Há algumas semanas, o Ministério das Comunicações lançou uma portaria (197) corrigindo alguns problemas técnicos da péssima regulamentação da já ruim lei de Rádios Comunitárias (9.612 de 1998). A portaria só coloca no papel pequenas e urgentes correções de situações absurdas que as normas anteriores ignoravam, cujas alterações a migração para o rádio digital mostrou inevitáveis.
A primeira delas é o uso de uma outra frequência para o caso de haver interferência entre duas emissoras. Se hoje o que acontece é a famosa linha cruzada, num sistema digital o resultado seria um “apagão das rádios comunitárias”.
Segundo ponto é o alcance das emissoras de baixa potência. Todos sabem que um transmissor de 25 watts (potência máxima para as comunitárias no Brasil) leva o sinal a mais que 3 km, mesmo assim a regulamentação anterior inventava um limite ilusório de mil metros. Os testes do rádio digital só reforçaram a complicação que esta definição trazia para o funcionamento das rádios comunitárias.
O último ponto é a previsão de que o governo possa fazer “apoio cultural” (anúncio não comercial) nas comunitárias. Assim como o comércio local já faz, as empresas públicas poderiam veicular mensagens institucionais, além de ministérios e secretarias divulgarem campanhas de utilidade pública. Nada mais natural permitir que o poder público possa transmitir informações ao cidadão por todos o canais possíveis: rádios comerciais, públicas e comunitárias.
A maioria
São alterações urgentes e pequenas em relação ao que precisa mudar para a garantia do direito humano à comunicação. Mesmo assim, as empresas de mídia foram reclamar ao ministro das Comunicações. Isso mostra que ainda entendem as rádios comunitárias como concorrência e não como um complemento da comunicação como diz a constituição. Pensam que matando as comunitárias seriam beneficiados, pois enxergam a comunicação como um negócio e a audiência como um produto a ser vendido para os anunciantes.
Além de uma postura conservadora, mostram uma incompetência gerencial que pode resultar na morte do rádio enquanto meio de comunicação de massa. Isso porque, desconhecem a “economia de rede”, muito utilizada na internet, segundo a qual quanto mais pessoas estiverem usando um determinado serviço, mais valor este possui.
Liberdade de expressão se garante com democracia na comunicação. Hoje as comunitárias são a maioria das rádios no Brasil. Já passou da hora do governo criar uma política pública que possibilite o funcionamento dessas emissoras. O sucesso do rádio digital, da radiodifusão e da democracia no Brasil depende disso.
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Arthur William é representante no Brasil da Associação Mundial de Rádios Comunitárias