E a TV Pública está chegando. O projeto está sendo contestado, sobretudo pela direita midiática, representada no Congresso por parlamentares dos Democratas (brincadeira!) e pelo PSDB, que ingressaram com uma ação de inconstitucionalidade (Adin) no STF contra a Medida Provisória apresentada para a criação deste canal.
Nestes dias, tive a oportunidade de participar de um debate, transmitido ao vivo pela TV Comunitária do Rio de Janeiro, da criação da Riocom, a entidade que reúne as TVs Comunitárias do Estado do Rio de Janeiro. A TV Pública, como não poderia deixar de ser, esteve em pauta.
Lembrei de um fato que vivenciei e considerei importante para relatar. Em 1978, em plena ditadura no Brasil, na qualidade de repórter da sucursal carioca da Folha de S. Paulo, tive a oportunidade de entrevistar um escritor e jornalista que dispensa apresentação, Gabriel García Márquez. Gabo, como também é conhecido, em determinado momento analisou as televisões. Naqueles anos não se falava em TV Pública, mas ele revelou ser um entusiasta defensor da TV estatal, como contraponto à mídia tradicional, representada naqueles anos por canais como a Globo, que ampliaram o poder exatamente durante a ditadura. Lembro ter argumentado ao escritor que ficava difícil em plena ditadura defender uma TV estatal, por ser esta uma correia de transmissão do poder autoritário. Gabo, com a sua sapiência respondeu de pronto: ‘Compañero, las dictaduras se van!… As televisões e nós continuaremos’, disse sabiamente Gabo. Vinte e nove anos depois, resgato as palavras de Gabo, por considerá-las atualíssimas.
Os representantes de sempre
O tempo hoje é outro, o Brasil enterrou a ditadura e está em fase de transição que objetiva o aprofundamento do processo democrático, entendendo-se democracia não apenas como o exercício do voto de dois em dois anos, ou de quatro em quatro, mas também como ampliação dos espaços midiáticos, proporcionando vez e voz em pé de igualdade aos distintos setores sociais. A idéia da TV Pública se insere neste contexto. Ou seja, tornar-se um contraponto ao pensamento único, permitindo a diversidade de idéias e propostas, o que a mídia conservadora, por mais que os seus empedernidos defensores digam o contrário, não faz.
Mas não é só isso. Na batalha para a criação da TV Pública é importante se levar em conta a questão do gerenciamento deste espaço midiático. Em outros termos, quem vai gerir, que grupos sociais participarão da organização e feitura da TV Pública? Até agora, pelo que a imprensa tem noticiado, os nomes apresentados para o Conselho Curador representam apenas os setores contemplados de sempre, ou seja, os mesmos que hoje dominam o espectro midiático. Ou alguém tem dúvida de nomes como Delfim Neto, Boni ou Cláudio Lembo? Que grupos eles representam exatamente? Delfim Neto é uma figura política surgida na época da ditadura e hoje, morto politicamente, nem deputado mais é, pois não se reelegeu – virou um conselheiro de Lula. Será o representante da burguesia paulista? E Cláudio Lembo? Representa apenas ele ou algum setor social? Boni, o Bonifácio de Andrade, ex-homem forte da Globo – que hoje tem um canal privado no interior de São Paulo e, pelo que se sabe, continua vinculado de alguma forma à emissora que serviu durante anos e anos, inclusive na ditadura? Tudo bem, e onde estão os representantes dos movimentos sociais? Por exemplo, porque não indicar João Pedro Stédile, coordenador do MST, o mais importante movimento social do Brasil, ou Gustavo Gindre, do coletivo Intervozes? Por que não convocar representantes dos sindicatos para participarem do Conselho Curador da TV Pública, ou tantas outras figuras representativas do movimento social? Por que não a Associação Brasileira de Imprensa e a Ordem dos Advogados do Brasil ter vez e voz no Conselho da Empresa Brasileira de Comunicação? A diversidade no Conselho começaria aí, mas não com a indicação apenas dos representantes de sempre. E ainda por cima de colunáveis.
Não governamental
Este é o foco da discussão sobre a criação da TV Pública, a TV Brasil, e não se ela é estatal ou pública. Ela será pública, sim, se tiver a representação de toda a sociedade policlassista, como é a brasileira. Mas, é bom lembrar, a TV Pública em um país do Terceiro Mundo não deslancha se não tiver o apoio do Estado, do Poder Público. É fundamental que isso aconteça porque, aí sim, a TV Pública independerá de quem esteja ocupando o Palácio do Planalto ou do mercado. A TV Pública no Brasil dificilmente teria o esquema de uma BBC, em que parte é financiada pelos telespectadores, porque aqui o poder aquisitivo da maioria é baixo. Ficaria complicado cada um pagar uma taxa nos mesmos moldes que no Reino Unido, onde cada residência despende, por ano, 116 libras (cerca de R$ 630) pela licença para assistir o canal. Ou seja, segundo dados oficiais, 96,1% de todo o financiamento vem daí. O restante vem das vendas de programas e produtos. A taxa é garantida por lei. Todo domicílio com televisão tem de pagar, se não dá processo e até cadeia.
