Monday, 23 de December de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1319

Governança da rede e inclusão digital em debate

A Cúpula Mundial Sobre a Sociedade da Informação, sediada na Tunísia na semana passada, tomou importantes decisões sobre a internet. Além de manter o controle da rede com os EUA e criar um fórum internacional para debater sobre questões ligadas a ela, um assunto ainda mais importante foi abordado entre as delegações internacionais presentes na Cúpula: a inclusão digital.

Uma das iniciativas que podem contribuir para diminuir o abismo digital que existe entre os países é a produção de tecnologia a baixo custo. Na Cúpula, foi exibido o protótipo do laptop de US$ 100 desenvolvido por Nicholas Negroponte, do MIT (Massachusetts Institute of Technology). O computador poderá ser vendido a governos de lugares como países do continente africano – onde cerca de três pessoas em 100 têm acesso à rede – para ser oferecido gratuitamente a estudantes de escolas públicas. Projetos similares estão sendo desenvolvidos em Cambridge e na Índia. Em um movimento paralelo, empresas como a Motorola também estão desenvolvendo celulares com um preço acessível para acelerar a revolução digital em países pobres.

Comparado a iniciativas como estas, todo o debate sobre a governança da rede parece ser desnecessário, afirma Victor Keegan [The Guardian, 18/11/05]. É claro que a longo termo é um absurdo que um fenômeno mundial como a internet seja administrado apenas por um país e esteja sujeito a vetos do Departamento de Comércio americano. Mas a Icann (sigla em inglês para Corporação da Internet para Nomes e Números Designados), organização responsável até hoje pela rede, não tem feito um mau trabalho em administrar os nomes de domínio da internet. Por isso foi decidido que ela continuará com suas funções, enquanto um novo fórum internacional da ONU irá debater sobre questões como cibercrime e vírus, dentre outras. Não é desejável que apenas um país controle a rede, mas enquanto a ONU não consegue colocar a ‘casa em ordem’, ao evitar que países participantes da Cúpula como China e Tunísia censurem a internet, a organização não terá autoridade moral para fazer o serviço sozinha.

Segundo John Naughton [The Observer, 20/11/05], a questão é infundada porque ninguém é dono da internet. Muitos regimes no mundo não conseguem tolerar a noção de que algo tão potente e difundido não deva ser controlado. A rede foi desenvolvida com o objetivo de ser auto-organizadora, sem proprietários. Ou seja, a falta de controle não é um problema, como pensam China e outros membros repressivos da ONU, mas sim a característica mais importante da rede, defende Naughton.