conduta para atuação dos relatores da ONU.


Outro instrumento dos relatores é o de ‘envergonhar’ publicamente um país, ao emitir um comunicado internacional expressando a preocupação. La Rue, um guatemalteco que ocupa o posto de relator na ONU há pouco mais de um ano, não revela o conteúdo da carta nem a data em que foi enviada. Mas, diante do silêncio do governo e da decisão do STF, ele admite que seu próximo passo em relação à censura ao Estado será emitir um comunicado público.


Para o relator, governos precisam acabar com leis que dão proteção a políticos e servidores públicos e impedem a transparência de seus atos. ‘Essas leis são da época em que monarquias mandavam. Não podemos continuar assim. O escrutínio e a vigilância da sociedade sobre políticos e funcionários públicos não podem ser criminalizados’, disse. ‘Servidores devem ser transparentes, o que significa aceitar a vigilância pública.’ Para o relator, deve ser obrigatório que homens públicos esclareçam seus atos.


Em maio deste ano, a ONU divulgou dez cartas – antes mantidas sob sigilo – enviadas ao Brasil em 2008, alertando para casos de jornalistas e pessoas ‘silenciadas’. As cartas pediam informações sobre o que estava sendo feito para proteger as vítimas e punir os culpados. O Brasil só respondeu a duas delas.


Em janeiro de 2008, a ONU enviou comunicado sobre o assassinato do cinegrafista Walter Lessa, da TV Assembléia em Maceió (AL), depois de reportagens sobre tráfico de drogas. Outro caso foi a emboscada contra Edson Ferraz, da TV Diário, em Mogi das Cruzes (SP), após denúncias de corrupção policial. Em junho, outra carta pedia explicações sobre ataques ao Diário do Amazonas, cujo prédio foi metralhado. ‘Há uma preocupação de que o incidente seja uma tentativa direta de impedir a liberdade de expressão no Brasil’, afirmou a ONU.


Cronologia do caso


10/6


Estado revela a existência de mais de 300 atos secretos para criar cargos, aumentar salários e nomear parentes e amigos de políticos para o Senado. Conversas telefônicas comprovaram o envolvimento do presidente da Casa, José Sarney, e a prática de nepotismo. Uma das nomeações que aparecem é a de um neto de Sarney no gabinete de Epitácio Cafeteira (PTB-MA)


18/6


A comissão de sindicância que analisa os atos secretos do Senado divulgou que detectou cerca de 650 decisões mantidas sob sigilo nos últimos anos. O levantamento identificou que muitos boletins contêm mais de um ato


20/6


Jornal publica reportagem mostrando que Amaury de Jesus Machado, conhecido como ‘Secreta’, mordomo da casa de Roseana Sarney, filha de Sarney, é funcionário efetivo do Senado e ganha em torno de R$ 12 mil. Ele deveria trabalhar no Congresso, mas desde 2003 dá expediente a sete quilômetros dali, na residência que Roseana mantém no Lago Sul de Brasília


23/6


Estado revela que dois funcionários que trabalham na Fundação José Sarney, em São Luís (MA), são assessores do Senado. Raimundo Nonato Quintiliano Pereira Filho ganhou o cargo em 1995, com salário de R$ 7,6 mil. Já Fernando Nelmásio Belfort esteve na folha de pagamento da Casa entre agosto de 2007 e abril de 2009


25/6


Reportagem do Estado mostra que o esquema do crédito consignado no Senado inclui entre seus operadores José Adriano Cordeiro Sarney, neto de José Sarney. De 2007 até a época da denúncia, a Sarcris Consultoria, Serviços e Participações Ltda, empresa de José Adriano, recebeu autorização de seis bancos para intermediar consignados aos servidores


16/7


A Operação Boi Barrica esbarrou em provas contra o grupo do empresário Fernando Sarney, filho de José Sarney. A PF divulgou que o grupo usava o poder do sobrenome Sarney para ter acesso a ministérios e estatais. Há conversas dos investigados com o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, indicado de Sarney. Fernando foi interrogado na PF do Maranhão


