Leila Suwwan

‘Ao destacar o referendo da proibição da venda de armas em sua edição de ontem, o jornal ‘The New York Times’ afirmou que ‘os brasileiros têm uma espantosa propensão a atirar uns contra os outros’ e que o ‘não’ ganhou apoio como forma de protesto contra os escândalos de corrupção do governo federal.

Escrito pelo correspondente no Rio de Janeiro, Larry Rohter, a reportagem cita no título um Brasil ‘feliz com as armas’ (em inglês: ‘Gun-Happy Brazil Hotly Debating a Nationwide Ban’). A Folha contatou um porta-voz do jornal para falar sobre a reportagem, mas não houve resposta.

Para sustentar a suposta propensão brasileira a atirar, Rohter cita os 40 mil homicídios por arma de fogo registrados em todo o país em 2003. De acordo com ele, o número é quatro vezes maior do que nos Estados Unidos, onde a população é de 280 milhões -100 milhões a mais a do Brasil.

‘As cidades brasileiras estão ficando mais violentas e perigosas, o crime está aumentando e as gangues freqüentemente têm mais poder de fogo do que a polícia agora’, diz, sem citar dados.

Porém, mais abaixo, Rohter cita a queda de 8% nas mortes por arma de fogo em 2004, depois que entrou em vigor o Estatuto do Desarmamento.

De acordo com o texto, a população, desencantada com as autoridades brasileiras devido aos escândalos de corrupção, está buscando formas de canalizar o protesto e, por isso, vai votar ‘não’. Rohter afirma ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez cortes no orçamento para a segurança. ‘Distraído pelo pior escândalo de corrupção da história moderna brasileira, [Lula] não conseguiu [nem] sequer gastar a pouca quantia que ficou disponível.’

Rohter já causou polêmica no Brasil quando escreveu um artigo sobre o suposta preocupação nacional com o hábito de beber do presidente Lula. Depois do caso, o jornalista quase foi deportado e virou tema até de samba-enredo.

O referendo ocorre no próximo domingo, dia 23. Os brasileiros que moram no exterior não poderão votar.’

‘A suposta ‘propensão’ dos brasileiros em atirar uns nos outros, descrita pelo repórter do ‘New York Times’ Larry Rohter, dividiu, mais uma vez, as opiniões entre favoráveis e contrários à proibição do comércio de armas de fogo e de munição no país.

Para o deputado Alberto Fraga (PFL-DF), presidente da frente parlamentar Pelo Direito da Legítima Defesa, a afirmação de Rohter ocorreu ‘em razão das declarações irresponsáveis da frente do ‘sim’. ‘Eles não dizem que a grande maioria [das mortes] é de bandidos ou em guerra de quadrilhas. Esse sensacionalismo é que faz com que o repórter faça uma matéria generalizando, dizendo que brasileiro atira em brasileiro’, afirmou Fraga.

Bene Barbosa, da ONG Viva Brasil, diz que a frente do ‘sim’ ‘não separa o joio do trigo’.

O diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, Denis Mizne, rebate a acusação: ‘Isso [que cidadãos comuns se matam] não é uma idéia, é um fato. A gente mostra estatísticas, que não são do ‘sim’ ou do ‘não’, são oficiais. Baseado nisso, a gente sabe que pessoas comuns se matam.’

Para Mizne, porém, a afirmação de Rohter ‘dá a entender que a pessoa faz isso porque é da índole do brasileiro. Isso é errado’. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), secretário-executivo da frente parlamentar Brasil sem Armas, concorda: ‘Não é que o brasileiro tenha propensão de sair atirando. Mas há um grande número de conflitos que são resolvidos por conta própria e que resultam em mortes por armas de fogo’.’

