A ministra da Cultura britânica, Maria Miller, afirmou que as editoras dos jornais serão livres para decidir se aceitam a Carta Real sobre regulação da imprensa que foi aprovada por políticos na semana passada. A posição da ministra sugere que um órgão independente criado pelas empresas de mídia, se bem sucedido, poderia funcionar sem a necessidade deste documento.
A Carta Real é um decreto monárquico usado para o estabelecimento de instituições. Os três principais partidos políticos do Reino Unido concordaram na necessidade de uma Carta Real para fiscalizar a regulação da imprensa, depois que os resultados do Inquérito Leveson expuseram as fraquezas do antigo sistema de regulação – coordenado pela Press Complaints Commission [Comissão de Queixas à Imprensa].
Sob a nova estrutura, será formado um “conselho de reconhecimento” que terá como missão aprovar e supervisionar qualquer órgão de autorregulação de imprensa que venha a ser criado. O sistema, no entanto, é voluntário, e alguns publishers de grandes jornais britânicos já avisaram que não irão apoiar a decisão dos partidos.
Responsabilidade da indústria
Em entrevista à BBC, Maria Miller afirmou que irá “encorajar” a imprensa a criar um órgão regulatório que se adeque ao conselho de reconhecimento, mas indicou que não forçará as empresas de mídia a fazê-lo. “O órgão que elas estão criando é de responsabilidade delas, a autorregulação tem que ser determinada pela indústria, a indústria está formando seu próprio órgão autorregulatório”, disse a ministra. “De fato, o único papel do governo era supervisionar o processo de implantação da Carta Real, que é um conjunto de princípios que irá guiar isso. Eu acho que agora cabe à indústria criar seu órgão auto-regulatório”.
Desde a entrega do relatório final do Inquérito Leveson, imprensa e partidos políticos já discordaram por diversas vezes sobre as medidas a serem tomadas para melhorar a qualidade das práticas jornalísticas e evitar abusos. O Inquérito foi criado por conta do escândalo dos grampos telefônicos no News of the World, em que descobriu-se que o tabloide teria invadido as caixas de mensagens de telefones de milhares de pessoas – entre famosos e anônimos – em busca de furos jornalísticos.
No mês passado, a imprensa detalhou seus planos para a criação de seu próprio órgão regulatório, chamado Independent Press Standards Organisation [Organização Independente de Padrões da Imprensa, ou Ipso, na sigla em inglês], para substituir a Press Complaints Commission. O Ipso adotaria muitas das recomendações do relatório Leveson e teria poder de impor multas de 1 milhão de libras.
O grupo ativista Hacked Off, que faz campanha por uma regulação mais rígida da imprensa britânica, afirmou que não ficará satisfeito se a Carta Real for simplesmente ignorada pela indústria jornalística; o grupo também não acredita que o Ipso, como foi formulado, seja bom o suficiente. “A senhora Miller está desinformada se sugeriu que a Carta Real possa vir a ser redundante”, afirmou um porta-voz do Hacked Off. “O Inquérito Leveson deixou claro que qualquer órgão autorregulatório da imprensa precisaria ser submetido a uma inspeção regular ao longo dos anos para garantir que seus padrões não caiam e que ele não vire outra Press Complaints Commission. Isso é um papel-chave do órgão estabelecido sob a Carta Real e não cabe à senhora Miller ou a qualquer outro político impedir que a Carta Real opere desta maneira”.
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