A comunicação, mais que um bem social, é também um direito fundamental e humano, que nasce no bojo da própria sociedade e precisa ser garantido para que diversas vozes sejam ouvidas. Para contribuir com a reflexão sobre o assunto, a advogada, especialista em Direitos Humanos e mestre em Ciência Política, Soraia da Rosa Mendes, escreveu o livro Esfera Pública e Direitos Fundamentais, Estudos sobre a liberdade de comunicação. Lançado pela editora IFIBE, faz em suas 128 páginas uma síntese sobre o direito a liberdade de comunicação, como um direito a ter outros direitos.
‘A sociedade civil é uma pluralidade de grupos, de formas de opinião e de comunicação pública independentes capaz de, ao mesmo tempo, ser o agente de sua própria transformação’. Dentro dessa constatação, e tomando como ponto de partida a radiodifusão comunitária, a autora divide a obra em duas partes. A primeira, aborda questões técnicas e teóricas sobre a questão da liberdade de comunicação e seus meandros no âmbito do Direito e da Ciência Política. A segunda, traz comentários sobre a jurisprudência e sobre a legislação sobre as mesmas.
As rádios comunitárias são exemplos da expressão do direito fundamental da liberdade de comunicação, destaca a autora. Para garanti-lo, na opinião de Soraia, é preciso uma postura efetiva por parte do Estado, garantindo que os indivíduos e os grupos organizados possam exercê-la. ‘O Estado também tem que ter essa responsabilidade. Os mecanismos de controle precisam ser efetivados e garantido o exercício do poder popular sobre esses mecanismos’, expõe. ‘Isso é que alimenta o Estado como sendo democrático de direito’, complementa.
Concentração em poucas mãos
Além das questões relacionadas ao papel do Estado e legislação, Soraia também destaca a questão do monopólio. De acordo com ela, essa é uma das principais questões a serem resolvidas para a efetividade do direito da liberdade de comunicação como um todo. ‘No campo da radiodifusão comunitária, o que assombra é o quanto os braços desses monopólios conseguem se estender a ponto de colonizar esses espaços legitimamente construídos pela população mais empobrecida, que mais reivindica direitos e que precisa tê-los garantidos’, salienta.
É preciso, segundo Soraia, que haja um enfrentamento do poder econômico com aqueles que são os detentores da maior parte dos veículos de comunicação de massa no país; e que os meios de comunicação social não sejam – direta ou indiretamente – objetos de monopólio ou de oligopólio. ‘A atuação da sociedade civil também é primordial, garante a advogada.
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Da Redação FNDC