22 e 23/7


Estado publica diálogos gravados entre 30 de março e 2 de abril de 2008, que mostram a articulação para nomear Henrique Dias Bernardes, namorado de Maria Beatriz, filha de Fernando Sarney. As ligações amarram Sarney a Agaciel Maia na prestação de favores por meio de atos secretos


31/7


O desembargador Dácio Vieira, do TJ-DF, proibiu o Estado de publicar reportagens da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal. O recurso judicial, que pôs o jornal sob censura, foi apresentado pelo empresário Fernando Sarney


1/8


Jornal revela que Dácio Vieira, ex-consultor do Senado, é do convívio da família Sarney e do ex-diretor da Casa, Agaciel Maia. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e outras entidades criticam decisão. Vieira foi um dos convidados presentes ao casamento de Mayanna Cecília, filha de Agaciel. Sarney foi padrinho do casamento


5/8


Amparado na artigo 35 do Código de Processo Civil, o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira pede que o desembargador que censurou o Estado se declare suspeito para tomar decisões no processo. A exceção de suspeição é protocolada no próprio Tribunal de Justiça do DF. O requerimento sustenta que há laços entre Dácio Vieira, Fernando Sarney e Agaciel Maia. E que o desembargador prestou serviços ao Senado durante largo período


12/8


Estado entra com mandado de segurança. O recurso tem o objetivo de garantir o reconhecimento de direito líquido e certo, incontestável, que está sendo violado ou ameaçado por ato ilegal ou inconstitucional de uma autoridade


13/8


O desembargador Waldir Leôncio Cordeiro, da 2.ª Câmara Cível do TJ, mantém censura ao jornal, ao não acolher pedido de liminar no mandado de segurança


14/8


O desembargador Vieira conclui que é competente para julgar o processo. Caso segue para Conselho Especial do Tribunal de Justiça. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), critica censura ao Estado. Entidades continuam a repudiar a censura


21/8


Estado ingressa com nova exceção de suspeição do desembargador Dácio Vieira. A base do recurso é extraída da própria decisão de Vieira, quando ele ignorou um primeiro pedido para que se declarasse suspeito no caso


15/9


O TJ-DF declara Dácio Vieira suspeito para decidir sobre o pedido de censura ao Estado. A decisão afasta o desembargador do caso. No mesmo dia foi indicado o novo relator, Lecir Manoel da Luz


30/9


Desembargadores da 5.ª Turma do TJ-DF decidem manter o Estado sob censura, consideram que o foro competente da Operação Boi Barrica é a Justiça do Maranhão e determinam que o caso seja transferido para lá


13/10


Os desembargadores do Conselho Especial do TJ-DFrejeitam recurso do Estado


6/11


Diário da Justiça publica acórdão que permite veículos de comunicação sob censura entrarem com reclamação diretamente no STF. O texto também deixa claro que a Constituição garante à imprensa o direito de revelar ‘as coisas respeitantes à vida do Estado e da própria sociedade’


17/11


Estado entra com recurso denominado reclamação pedindo a ‘pronta suspensão’ da censura no STF. Documento ataca ponto a ponto o decreto de censura


10/12


Numa decisão que discutiu aspectos técnicos e não o mérito, o STF – por 6 votos a 3 – rejeitou recurso do Estado contra a censura. A mordaça continua em vigor.


 


Moacir Assunção 


Associação de juízes contesta decisão do Supremo que manteve a censura


O desembargador Henrique Nelson Calandra, presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), contesta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou o recurso do Estado contra a censura que lhe foi imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). ‘Me filio à tese derrotada, defendida pelos ministros Carlos Ayres Britto, Celso de Mello e Carmen Lúcia, até porque uma liminar não pode durar para sempre. A reclamação ao STF formulada pelos advogados do Estado era, sem dúvida, a medida mais acertada para o caso’, defendeu.


