Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1067
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VOZ DOS OUVIDORES >

Paulo Machado

01/05/2007 na edição 431

‘O leitor Jorge da Silva Barreto escreveu para esta Ouvidoria dizendo que gostaria de saber se há déficit na Previdência Social e, se há, qual é o seu montante. Ele disse que há autoridades no assunto que alegam não haver déficit, mas sim superávit e boas condições financeiras na Previdência. Como é de costume nesses casos de pedido de informação, fomos pesquisar o assunto para indicar ao leitor quais matérias da Agência Brasil ele poderia consultar para esclarecer suas dúvidas.

Sobre a cobertura do assunto, encontramos 16 matérias no período entre 27 de dezembro e 10 de abril. São muitas informações contraditórias, que variam dependendo das fontes entrevistadas para as matérias. A princípio, essa diversidade de opiniões é bastante salutar, pois revela que a cobertura da Agência ouviu vários lados envolvidos na questão.

A polêmica maior começou a ser apresentada na matéria publicada no dia 26 de janeiro, após as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que não existia déficit na Previdência Social. O conflito é fruto do que as pessoas consideram que seja ou não despesa da Previdência Social. Em face disso, ora as matérias apresentam o caixa da Previdência com superávit, ora com déficit. Dependendo do ponto de vista ou até mesmo da posição política, as pessoas entrevistadas consideram que determinadas despesas devem ser debitadas na conta do órgão causando déficit, pois a arrecadação não comporta pagar essas despesas. Outras pessoas, ouvidas pela reportagem, consideram que essas determinadas despesas devem ser debitadas na conta do Tesouro Nacional, aliviando o caixa da Previdência, que assim se torna superavitário, ou seja, as receitas superam as despesas.

Assim, o caixa da Previdência pode ter apresentado um saldo negativo em 2006 de R$ 42 bilhões – ministro Nelson Machado em 25 de janeiro de 2007 – ou um saldo positivo de R$ 17 bilhões – vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, em matéria publicada no dia 14 de março, utilizando parecer do Tribunal de Contas da União – TCU. Continuando a busca por informações que respondessem às dúvidas do leitor, encontramos a discussão sobre que despesas devem ser debitadas à Previdência e que despesas devem ser debitadas ao Tesouro Nacional e quais seus montantes. Nesse ponto também as informações são contraditórias.

O presidente Lula declarou: ‘Uma vez que o país tomou, em 1988, na Constituição, a decisão de incluir os trabalhadores rurais no sistema previdenciário, a responsabilidade pela diferença entre o que a Previdência arrecada e gasta é do Tesouro Nacional’. Nas contas do presidente: ‘Para ajudar pessoas que não trabalhavam, que tinham uma certa idade, pessoas portadoras de deficiência. Isso tem um gasto de R$ 40 bilhões e é um gasto que o Brasil tem que assumir com os seus pobres’. Na mesma matéria em que o Presidente declara que não havia déficit na Previdência, a Agência aponta os números divulgados um dia antes pelo Ministério da Previdência que registravam o montante pago em ‘benefícios rurais’, R$ 28,5 bilhões, e o déficit da previdência urbana em R$ 13,501 bilhões. Mas em matéria publicada em 30 janeiro, o ministro Nelson Machado expõe as suas contas: ‘Se formos levar em conta apenas a previdência urbana, que é solidária e contributiva, o déficit no ano passado seria apenas de R$ 3,7 bilhões’. Os cálculos para chegar a esses valores não são explicados nas matérias.

Outra questão decorre das declarações do ministro Nelson Machado, na matéria de 30 de janeiro. Segundo ele, era preciso ‘desmistificar o rombo da Previdência e separar o pagamento das aposentadorias das políticas de redistribuição de renda’. Com relação às políticas de redistribuição de renda ele diz: ‘As renúncias previdenciárias, que no ano passado somaram R$ 18 bilhões, deixam de ser registradas como despesas do INSS e passam a ser contabilizadas como despesas do Tesouro Nacional. Entre as principais fontes de renúncia – dinheiro que o INSS deixou de receber –, estão a isenção de contribuição patronal para as micro e pequenas empresas, entidades filantrópicas e empregadores domésticos’.

Ainda nessa matéria, é o próprio ministro que fecha as contas: ‘Em 2006, a Previdência gastou R$ 42 bilhões a mais do que arrecadou. O déficit, no entanto, cai para R$ 22,1 bilhões se forem abatidas as renúncias. Com a separação das aposentadorias urbana e rural, a defasagem, conforme cálculos do ministério, seria ainda menor’, concluiu o ministro. A matéria não explica como ele chegou a essa conclusão. Portanto, se o leitor parasse o tempo naquela data, fizesse os cálculos, ele poderia concluir que, pela nova maneira de calcular, o déficit da Previdência seria algo em torno de R$ 3 ou R$ 4 bilhões.

Isso permaneceria assim apenas até o dia 10 de fevereiro, quando o leitor se depararia com outro déficit na Previdência citado em uma declaração do ministro publicada em matéria da Agência: ‘Outra medida de curto prazo, que pretende amenizar outro déficit previdenciário – o Regime da Previdência do Servidor Público, de R$ 35,13 bilhões’. Esse ‘outro déficit’ não é explicado nem contextualizado.

Outra dúvida que surgiu com a leitura dos textos da Agência diz respeito ao prazo em que passaram ou passarão a valer as mudanças no cálculo do caixa da Previdência. Por exemplo, em texto do dia 30 de janeiro, o secretário do Tesouro Nacional, Tarcísio Godoy, afirmou que se trata de uma proposta de alterações na contabilidade da Previdência Social, em estudo pela equipe econômica. Mas não é isso que deixa transparecer a matéria da Agência que ouviu a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, publicada no mesmo dia. Vejamos um trecho: ‘A ministra afirma que, a partir de agora, esses investimentos em política social vão ser contabilizados como gastos do Tesouro Nacional e não da Previdência’. A linguagem afirmativa parece não deixar dúvidas de que as medidas propostas pelo governo passaram a valer a partir daquele momento. No entanto, o título da matéria ameniza essa certeza: ‘Previdência não deve mais contabilizar investimento social como déficit’.

Já na terceira matéria publicada no mesmo dia, o ministro da Previdência fala que o governo não decidiu se as mudanças na contabilidade da Previdência vão ser encaminhadas ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei ou de medida provisória. Assim, somos obrigados a informar ao leitor que as respostas objetivas às suas perguntas, até o momento, não estão disponíveis nas matérias publicadas pela Agência Brasil. Nessas matérias o leitor encontrará a cobertura dos fatos, tal qual eles se sucederam. Encontrará também as declarações das autoridades, de especialistas e de membros da sociedade civil organizada. Mas cada um com sua maneira particular de calcular as contas da Previdência. A Agência ainda não conseguiu identificar qual o processo histórico em curso e como os fatos se encaixam nele. A cobertura factual e fragmentada de uma realidade complexa e contraditória precisa de um fio condutor. As matérias conseguem espelhar essa realidade mas faltam referências que permitam comparações entre as diferentes e divergentes opiniões. Falta apontar quais seriam as possíveis conseqüências se uma ou outra opinião prevalecer. Afinal, quem vai pagar essa conta será sempre você: cidadão.

Até a próxima semana.’

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