A neutralidade da rede, norma que garante o tráfego igualitário de conteúdos na internet, está sob ameaça nos EUA. O Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia decidiu nesta terça-feira que a regra, definida pela Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês), é inválida. A decisão se refere a um processo movido pela operadora de telefonia Verizon contra a agência.
A sentença abre espaço para que os provedores de internet, como a Verizon, fechem acordos com produtores de conteúdo – Disney ou Netflix, por exemplo – para garantir que seus sites trafeguem mais rapidamente, ou seja, tenham “preferência” sobre outros e ofereçam aos usuários melhor experiência. O problema é que essa medida pode interferir no poder de escolha dos consumidores e prejudicar a entrada no mercado de pequenas empresas que não possuam capital para pagar por “linhas expressas”.
A polêmica começou em 2010, quando a FCC criou a “Open Internet Order”, série de normas que regula a prestação de serviços de internet nos EUA. Entre as regras, criadas na gestão do então presidente da agência Julius Genachowski, está a neutralidade da rede. Segundo o tribunal de apelações, a Comissão classificou operadores de banda larga como provedores de serviço de informação, não como serviço de telecomunicação, e essa distinção criou uma brecha para que a autoridade da própria agência fosse questionada. “A Comissão falhou em provar que as regras antidiscriminação e antibloqueio não impõem por si obrigações às operadoras comuns”, diz a decisão.
FCC estuda apelar à Suprema Corte
Contudo, a decisão deixa espaço para que a FCC crie nova norma para reassegurar sua autoridade sobre os provedores de banda larga, inserindo a neutralidade da rede. A agência também pode apelar da decisão, o que está sendo estudado pela comissão. Caso seja essa a decisão, o processo pode seguir para a Suprema Corte.
“Estou comprometido em manter nossas redes como engrenagens para o crescimento econômico, local de teste para serviços e produtos inovadores e canais para todas as formas de expressão protegidas pela Primeira Emenda. Nós vamos considerar todas as opções disponíveis, incluindo aquelas para apelação, para garantir que as redes das quais a internet depende continuem a oferecer plataforma gratuita e aberta para inovação e expressão, e operem no interesse de todos os americanos”, afirmou Tom Wheeler, atual presidente da FCC, em comunicado.
Verizon diz que consumidor não terá mudanças significativas
Segundo a Verizon, a decisão desta terça-feira não resultará em mudanças significativas. Em comunicado, a operadora americana afirma que o fim da neutralidade da rede “não vai mudar a forma de os consumidores acessarem e usarem a internet”, mas vai “abrir mais espaço para inovação e os consumidores terão mais opções para definir como acessam e experimentam a internet”.
A companhia diz ser “comprometida com a internet aberta que provê aos consumidores opções competitivas e acesso irrestrito a sites e conteúdos quando, onde e como eles quiserem. Isso não irá mudar por causa da decisão do tribunal”.
Grupos que defendem a aplicação da neutralidade da rede expressaram desânimo com a decisão, mas sugeriram que a FCC ainda pode tomar ações para garantir a norma. A Internet Association, que representa grandes firmas do Vale do Silício, como a Google, criticou a decisão.
“A internet cria novos empregos, novas tecnologias e novas formas de comunicação ao redor do mundo. O ecossistema de ‘inovação sem permissão’ flui de uma arquitetura aberta, descentralizada, com poucas barreiras. No entanto, o contínuo sucesso dessa incrível plataforma não está garantido.”