O surgimento da TV Pública, iniciativa do governo federal, foi um marco para a radiodifusão brasileira. Apesar de ser contestada por alguns setores da política nacional, por supostamente ser uma emissora ‘chapa branca’, não há como reconhecer que ela cumpre um importante papel para a democratização dos meios de comunicação, principalmente porque estimula a produção regional.
Porém, quando as pessoas se referem à TV Pública, não estão fazendo alusão somente à recém-criada TV Brasil. Na verdade, o conceito de TV Pública é bem mais amplo e, segundo os especialistas, se refere às emissoras que fazem parte do campo público, como as TVs Educativas, Legislativas e Comunitárias.
Todas essas emissoras cumprem um papel fundamental nas suas comunidades: informar sem pensar na audiência ou nos lucros. As educativas já estão no ar há mais de três décadas e as outras, como TV Câmara, TV Senado e TV Justiça, são produtos dos anos 90. Todas elas, no entanto, têm em comum o aspecto público.
A primeira TV Educativa surgiu em Pernambuco e até hoje desempenha um papel importante na sua comunidade. Hoje, a TV Universitária de Pernambuco, depois de mais de 35 anos, ainda mantém uma programação voltada para o cidadão e tem alcançado ótimos índices de audiência. Sua programação é feita com produções próprias e outras através de convênios e acordos. Com isso, a emissora consegue colocar no ar uma boa quantidade de programas locais, atendendo, assim, o que prevê o Art. 221 da Constituição Federal.
‘Distorção do propósito’
O assunto da regionalização da programação das emissoras de TV vem ganhando alcance nacional e está em fase final de votação no Congresso Nacional. Os deputados querem que as emissoras produzam um mínimo de 40 % de programação com assuntos de suas regiões.
Já os especialistas nas áreas de educação e comunicação consideram também que a pluralidade nas programações de TVs do campo público é fator fundamental de defesa do interesse público, pois possibilita diferentes visões sobre o mesmo assunto. Assim, a participação da comunidade na programação dessas emissoras é importante, pois preserva a democratização desses meios.
Enquanto isso, no entanto, algumas fundações que mantêm outorgas de TVs Educativas ainda exploram as mesmas como se comercial fossem e defendem que a pluralidade na programação é prejudicial ao bom funcionamento do canal. Na verdade, o que acontece em cidades de pequeno e médio porte, onde a televisão tem uma grande importância, é que a mesma, muitas vezes, é utilizada para barganhas políticas e comerciais, o que vai de encontro aos princípios das emissoras do campo público.
Cabe ao Ministério das Comunicações tomar posições mais fortes, evitando que esse tipo de ‘distorção do propósito’ continue acontecendo.
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Jornalista, fundador da TV Cultura de Montenegro, RS