A Constituição brasileira determina que as emissoras de TV se dividam entre canais privados, estatais e públicos. A obrigação de se ter estes últimos foi uma justificativa muito utilizada pelo governo Lula para que, com toda a celeridade, se inaugurasse a chamada TV Brasil.
Compõem também os canais públicos as TVs comunitárias. São elas as responsáveis pela veiculação de conteúdo produzido pelo terceiro setor. Nas telas comunitárias, entidades civis organizadas apresentam suas idéias, dialogam com a sociedade e conseguem, principalmente, adentrar no mundo da televisão a um custo acessível. Sim, vivemos em uma sociedade televisiva. Aqui, este aparelho faz muito sucesso. Se manter uma emissora de televisão é caro, veicular conteúdo por meio dela é tão caro quanto.
Os canais comunitários atuam, então, como estações que democratizam a produção de conteúdo para TV. Enquanto as grandes marcas, os agentes endinheirados e investidores milionários, entre outros, estão atentos ao espaço legítimo que podem ocupar na TV comercial, os sindicatos, as associações de bairro, os clubes regionais e similares têm renda compatível para uma veiculação comunitária. A TV comunitária é segmentada para determinada localidade. Fala a língua de sua comunidade, mostra a comunidade e é produzida pela comunidade. É, portanto, popular sem precisar ser feita para a massa, como legitimamente feita para a massa é a TV comercial.
Programas em telões públicos
Em tempos de blog, YouTube, enfim, de convergência midiática aliada à produção de conteúdo cada vez mais colaborativa (a internet 2.0 está aí), é saudável que a população das regiões onde existem TVs comunitárias não seja excluída do aprendizado da linguagem audiovisual. Se as camadas mais ricas podem se expressar por meio da televisão, por que os menos abastados não podem também? Excluí-los é atentar contra as regras democráticas. A TV comunitária é um espaço de inclusão e de identificação. A população local pode ver a si mesma e participar mais do fascinante processo televisivo.
No ano de 2005, a TV Floripa, emissora comunitária de Santa Catarina, já tinha projeto de ensinar a população da cidade a registrar assuntos utilizando recursos audiovisuais. Após isso, o projeto seria exibir os programas na TV e em telões públicos para a população. A TV comunitária, com isso, cria identidade do povo com o local em que ele mora. Além disso, contribui para que o tempo dos jovens seja bem aproveitado.
Mudar as regras
A dificuldade que as emissoras comunitárias enfrentam para se expandir atende pelo seguinte nome: insensibilidade. Em pleno regime capitalista e todos os custos advindos desta forma de economia, ainda não se permitem formas eficientes de financiamento para as TVs comunitárias. O apoio cultural, por lei, resume-se à divulgação de logotipo sem endereço, sem contato telefônico nem site da empresa apoiadora. Ora, o empresário de uma padaria, que obviamente não possui milhões para anunciar em horário nobre na emissora comercial para todo o Brasil, bem que poderia pagar bem menos para veicular seu endereço no programa feito pela e para a região onde se localiza o seu comércio.
Além disso, as TVs comunitárias estão circunscritas às TVs por assinatura. Quais comunidades pobres têm milhares e milhares de casas com acesso ao serviço de TV paga? Todo o potencial democratizador da emissora local fica, assim, sendo meramente uma condição potencial.
Há que se buscar formas de financiamento aos canais comunitários. Há que se mudar as regras sufocantes de hoje. E quem fez uma TV Pública da noite para o dia, com uma velocidade admirável, pode resolver com relativa rapidez esse problema que afeta as TVs comunitárias e que, por conseguinte, afeta a vida das comunidades brasileiras.
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Produtor de TV, São Paulo, SP