Os jornalistas brasileiros trabalham atormentados por pressões das mais diversas origens, que buscam alterar matérias, editar textos ou evitar publicações que mencionem situações, pessoas ou empresas em situação irregular, ilegal ou criminosa. A revista Imprensa atesta esta condição ao tabular e divulgar pesquisa com 400 profissionais em atividade no primeiro semestre deste ano. E reforça: 86% dos repórteres, editores, apresentadores e pauteiros que responderam à enquete já sofreram pelo menos dois tipos diferentes de pressão profissional, interna ou externa.
As ocorrências mais freqüentes envolvem pedido de não-publicação ou divulgação de matéria (73%), ameaça de processo jurídico (47%), solicitação de manipulação de dados ou informações (39%) e ameaça de demissão ou afastamento efetivo (18%). Apesar de a maioria maciça dos entrevistados (85%) reconhecer que a liberdade de exercício da profissão é mais complicada e mais estreita no interior do Brasil, outra pesquisa recente também traz preocupação aos profissionais da imprensa dos grandes centros.
A organização não-governamental Article 19, com sede em Londres e escritório recentemente instalado no Brasil, e que pauta sua atuação com a bandeira da liberdade de expressão, revela dados assustadores sobre a relação entre a imprensa, o cidadão e os tribunais [ver, neste Observatório, ‘Declaração final da missão ao Brasil‘].
Marco regulatório
Com base em levantamento feito pela revista Consultor Jurídico, a Article 19 constata que existe uma ação de indenização por danos morais para cada jornalista que trabalha nos cinco principais grupos de comunicação do país (Folha, Globo, Estado de S.Paulo, Três e Abril). Estão tramitando cerca de 3,1 mil processos para um universo de 3,3 mil profissionais atuando nos setores de comunicação social destas empresas.
Um outro dado preocupante é que o valor médio das indenizações passou de 20 mil reais em 2003 para 80 mil reais em 2007, enquanto o salário médio de um jornalista brasileiro é 1,5 mil reais.
Apesar de a maioria dos processos versar sobre nomes e empresas reveladas em processos, apurações e investigações sobre corrupção, desvios de recursos e escândalos envolvendo políticos, governantes e magistrados, fica evidente a fragilidade da estrutura legal sobre a qual se assenta o pilar da liberdade de imprensa no país.
Tanto a elevada pressão sofrida nas redações ou fora delas pelos profissionais no exercício da atividade de bem informar, quanto a ameaça constante de serem – estes mesmos profissionais – chamados ‘às barras dos tribunais’, evidenciam a falta de um marco regulatório no setor, a inexistência de salvaguardas classistas e jurídicas e escancara uma conjuntura desmotivadora evidente para os jornalistas que pretendem independência, isenção e profissionalismo na busca e na transmissão da informação.
******
Jornalista, diretor da Associação Riograndense de Imprensa