O projeto do Marco Civil da Internet emperrou muito por causa da chamada neutralidade da rede. Fornecedores de acesso (as telefônicas) querem cobrar mais de quem passa o dia assistindo a vídeos, baixando músicas ou falando em serviços de voz como o Skype.
O governo e muitos ativistas argumentam que esse conceito mataria a ideia geral de horizontalidade democrática da internet. Sufocaria a criatividade inerente à rede.
Nem tudo é claro ou escuro nesse debate. Há uma grande área cinza no meio. Os serviços de internet não são uma benemerência divina. Empresas privadas exploram o negócio para ganhar dinheiro, algo legítimo num sistema de livre mercado.
Qualidade e preço
Tome-se o caso dos agora já quase obsoletos telefones fixos. As telefônicas não podem degradar a qualidade de som de quem conversa com Barack Obama ou Vladimir Putin. Ou, no Brasil, de quem resolver telefonar para Lula ou FHC. Mas uma coisa é certa: quem fizer mais ligações pagará de acordo com o uso. É muito justo.
No caso da internet, há dois pontos a serem considerados e respondidos: 1) o provedor de acesso pode degradar a velocidade de conexão, não importando se o consumidor assiste a um vídeo ou só lê e-mails?; 2) as empresas podem cobrar mais de quem deseja assistir a filmes e baixar músicas de maneira ilimitada em relação a quem apenas lê notícias e mensagens de sua caixa de correio eletrônico?
Se a resposta for “não” a ambas as perguntas, só uma “Internetbras” resolveria (sic) o problema. O texto do Marco Civil é ambíguo a respeito. Não define modelos de negócios. Não está claro se a neutralidade da rede comporta também a venda de produtos com qualidade e preços diferentes –independentemente do tipo do conteúdo, mas em razão do volume de dados acessados. Esse é o ponto. Ocorre que muitos no governo não sabem como tratar o tema quando apresentado dessa forma.
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Fernando Rodrigues é colunista da Folha de S.Paulo