Reclamação é um recurso usado quando decisão do STF é descumprida por um juiz ou outro tribunal. No caso do fim da Lei de Imprensa, entra-se no Supremo com uma reclamação para fazer valer a decisão que a corte tomou sobre o tema.


O que estava em discussão, segundo Calandra, ‘claramente, era o direito à liberdade de imprensa e de opinião, uma garantia constitucional, e não a roupagem jurídica’.


‘O Estadão, um dos jornais mais importantes do País, permanece com a boca cerrada quase meio ano após a edição da liminar’, afirma. Calandra diz que se sentiu ‘incomodado’ com a decisão do STF. ‘Foi como se um médico fosse proibido de fazer cirurgia ou um juiz de julgar, atividades que estão no centro de suas profissões’, diz. ‘Me sinto extremamente incomodado quando vejo violado algum preceito da democracia. Isso é muito grave em qualquer sociedade democrática e causa um mal enorme.’ De acordo com o presidente da Apamagis, ditar o que jornalistas ‘devem ou não escrever é violação da liberdade de imprensa’.


Desde 31 de julho, o Estado está proibido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) de divulgar informações sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que indiciou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).


 


Site jurídico vê ‘inusitada escapulida’ de ministros


O site Migalhas (www.migalhas.com.br), espaço jurídico na internet apoiado pelas principais bancas de advocacia, deu destaque à recusa do Supremo Tribunal Federal em abolir a censura ao Estado. ‘Numa inusitada escapulida, evitando adentrar no mérito, o STF não recebeu a reclamação impetrada pelo Estadão’, diz o site. ‘Acomodados no gabinete, alguns ministros não sabem o que pode acontecer nos rincões do País: o dono de jornal de cidade pequena, seja Diamantino (MT), Tiradentes (MG) ou Joanópolis (SP), como exemplo, pode agora discutir pauta editorial com o magistrado na cabeceira da mesa: isso vai; isso não; é matéria, mas não gosto; publica com tal enfoque.’


O site cita o caso da Escola Base – exemplo de abuso da imprensa para o presidente do STF, Gilmar Mendes – para comentar a frase do ministro Carlos Ayres Britto, segundo o qual ‘não se pode, por medo do abuso, coibir o uso’.


 


Moacir Assunção


‘Foi como se os guardiães tivessem saído de férias’


‘Os ministros do Supremo, que gostam de lembrar que são os guardiães da Constituição, usaram da má técnica processual do escapismo para não discutir a Constituição.’ Dessa forma irônica o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e professor de direito Walter Fanganiello Maierovitch classificou a decisão do STF no caso da censura ao Estado. O STF negou recurso contra mordaça imposta ao jornal em 31 de julho pelo TJ do Distrito Federal. Na opinião de Maierovitch, que preside o Instituto Giovanni Falconi, os ministros se furtaram a debater uma questão constitucional – censura à liberdade de expressão – ao privilegiar uma questão de forma, ou seja, se o instrumento usado pelo jornal, a reclamação, era o mais adequado.


O STF agiu de forma inadequada na questão?


Não tenho nenhuma dúvida disso, e esse precedente é absolutamente preocupante. O que estava em discussão, independentemente do método utilizado, era a censura à liberdade de expressão, ou seja, um valor constitucional que precisa ser preservado. Os ministros do Supremo, que gostam de lembrar que são os guardiães da Constituição, quando confrontados com uma questão constitucional usaram da má técnica processual do escapismo para não discutir a Constituição. Foi como se os guardiães tivessem saído de férias.


Isso significaria usar uma questão de forma para não discutir o conteúdo?


Exatamente. Falou-se que a questão não dizia respeito à Constituição, mas à Lei das Interceptações Telefônicas, ora, a questão de fundo é constitucional, mas os ministros alegaram, de forma absurda, que deveria ter uma roupagem específica. Isso equivale ao antigo Direito Formulário Romano, em que a forma tinha mais valor que o conteúdo. Era algo tão curioso que, se um casal se apresentasse diante do pretor para se casar e um deles respondesse ‘quero’ em vez de ‘sim’, o casamento seria anulado. Foi exatamente isso que eles fizeram ao arquivar o recurso do Estadão contra a censura.


