A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de Santa Catarina acusa o Grupo RBS de praticar oligopólio, por ter o controle de seis emissoras de TV no estado, enquanto a legislação limita esse número a duas. Os procuradores da República anunciaram que vão entrar com ação na Justiça Federal contra as empresas do grupo que, segundo eles, também não reservam um tempo mínimo para as produções locais na programação. O procurador Celso Três, da cidade de Tubarão, relata que a idéia surgiu após a empresa comprar o jornal A Notícia. O veículo era impresso há mais de um século e tinha circulação estadual. O procurador alega que, com a aquisição, a RBS passou a dominar ainda mais o mercado de jornais do estado, onde já atuava com o Diário Catarinense, Jornal de Santa Catarina e A Hora.
‘O oligopólio é terrível, traz danos ao consumidor. Quando falamos em mídia, a situação é pior ainda, já que tratamos do princípio da pluralidade que está na Constituição’, disse a Coletiva.net. Na ação, os procuradores querem que a compra de A Notícia seja anulada, voltando ao antigo proprietário ou sendo vendida a terceiros. Os procuradores também pedem alterações no sistema de televisão da RBS: querem que o número de emissoras da empresa seja reduzido e que cedam 30% do espaço a programas estaduais, sendo 10% desses por região.
A expectativa é de que a ação seja enviada à Justiça ainda este mês. Apesar de uma ação contra o oligopólio da mídia ser algo novo no Judiciário, Celso Três se diz confiante: ‘Na verdade, o que acontece é que o Judiciário é pouco provocado por essa matéria. Ainda não encontrei nenhum precedente desse tipo de ação, o que já deveria ter acontecido. E isso é uma autocrítica ao próprio Ministério Público, que deveria ter provocado a questão’. Também assina a ação, entre outros, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Marcelo Motta, de Itajaí.