Os últimos desdobramentos da Ação Penal 470 do STF induzem para que a análise dos fatos noticiados e comentados pela imprensa abranja a busca de linhas de evolução universalistas e que ultrapassem o limite de tempo normalmente considerado pela mídia.
Como poderemos, os não especialistas em direito, discernir sobre afirmações como as proferidas pelo advogado Ives Gandra Martins, especialista em direito tributário, porém “oráculo da imprensa para qualquer assunto”, conforme Luciano Martins Costa, e pelos responsáveis por editoriais dos veículos de comunicação?
A atitude das pessoas diante de circunstâncias, sejam simples mortais como os manifestantes Maycon Freitas (Veja, edição de 3/7/2013) e Leila Saraiva (Valor Econômico, edição de 25/6/2013), ou investido de poderes, como o ministro Celso de Melo, dependerá de um complexo de fatores.
Porém, mais extenso do que a circunstância midiática é a evolução em que o fato está inserido. A história da humanidade deixa claro para onde o homem caminha. Enquanto passado – Revolução Francesa, Guerra de Secessão Americana, Revolução Russa, o colapso da economia em 1929, o nazismo – é fácil estabelecer o que foi certo ou foi errado. E hoje?
Valores antinômicos
Para onde caminha o sistema de governo diante da existência de congressos tão limitados – caso Donadon – como indica Júlio Roberto de Souza Pinto, em “Sistema Político e Comportamento Parlamentar”, no caso brasileiro?
Que significa para a linha de evolução milenar o endividamento das pessoas físicas diante das óbvias necessidades de investimento em educação e infraestrutura, conforme a economista-chefe da ARX Solange Srour (Valor Econômico, edição de 12/8/2013) e dos estudos coordenados por Fabio Giambiagi e tantos outros?
Disse Norberto Bobbio, em A Era dos Direitos: “Através da proclamação dos direitos do homem, fizemos emergir os valores fundamentais da civilização humana até o presente. Isso é verdade. Mas os valores últimos são antinômicos: e esse é o problema.”
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Jarbas Cabral Falcão, Brasília, DF