A criação de uma autarquia para regular informações sobre a administração pública na Venezuela vem causando uma forte reação contra o presidente Nicolás Maduro, desde que ele assinou o decreto criando o Centro Estratégico de Segurança e Proteção da Pátria (Cesppa), na semana passada. Entidades que representam a imprensa criticaram o órgão e temem que Caracas volte a tomar ações duras contra meios de comunicação.
A Federação Nacional dos Jornalistas da Venezuela (CNP, na sigla em espanhol), repudiou a criação do órgão, que seria controlado por militares. “O Cesppa é uma grave ameaça à liberdade de expressão e de imprensa na Venezuela e coloca sob controle militar um direito civil”, disse a CNP, em nota.
“O Cesppa poderá solicitar, organizar, juntar e avaliar as informações de interesse estratégico do país, associadas a inimigos internos ou externos, provenientes de todos os organismos de segurança e inteligência do Estado, bem como entidades públicas ou privadas”, diz o texto do decreto de criação.
O governo afirma que o objetivo é “unificar o fluxo informativo de temas sensíveis para o país, como segurança, defesa, inteligência, ordem interna e diplomacia para neutralizar ameaças aos interesses da nação”. Na prática, o Cesppa pode declarar confidencial qualquer informação.
“Não podemos supor outra coisa que não seja a censura a qualquer informação incômoda ao governo”, acrescentou a CNP. “Reiteramos nosso rechaço a esse órgão censor que atenta contra o direito de todos os venezuelanos.”
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que reúne os principais jornais do continente, também criticou a medida. “Estamos diante de um caso de arrogância sem fim, no qual o governo da Venezuela decide o que se pode informar, criticar e opinar, tendo às mãos um mecanismo com o qual pode controlar, censurar e punir”, disse Claudio Paolillo, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa da SIP. (Com AP e AFP)