Em debate da Conferência Preparatória de Comunicações, evento realizado entre 17 e 19 de setembro na Câmara dos Deputados, o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, manifestou a disposição do ministro Hélio Costa em realizar a Conferência Nacional de Comunicações nos moldes das outras conferências realizadas pelo governo.
O representante do Minicom afirmou que, conforme vinha sendo proposto pelas entidades e parlamentares organizados em torno da Comissão Pró-Conferência de comunicação, o encontro teria como objetivo discutir diretrizes para as políticas públicas de comunicação a partir de um processo participativo, com etapas locais e estaduais, além de uma grande conferência nacional. No dia 28 de setembro, o ministro da Secretaria de Comunicação do Governo, Franklin Martins, também declarou ser favorável à realização da iniciativa.
O anúncio foi visto pelas organizações da sociedade civil como um sinal positivo do governo federal, já que o compromisso era avaliado como fundamental para que a conferência pudesse cumprir seu objetivo de ser um espaço público de debate sobre as ações a serem desenvolvidas no setor pelo Estado.
No entanto, passados mais de um mês do anúncio do representante do Ministério das Comunicações, nada foi encaminhado pelo governo. Até agora, o único passo concreto para a realização da conferência foi dado pela Câmara dos Deputados. Em sessão realizada na terça-feira, 30, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou emenda que prevê a destinação de R$ 20 milhões para garantir a realização do processo, incluindo suas etapas estaduais e nacional.
A emenda, proposta pelos deputados Walter Pinheiro (PT-BA) e Luiza Erundina (PSB-SP), foi uma das cinco aprovadas pela comissão para a proposta do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, instrumento que delineia os gastos do governo durante o período. Nenhum gasto que não esteja contemplado no PPA pode ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA), por isso a importância da aprovação para a garantia de realização da conferência.
Para a deputada Luiza Erundina, a aprovação da emenda foi uma conquista dos movimentos sociais, pois pode garantir a realização da conferência. ‘É um passo importante, pois havendo previsão orçamentária no PPA o Executivo tem condição, do ponto de vista do orçamento, de convocar a Conferência Nacional de Comunicação, bem como suas etapas estaduais’, afirma a parlamentar.
Luiz Couto (PT-PB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, também avalia que o movimento pró-conferência vem ganhando força. Segundo o deputado, um dos fatos importantes recentes em relação ao tema foi a audiência realizada pela Comissão Pró-Conferência com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, na qual as entidades mostraram sua coesão e apresentaram a importância da proposta. De acordo com o parlamentar, outro marco consistente foram os atos realizados pela Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV, cujo conjunto de atos no dia 5 de outubro colocou como uma de suas pautas centrais a realização da Conferência. O deputado paraibano lembra ainda que a causa vem sendo abraçada também por partidos. Exemplos são a resolução do III Congresso do PT sobre o tema das comunicações, que resultou em reunião de representantes de sua Executiva Nacional com ministros da área, e a recente carta do Comitê Central do PCdoB também abordando a Conferência como uma das ações urgentes a serem encaminhadas pelo governo federal.
Sem consenso
No entanto, se mais forças passam a defender a proposta e o Congresso está garantindo recursos para sua viabilização, a vontade do governo federal de realizar o processo ainda esbarra em divergências internas. Apesar de dois ministros, Hélio Costa e Franklin Martins, terem dado declarações públicas a favor da Conferência, parte do núcleo político do Executivo ainda vê com resistência a possibilidade de repetir nas comunicações o que já foi feito em mais de 20 áreas da administração federal.
Os motivos para tal resistência ainda estão restritos ao núcleo do governo, mas sabe-se da existência da avaliação de que a ausência dos empresários do setor na organização da conferência poderia reduzir a legitimidade da iniciativa. Outra razão seria o risco da abertura do debate gerar questionamentos às decisões já tomadas pelo governo em relação a temas estratégicos na área das comunicações.
Procurado pela reportagem do Observatório, o Ministério das Comunicações, por meio de sua assessoria, afirmou que o tema ‘está sendo discutido com a Câmara e o Senado’ e que quando qualquer decisão for tomada ‘ela será anunciada à imprensa’. No Palácio do Planalto, ainda está em suspenso o diálogo solicitado pela Comissão Pró-Conferência para tentar avançar na convocação do evento.
Mobilização
Enquanto isso, as entidades reunidas na comissão pró-conferência intensificam a mobilização. Frente às declarações do governo favoráveis à realização da conferência, as organizações passaram a se dedicar na formulação de uma proposta de metodologia e de temário para o processo. No intuito de ampliar o debate, foi marcada para o próximo dia 23 uma video-conferência utilizando o sistema Interlegis (que conecta o Congresso Nacional às Assembléias Legislativas de todo o país) com o objetivo de discutir os próximos passos da mobilização.
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Do Observatório do Direito à Comunicação