O Facebook não é uma plataforma segura para o ativismo na web. Muito pelo contrário: a rede é conhecida por sua insistência em invadir a privacidade alheia e distribuir dados de usuários a empresas e agentes da lei. Por isso muitos ciberativistas têm recorrido à Deep Web, a web profunda. Nas redes sociais brasileiras, agora que os governos estaduais partiram para a ação dentro delas, já estão presentes menções a uma possível fuga para as profundezas da web invisível.
A web profunda é composta por todos os sites não indexados em motores de busca. Ela não é outra rede, faz parte da web, mas não é visível aos olhos de quem navega em condições convencionais. A Deep Web é totalmente criptografada e seus links parecem tudo menos uma ligação a outro site. O Portal da EBC (28/8) publicou uma boa explicação sobre o que é e como funciona a web profunda.
Cada vez que um usuário entra na web, seu provedor de acesso atribui-lhe um número. É o seu IP (“internet protocol”, protocolo de internet). Esse número funciona como um CEP. Ele mostra sua localização. O provedor de acesso então procura a equivalência entre o seu número de IP e o nome do site correspondente que foi solicitado e entrega a página ao utente. Mas tudo isso é rastreado em detalhes: tudo o que foi indexado pelos motores de buscas e tem permissão de ser acessado é revelado aos buscadores da web. Tudo o que não consta nas buscas e não pode ser identificado por DNS é parte da Deep Web, explicou o portal.
Liberdade de expressão e copyright
A web mais profunda não é como muitos pensam, um ambiente onde prevalece o mal e o crime. É verdade que lá se encontra tudo de ruim que existe entre os homens. E tudo de bom, também. Universidades, centros de pesquisa e até mesmo editores de jornais conhecidos trabalham nas profundezas da web por necessidade de serviço: eles querem conversar entre eles sem serem monitorados. E têm todo o direito.
Para navegar nas regiões abissais da web é necessário equipamento (programas) para deixar o internauta “invisível” na rede. E isso não é possível de forma completa em nenhum nos dois sistemas de navegação “anônima” disponíveis: o Tor e a Freenet. O Tor é o mais antigo e também o mais perigoso. Foi criado em 1996 pela Marinha americana e vem sendo mantido por entidades privadas, doações de usuários e entidades institucionais. A revista Ars Tehcnica (4/8) publicou uma reportagem que explica como um usuário criminoso foi localizado e preso na Irlanda por meio de um dispositivo virtual escrito em java script que foi implantado lá sem que ninguém notasse.
O Tor é uma rede centralizada, e para acessá-la o internauta deverá usar um proxy – um servidor intermediário que passa adiante a outro servidor tudo o que o internauta lhe pede. Mas o fato da rede ter um centro e aceitar o java script a torna vulnerável. O script é o maior delator de presenças que desejariam estar encobertas na rede.
A Freenet é uma iniciativa mais recente e menos perigosa. Mas ainda oferece perigos. Até 2010 o projeto recebeu colaboração do Laboratório de Pesquisa Naval da Marinha americana. Ninguém sabe exatamente como se deu e qual foi o conteúdo desta colaboração, por isso todo cuidado é pouco. O projeto nasceu no ano 2000 da imaginação de Ian Clarke, cientista irlandês com bacharelado em inteligência artificial, ativista da liberdade de expressão e inimigo dos direitos de cópia (copyright) nos Estados Unidos. Clarke afirma em uma página do site do projeto que a liberdade do fluxo de informações está em franca contradição com os direitos de copyright:
“Está claro que muito da publicidade da Freenet está centrada ao redor da questão do direito de copyright, então falarei brevemente sobre isso. O centro do problema com o copyright é que sua aplicação requer a monitorização das comunicações, e você não pode garantir a liberdade de expressão se alguém está a monitorar tudo o que você diz. Isso é importante, a maioria das pessoas não consegue ver ou abordar este ponto quando debatem a questão do copyright, então deixe-me tornar tudo claro: você não pode garantir liberdade de expressão e aplicar lei de copyright.”
Privacidade aumentada
O leitor (ou leitora) talvez tenha notado que eu não traduzi copyright como “direito do autor”. São coisas diferentes: o direito europeu continental procura defender o autor da obra. A lei norte-americana trata apenas do direito da reprodução da obra. A tradução aqui tem que ser literal: copyright significa direito de cópia. Clarke não contesta o poder legítimo dos autores, mas os daqueles que imaginam deter os diretos de reprodução de obras e produções intelectuais.
A Freenet é a rede ideal para ativistas da web. É uma mistura de rede P2P e computação distribuída, onde os usuários emprestam largura de banda e um pedaço mínimo de seu disco rígido para acumular informação relevante, que é imediatamente apagada depois que dados mais importantes chegam. A rede não tem centro, é horizontal e através dela pode-se compartilhar arquivos, páginas, música e tudo o que trafega na web rasa e na profunda também. Sua interface não aceita java script por padrão e roda dentro do navegador Google Chrome em modo anônimo. É uma rede contida em si mesma que tem uma filosofia compatível com o ativismo cibernético e a defesa radical da liberdade de expressão.
O Departamento de Engenharia Eletrônica e de Computação da UFRJ tem publicado na web um estudo muito bom sobre a Freenet e sua arquitetura. De forma simplificada, a Freenet junta o poder de vários computadores e apresenta-se como uma unidade que na realidade não existe: são centenas ou milhares de máquinas operando em conjunto para aumentar o poder de computação. A rede é organizada por nós “que se consultam para armazenar ou fornecer arquivos de dados”, e cada nó (que nesta rede pode ser um cliente, um servidor ou usuário) tem privacidade aumentada porque “possui apenas conhecimento de seus nós vizinhos, para manter a privacidade”.
Direito à privacidade
A Freenet é mais segura porque é uma rede fechada em si mesma e nunca expõe o IP do internauta. Ela é uma rede P2P com a segurança reforçada. Que pode acessar conteúdos das regiões abissais da web com muito menos riscos que o Tor. Mesmo assim, ainda há brechas para invasões na rede. A web, rasa ou funda, é uma rede aberta e a segurança dos sistemas, servidores e usuários está sempre em questão. Mesmo em suas regiões mais profundas, onde tudo é criptografado e os internautas só se comunicam com seus pares dentro de uma rede fechada através de links diretos, não há garantias de anonimidade completa. Alguém sempre pode infiltrar-se lá dentro e plantar um identificador oculto que leve informação de volta a olhos errados.
Existe uma tendência em parte da imprensa em demonizar projetos como a da Freenet e programas como o Tor. “São facilitadores de pornografia infantil, terrorismo e crime”, acusam. Não podemos negar isso nem esquecer o outro lado da moeda: nos dias de hoje governos das potências hegemônicas (e mesmo alguns pequenos poderes atrevidos, como o Canadá) rotineiramente espionam seus parceiros, inimigos e pessoas consideradas suspeitas por elas. Exigem o anonimato para espionar países e pessoas, mas negam ao cidadão o direito à privacidade de exercer seu direito de comunicar-se com seus iguais sem a interferência de observadores ocultos. Já passou a hora de acabarmos com o abuso.
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Sergio da Motta e Albuquerque é mestre em Planejamento urbano, consultor e tradutor