Por que isso se dá?


Há algum tempo tem se falado do que se convencionou chamar de ativismo judiciário, com o STF interferindo em assuntos que diziam respeito ao Legislativo, como se fosse algo positivo. No entanto, isso pode conduzir à pior ditadura que se possa imaginar, que é a ditadura do Judiciário. O que temos hoje é um presidente do órgão, o ministro Gilmar Mendes, falando sobre tudo, inclusive fora dos autos e antecipando decisões. O STF tem se tornado cada vez mais um tribunal político. Não político no sentido de tomar decisões políticas, mas de ser, aos olhos do povo, comandando por políticos.


 


***


Sábado, 12 de Dezembro de 2009


CONFECOM
João Domingos


Conferência de comunicação quer recriar cabides estatais de emprego


A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que começa amanhã, em Brasília, vai juntar, numa mesma assembleia, propostas polêmicas – controle social sobre a mídia, recriação de estatais extintas há quase 20 anos, como a Embrafilme – e reivindicações puramente corporativistas, como a tentativa de recriar velhos cabides de emprego.


Uma das propostas do Ministério das Comunicações, que é um dos patrocinadores da Confecom, pede de volta as delegacias regionais da pasta, extintas em 2002. O ministério alegou, em uma de suas teses apresentadas à conferência, que o retorno das delegacias facilitará a fiscalização das empresas de radiodifusão – caracterizadas por dar emprego a apadrinhados políticos de quem ocupa o poder em Brasília ou nos Estados. Hoje a incumbência legal da fiscalização é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e não do ministério.


Já o Ministério da Saúde propõe que, num eventual marco regulatório para o setor de comunicação, se estabeleça que as redes de TV e de rádio sejam obrigadas a baixar o preço de seus espaços publicitários durante as crises de saúde pública. ‘Durante emergências, o governo é muito onerado’, queixou-se a pasta da Saúde ao expor uma de suas teses à Confecom. Hoje o ministro de Estado já pode convocar rede nacional, sem ônus, para falar das políticas de sua pasta, seja sobre epidemias e pandemias, seja sobre programas culturais ou até de pesca.


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará da cerimônia de abertura da 1ª Confecom, convocada por ele em abril. A conferência custará cerca de R$ 8 milhões à União. De amanhã a quinta-feira, 1.539 delegados vão debater propostas para uma política nacional de comunicação – todos ficarão hospedados na rede hoteleira da capital, sempre custeados pelo poder público. A representatividade da conferência, no entanto, ficou comprometida, porque seis das oito entidades empresariais abandonaram a Confecom em agosto.


Para o vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, um dos organizadores da Confecom, a saída das entidades empresariais foi uma tentativa de sabotagem ao evento. ‘Mas eles não tiveram êxito. A Confecom vai acontecer, apesar da saída deles.’ Schröder disse que de nenhuma forma a conferência vai propor uma espécie de controle que censure os meios de comunicação, temor dos setores empresariais.


‘Isso não ocorrerá. Temos é de encontrar formas de fazer com que o brasileiro leia mais. Por um erro de política governamental, no passado o Brasil foi privilegiado no setor de audiovisual. É uma vergonha ser um dos países que menos leem no mundo; é vergonhoso um jornal nacional, como o Estado, rodar apenas 300 mil exemplares. É preciso ler mais. Temos de sair da barbárie’, pregou ele.


Há cerca de um mês o setor de ONGs aprovou suas propostas. A principal é a criação de um Conselho Nacional de Comunicação, a ser composto por usuários (50%), trabalhadores do setor (25%) e empresas (25%), destinado a regulamentar e aprovar concessões para os diversos serviços na área de comunicações. As ONGs propõem ainda a criação de um comitê, subordinado ao conselho, para analisar os processos de outorga – um dos objetivos da conferência é pressionar a favor das rádios e TVs comunitárias. Elas querem descriminalizar as emissoras piratas e propõem inundar o País com canais de TVs públicos. Pela tese, para cada concessão de TV privada, devem ser criadas quatro TVs públicas.