A TV Pública surge exatamente para suprir um espaço que está faltando; para permitir, vale sempre repetir, a diversidade. Se for resumido ao estéril debate se é público ou estatal, mais uma vez os brasileiros perderão uma oportunidade histórica de ampliar os espaços midiáticos e conseguir o aprofundamento do processo democrático.
Até porque TV estatal é pública, pois ela se vale dos recursos públicos advindos do pagamento de impostos dos cidadãos contribuintes. Uma TV estatal não precisa ser necessariamente correia de transmissão do ocupante da Presidência da República. A TV Púbica tem outro norte. Não é governamental.
Propriedade cruzada
Claro que na mídia conservadora tradicional este tipo de discussão não chega porque não interessa. Mas, vejam bem, mesmo levando-se em conta que o processo de implantação da TV Pública passa por desvios e erros, a direita está preocupada. Por motivos diferentes dos expostos aqui. Esse setor treme pelas bases quando a sociedade brasileira discute a mídia e tem oportunidade de aprofundar o processo democrático. Aí, a Abert, uma das entidades representativa da mídia televisiva conservadora, bota a boca no trombone com o falso argumento de que a liberdade de imprensa e de expressão corre perigo. De repente, quando menos se espera, se dirigem à Sociedade Interamericana de Imprensa, a SIP, e o que é pior, alcançando guarida na entidade patronal.
Acontece, porém, exatamente o contrário; ou seja, a criação de uma TV Pública realmente representativa dos diversos setores sociais vai fortalecer a liberdade de imprensa e de expressão. Obrigará a mídia tradicional a mudar de enfoque porque não ficará absoluta, cultuando o pensamento único. Antes de se voltar para a corrida desenfreada pelo ibope, terá de cuidar de discutir assuntos que sejam de real interesse da sociedade.
A discussão sobre mídia passa também por outras questões, omitidas nos espaços conservadores, como, por exemplo, a propriedade cruzada. Que história é essa de um grupo privado controlar em uma mesma área canais de TV, rádio e jornais? Em que isso contribui para a democracia? Por que o Congresso se recusa a discutir esta matéria? Por que nenhum parlamentar tem a audácia de apresentar um projeto proibindo esta prática de propriedade cruzada, tão prejudicial à democracia?
Uma única verdade
E por que não mudar a legislação de radiodifusão? Tem algum sentido esta matéria ser regulada por uma legislação criada em 1962, há 45 anos, quando o Brasil e o mundo eram outros? A quem interessa isso? Aos parlamentares que são também proprietários de canais midiáticos?
Está ou não na hora certa de a sociedade brasileira discutir todas estas questões? Quem não está interessado? Por que não se discutir também a renovação das concessões dos canais de televisão? Por que esta matéria fica apenas em âmbito do Legislativo, que renova automaticamente a concessão, nem mesmo seguindo os trâmites necessários nesse sentido? A TV Pública é um dos espaços importantes para discussão destas matérias de interesse da sociedade.
Quem disse que o espectro eletromagnético é particular e não público? Pelo andar da carruagem midiática, os big shots querem que a opinião pública aceite apenas a sua verdade, ou seja, a de que os canais de televisão são particulares e se renovam automaticamente.
Aprofundar a democracia
Por que aceitar de bom grado que as verbas públicas de publicidade sejam escoadas apenas nos espaços midiáticos conservadores? Por que não democratizar essa polpuda verba, ou seja, distribuindo-a com eqüidade, contemplando os espaços alternativos à mídia conservadora? Quem fabricou a ‘verdade’ de que a publicidade estatal deve ser destinada apenas aos veículos de imprensa que ocupam maior espaço de leitores, ouvintes ou telespectadores? O Estado brasileiro deve se nortear apenas pelos valores do mercado? Para o Estado brasileiro, Deus é o mercado, como dispõe a mídia conservadora?
São perguntas fundamentais que devem ser feitas neste momento, não devendo se esquecer que o sistema digital está vindo aí, não tendo sentido que este espaço revolucionário que se abre fique apenas sob controle das seis famílias detentoras das redes de televisão no Brasil.
Que democracia é essa com o espaço midiático sob controle absoluto dos Marinhos, dos bispos Macedo, dos Saads etc. e tal?
Na verdade, o Brasil está diante de um momento histórico ímpar na área midiática, ou seja, abre-se a oportunidade de a TV romper o domínio privado no setor, que impõe à sociedade um modelo consumista que tem como Deus o mercado. A hora é esta, podem crer!
Em suma, todos os cidadãos brasileiros devem ser convocados a participar desta discussão que ajudará a indicar os rumos midiáticos de agora em diante. Ou isso, ou continuar o lugar-comum representado pelos de sempre.
Seja bem vinda a verdadeira TV Pública, uma necessidade para o aprofundamento da democracia!
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Jornalista