O Ministério das Comunicações publicou na sexta-feira (27/9) portaria que institui um procedimento diferenciado para regularizar as estações retransmissoras de televisão (RTV) que operam sem autorização do governo, estimadas entre 6 mil e 10 mil pelo Minicom.
A medida vem sete meses depois de ter sido anunciada pelo ministro Paulo Bernardo. O “mutirão”, começa por Minas Gerais e depois chegará à Bahia e ao Paraná. A escolha desses estados levou em consideração a disponibilidade de espectro, a população e a quantidade de retransmissoras irregulares.
O Minicom ainda vai publicar um edital de convocação das entidades interessadas, que terão cinco dias para a apresentação do requerimento de outorga. De acordo com a portaria, os requerimentos serão analisados “em regime de força tarefa pela Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, visando conferir celeridade à tramitação dos processos…”.
De acordo com o ministro Paulo Bernardo, em declaração quando do anúncio da medida, a maior parte dessas retransmissoras foi instalada por prefeituras de pequenas cidades, que diante da pressão dos munícipes pelo sinal de TV acabaram instalando os equipamentos sem a devida outorga do Minicom. “Vou pôr o pessoal para lacrar ou vou regularizar? Optamos pela segunda coisa”, disse o ministro na ocasião, reconhecendo que as retransmissoras funcionam na ilegalidade.
Mesmo estando em cidades pequenas, onde não tem problema de espectro saturado, essa regularização é importante, tendo em vista que o governo pretende leiloar para as teles a faixa de 700 MHz no ano que vem.
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Helton Posseti, do Tela Viva