‘‘Brasileiros são muito propensos a atirar um nos outros’, afirma o ‘NYT’’, copyright O Globo, 21/10/05

‘‘Os brasileiros são muito propensos a atirar um nos outros’. Assim, o ‘New York Times’ abriu ontem um artigo assinado pelo correspondente Larry Rohter sobre o referendo marcado para domingo e o debate sobre o desarmamento. O jornal informou aos americanos que 40 mil pessoas morreram no Brasil em 2003 vítimas de armas de fogo, um número quatro vezes maior do que os mortos no mesmo período nos Estados Unidos, que têm cem milhões de habitantes a mais.

‘As cidades brasileiras estão se tornando crescentemente mais violentas e perigosas, os crimes estão aumentando e com freqüência as quadrilhas têm um poder de fogo maior do que a polícia’, afirmou o artigo, destacando que o plano do governo para banir o comércio de armas e munição provocou um raro e apaixonado debate cívico.

O ‘Times’ relata os problemas que o governo vem enfrentando com o maior escândalo de corrupção da História do país, os cortes feitos nos orçamentos sociais e especialmente na segurança pública, para constatar que votar contra a proibição das armas se tornou uma espécie de ato de protesto contra o governo.

Dados oficiaissão diferentes

Publicada na página de abertura do noticiário internacional, a reportagem traça o preocupante quadro da segurança no país: o Brasil tem a segunda maior indústria de armamentos do mundo ocidental, 80% das armas produzidas no país são exportadas para países vizinhos, como o Paraguai e a Colômbia, mas muitas são contrabandeadas de volta, e as armas usadas para cometer crimes são desviadas da polícia e de arsenais militares, roubadas e vendidas por soldados ou policiais corruptos.

Dados do Exército, que controla a produção de armamento no país, desmentem, porém, as informações veiculadas pelo jornal americano. Diferentemente do que informou o ‘Times’, o Brasil, segundo o Exército, não exporta armas para o Paraguai desde 1999. E o comércio com a Colômbia é pequeno. Esse mercado é reduzido porque a taxa de imposto incidente sobre esses produtos na América Latina e no Caribe chega a 150%. Os Estados Unidos é que aparecem como o maior comprador de armas brasileiras, fato ignorado por Larry Rohter.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, de janeiro a setembro deste ano, o Brasil exportou apenas em carabinas e espingardas para caça ou prática de tiro ao alvo US$ 37,6 milhões. No total foram cerca de 307 mil armas, sendo que mais de 80% delas para os EUA.

‘Oponentes da proibição, inclusive grupos que se auto-descrevem como aliados da National Rifle Association, dizem que a medida servirá apenas para estimular os criminosos’, diz o jornal, citando em seguida uma declaração de Alberto Fraga, presidente da Frente Parlamentar pelo Direito de Legítima Defesa.

‘Assim que os bandidos souberem com certeza que os cidadãos que costumam obedecer às leis não têm mais armas em suas casas e que eles podem ir lá sem medo, então que Deus ajude a famílias brasileiras’, diz Fraga na reportagem do jornal americano..

‘Este é um país que mata mais do que qualquer outro’

O ‘Times’ relata que ‘os defensores da proibição, apoiados por uma carta de diversos premiados com o Nobel da Paz, afirmam que esta é uma oportunidade para os brasileiros votarem por uma sociedade mais segura. O jornal cita uma declaração de Rubem César Fernandes, diretor do Viva Rio. ‘O Brasil não é Suíça, Inglaterra nem mesmo os Estados Unidos. Este é um país que mata com armas de fogo mais do que qualquer outro país no mundo. Nós estamos vivenciando uma epidemia, uma praga, e medidas radicais são necessárias para controlar o uso irresponsável das armas de fogo’, diz ele no artigo.’

‘Há coisa de mais de mês, pensei em fazer, para a sexta-feira véspera da votação do referendo, uma coluna intitulada ‘Pelo direito de portar plutônio e antraz’, na qual teceria as derradeiras considerações sobre a questão do desarmamento. Mudei de idéia ao verificar que o colega Marcelo Coelho bateu na mesma tecla em sua coluna da última quarta-feira.

