Argentinos esperançosos de preservar sua democracia de 30 anos tiveram motivos para comemorar, há duas semanas, quando as eleições parlamentares resultaram numa derrota decisiva da presidente Cristina Kirchner.
O partido da presidente perdeu em 12 das 23 províncias, incluindo a capital e a Província de Buenos Aires, que abrigam mais de um terço da população do país. O voto virtualmente garantiu que Cristina, que está em convalescença após uma cirurgia no cérebro, não conseguirá mudar a Constituição e concorrer a um terceiro mandato em 2015, e impulsionou a candidatura de dois rivais moderados que se opõem a seu populismo autoritário.
Infelizmente, porém, Cristina e seus camaradas ainda representam uma ameaça às instituições democráticas do país. Isso ficou claro há uma semana, quando a Corte Suprema da Argentina, sob forte pressão do gabinete da presidência, sustentou uma lei voltada para destruir uma das mais importantes empresas de mídia da América do Sul, o Grupo Clarín.
A companhia opera um dos maiores jornais da Argentina, o Clarín, um dos poucos veículos de mídia que questionam as políticas de Kirchner. A lei obriga a empresa a leiloar negócios de internet e televisão a cabo, que proporcionam a maior parte de sua receita, reduzindo o financiamento para a redação do jornal.
Voz amplificada
Autoridades do governo alegaram que a lei, que um tribunal inferior declarou inconstitucional, pretende impedir monopólios de mídia e injetar mais diversidade na cobertura noticiosa e no debate público.
Isso não explica por que outras companhias de mídia privadas com múltiplas propriedades ficaram fora do alcance da lei. Também não elucida as acusações criminais contra os donos do Clarín, o confisco pelo governo da única produtora de papel-jornal ou sua campanha implacável para privar de publicidade o Clarín e outros dois jornais.
Durante anos, Cristina e seu marido, Néstor Kirchner, que morreu em 2010, trabalharam para concentrar seu poder. Importantes empresas privadas, incluindo a maior companhia aérea e a maior companhia de petróleo, foram nacionalizadas, juntamente com fundos de pensão privados.
Segundo a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), 80% da mídia reproduz hoje a linha governamental.
A composição da Corte Suprema foi manipulada na tentativa de dotá-la de uma maioria governista. Depois disso, ela, ainda assim, derrubou uma tentativa do governo de neutralizar o Judiciário este ano, e ficou sob forte pressão para aprovar a Lei de Mídia. O jornal La Nación reportou que Cristina e seu consultor jurídico pressionaram privadamente o presidente da Corte Suprema e mais um outro juiz.
A onda de populismo autoritário que atravessou a América Latina há uma década está recuando e os argentinos que esperam desfazer os males causados pelo casal Kirchner têm motivos para esperanças. No entanto, seria bom se eles pudessem contar com a ajuda das democracias da região, incluindo as três que, com a Argentina, integram o G-20.
EUA, Brasil e México deveriam estar se perguntando se um país da região que obstrui a liberdade de expressão merece ter sua voz amplificada por convites para reuniões de cúpula. A resposta óbvia é não.