 


Seis entidades abandonam evento


Em agosto, seis entidades que congregam os grupos de comunicação dos setores de rádio e TV, jornais, revistas e internet se retiraram da 1.ª Confecom. As empresas disseram que a conferência era um jogo marcado, pois os sindicalistas e as ONGs, aliados aos representantes do governo, pretendiam expor o setor a um massacre público. Para o grupo, a insistência dos outros setores de fazer um controle social da mídia, ‘seja lá o que isso queira dizer’, era uma censura. Ao comunicar sua saída, as empresas emitiram nota conjunta. Anunciaram ser defensoras dos preceitos constitucionais da livre iniciativa, da liberdade de expressão, do direito à informação e da legalidade. Afirmaram que até o princípio da livre iniciativa foi usado como um obstáculo pelas outras entidades para a confecção do estatuto da Confecom. Desse modo, decidiram sair para não atrapalhar a realização da conferência.


Deixaram a conferência: Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de TV por Assinatura, Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil, Associação Nacional dos Editores de Revistas e Associação Nacional de Jornais (ANJ). Todas anunciaram que só vão se pronunciar sobre a conferência depois de seu término e de observarem os resultados.


 


Governo reforça investimento em veículos regionais


O apelo por uma maior participação das mídias regionais e das TVs comunitárias no bolo da propaganda do governo, feito pela maioria das propostas apresentadas à 1ª Confecom, nem precisaria ser levado ao encontro. O governo já atende aos meios de comunicações regionais e passará a fazer publicidade nas TVs comunitárias.


Dos R$ 616.221.846 destinados às TVs, rádios, jornais, internet, revistas e outdoors, neste ano, cerca de R$ 100 milhões pagaram a publicidade em mídias regionais, informou Ottoni Fernandes Júnior, subchefe-executivo da Secretaria da Comunicação do Governo (Secom).


Desde o início do segundo mandato do presidente Lula, o governo mudou seu eixo de propaganda. Passou a valorizar os veículos regionais, sob o argumento de que pretende democratizar a distribuição das verbas de publicidade.


Segundo informações da Secom, com 1.015 novos veículos cadastrados de 2008 para cá – acréscimo de 20,78% em relação ao ano passado -, o governo consolidou seu cadastro de veículos de mídia, base de sua política de regionalização de investimentos em publicidade.


O cadastro envolve veículos sediados em municípios com até 20 mil habitantes. Em 2008, o governo anunciava em 2.597 rádios; agora, foram cadastradas 2.750. Também no ano passado 1.273 jornais tinham anúncios do governo. Outros 862 foram incorporados e já podem contar com os anúncios, desde que comprovem circulação periódica. Ao todo, o governo cadastrou 4.885 veículos.


Cadastrados, os veículos se tornam aptos a receber propaganda institucional e material distribuído pela Secretaria de Imprensa do governo, como fotos de Lula e dos ministros e o conteúdo do programa Bom Dia, Ministro, na Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).


Há críticas quanto ao uso político das notícias enviadas. O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), afirma que é uma forma de o governo fazer propaganda de seus feitos, de sua candidata e de todas as realizações de Lula. ‘É a consolidação de um forte material de propaganda nos meios de comunicação das pequenas cidades.’


Para Ottoni, não é nada disso. ‘Não dá para negar que o governo está fazendo justiça ao distribuir a verba da propaganda. Queriam que somente os veículos das grandes cidades continuassem recebendo as verbas, mas isso não é democrático’, diz. ‘O governo não pergunta qual é a cor da emissora ou jornal, se são ligados ou não a algum partido. Quer saber é se tem audiência ou circulação.’


 


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