Coelho pondera que, a seguir a celebrada frase de Benjamin Franklin, de que tirar as armas de um povo é torná-lo presa fácil da tirania, teríamos de liberar o acesso a todas as armas de uso exclusivo do Exército. É nessa brecha que iriam entrar no meu texto o plutônio e o antraz do título da coluna que eu estava preparando para o dia de hoje.

O mote da campanha pelo ‘não’, o ‘direito à autodefesa’, é tirado da Segunda Emenda da Constituição dos EUA, documento que pode ser um primor do iluminismo, mas que nem por isso é infalível ou tem vigência eterna.

Nos Estados Unidos, a famigerada National Rifle Association (associação que representa fabricantes e portadores de armas) também se apóia na Segunda Emenda para proclamar a liberdade individual e defender o ‘direito de portar armas’.

O que a campanha pelo ‘não’ não nos conta e o que a National Rifle Association sempre omite é que a frase sobre ‘o direito de portar armas’ foi pinçada de um trecho da Segunda Emenda que diz, textualmente, o seguinte: ‘Em sendo uma milícia bem regulada necessária para a segurança de um Estado livre, o direito da população de guardar e portar armas não será infringido’. Ora, por que ninguém nunca fala da parte da Segunda Emenda que menciona a criação de milícias?

A campanha pelo ‘não’ diz que o Estado não consegue proteger o cidadão e que a população deve ter o direito de se defender sozinha. Não será conseqüência lógica dessa escolha a população se armar até os dentes (vai um gás sarin aí?), estar sempre preparada para enfrentar os bandidos e, em tese, criar milícias de bairro?

Seja qual for a sua resposta, ó, nobre leitor, não me iludo com o resultado do referendo de domingo. A campanha pelo ‘não’, que é bancada pelos fabricantes de armas e munições, conseguiu transformar o debate sobre a comercialização de armas em um referendo pró ou contra Lula. E conseguiu operar o medo a seu favor. Na última eleição presidencial, o uso da frase não passava de tapeação. Mas, desta vez, é mesmo o caso de dizer que o medo venceu a esperança.’

‘Dirceu diz que processo não deve atender ‘o calendário e a angústia da imprensa’ ‘, copyright Agência Brasil, 21/10/05

‘O deputado José Dirceu (PT-SP) disse hoje (20), em nota oficial, que o processo que o julga na Câmara dos Deputados deve ser feito com calma, para evitar erros e até uma possível anulação. ‘Falhas processuais podem acumular justificativas para anulação das decisões das decisões em outras instâncias’, diz a nota intitulada ‘A pressa é inimiga da perfeição’. Dirceu criticou o comportamento do presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP). Diz que ele deveria zelar pelo cumprimento das normas internas e externas que ditam o andamento dos processos jurídicos. ‘O compromisso do Conselho de Ética é, acima de tudo, com a justiça e não com extratos da sociedade’, diz o ex-ministro da Casa Civil. Hoje, Izar divulgou nota dizendo que existe uma ‘conspiração’ com o objetivo de protelar o julgamento de processos disciplinares por quebra de decoro parlamentar. Em outro trecho da nota, o deputado afirma que ao optar pelo ‘calendário e a angustia da Imprensa’, o presidente do conselho pode atropelar normas fundamentais do direito. ‘O presidente do Conselho de Ética não pode desconhecer a competência de outros órgãos para dirimir dúvidas constitucionais, legais ou regimentais. Tentar atropelar recursos legítimos para criar fatos consumados pode levar ao impedimento de grande parte do Conselho, caso um processo qualquer tenha de ser reiniciado por erro processual. Como diz o povo, o apressado geralmente queima a língua’, conclui a nota do deputado José Dirceu. Em seu texto, Izar cita, entre as ações protelatórias, o recurso de Dirceu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que visa a suspender a tramitação do seu processo de cassação. Também cita outro recurso de Dirceu, que move ação na Comissão de Constituição e Justiça contra a decisão do conselho que, por maioria de votos, rejeitou a solicitação do PTB de retirar o processo disciplinar contra o ex-ministro.’