Termina na quinta-feira (21/5), em Brasília, o 25º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, com pífia cobertura da imprensa escrita.
Um dos destaques do evento é o patrocínio das empresas de rádio e televisão a uma emenda do deputado paraibano Vital do Rego Filho ao Projeto de Lei 29, propondo submeter os serviços de acesso à internet à lei de comunicação social.
Isso significa que a internet, no Brasil, teria de se submeter a regras como a que prevê um limite para o capital estrangeiro e a que estabelece controles sobre a transmissão de conteúdos.
As poucas reportagens sobre o encontro foram um primor de transcrição de discursos e declarações.
Nenhuma palavra da chamada grande imprensa sobre as questões que têm realmente importância, como a democratização do acesso aos meios e a concentração da propriedade dos negócios de mídia.
Pauta urgente
Um dos pontos altos do congresso foi o discurso do ministro das Comunicações, Hélio Costa, no qual ele proferiu a seguinte pérola: ‘Essa juventude tem que parar de só ficar pendurada na internet. Tem que assistir mais rádio e televisão’.
O ministro das Comunicações parece ignorar que, neste momento, muitas pessoas estão ouvindo rádio e assistindo televisão… pela internet.
Faltou acrescentar que todos deveriam evitar os aviões e metrôs e voltar ao tempo dos tílburis e das carruagens.
Outra declaração ‘bombástica’ registrada pela imprensa foi produzida pelo presidente da Abert, Associação Brasileiras das Emissoras de Rádio e Televisão, Daniel Slaviero: ‘A internet é aberta mas não desvinculada do mercado’, afirmou, segundo o registro dos jornais.
E se a internet é vinculada ao mercado, no raciocínio do dirigente, tem que se submeter às regras que mantém sob controle restrito as concessões de rádio e televisão.
Os milhões de jovens que trocaram a atitude passiva diante da televisão pelo protagonismo na rede mundial de computadores devem estar assombrados.
É como se tivessem entrado virtualmente no parque dos dinossauros.
Enquanto isso, a imprensa segue ignorando os temas que deveriam estar em pauta sobre comunicação no Brasil: a concentração do setor, a propriedade cruzada de meios de comunicação e o controle das concessões em vastas regiões do País por parlamentares, que se se eternizam no Congresso por conta da manipulação de emissoras de rádio e televisão. (L.M.C.)
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O Conselho que não funciona
A última edição do boletim eletrônico semanal e-Fórum, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, traz uma boa reportagem sobre a situação a que chegou o Conselho de Comunicação Social – órgão auxiliar do Congresso Nacional, criado pela Constituição de 1988. A matéria está reproduzida na edição online deste Observatório (ver aqui) e o seu lead diz o seguinte:
‘Enquanto o país discute a realização da primeira Conferência Nacional de Comunicação, uma outra luta importante, que levou anos para se consolidar, está imobilizada. A ausência do Conselho de Comunicação Social (CCS) é sentida especialmente neste momento e sua reinstalação, necessária. Há, na Câmara, uma proposta de audiência pública para debater a questão. O Congresso, porém, não dá sinais de reativar seu `braço auxiliar nos assuntos da comunicação´. A sociedade representada no Conselho reclama.’
Seguem depoimentos de ex-conselheiros e de ativistas da causa da democratização das comunicações no país, todos lamentando a virtual extinção do Conselho – que demorou 14 anos para ser instalado e não se reúne – pasmem – desde 2007. Em 2008, a Mesa do Senado jogou um pá de cal no CCS ao não indicar nome algum para integrá-lo.
Do lamentável cenário retratado na matéria, o mais surpreendente é a declaração do presidente do Conselho, Arnaldo Niskier, que teve a coragem de dizer o seguinte: ‘Ele [o Conselho] poderia estar prestando grande contribuição ao debate. Não sei as razões’.
Não sabe as razões… Como recomenda o velho samba, Niskier deveria colocar ‘a mão na consciência’, assumir a grandeza de uma autocrítica e admitir que o maior responsável pela inoperância do CCS é ele próprio – consoante, aliás, com o inspirador maior de sua indicação ao cargo, o senador José Sarney, vice-rei das comunicações no Maranhão. O Conselho não funciona porque eles não querem. (L.E.)
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