Diante da sucessão de violências cometidas por agentes do Estado contra jornalistas, de descabida decisão irrecorrível do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), de desenvolvimentos das ameaças à presidenta do sindicato da categoria, de prisão ilegal de fotógrafo no exercício da profissão e de intimidações a repórteres, não é exagero dizer: a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, pilares da democracia, estão sob ataque no Rio de Janeiro.
Tudo isso após já terem ocorridos em 2013 mais de 110 agressões a jornalistas no Brasil – em 70% dos casos, por policiais militares e 40% deles na cidade do Rio, além do assassinato do cinegrafista Santiago Andrade em fevereiro. A cronologia prova a violência.
Em 17 de março, o subtenente Joaquim Carlos Ferreira dos Santos, então lotado na Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar, pediu ao sindicato dos jornalistas registro de fotógrafo profissional para se infiltrar melhor em manifestações (segundo o próprio, ele já atua dessa forma). Diante da negativa, ameaçou a presidenta, Paula Máiran, e uma funcionária da entidade.
Governador não controla a PM?
Na terça (8/04), às 23:30, o fotógrafo Daniel Cruz foi ameaçado por telefone. “Depois de muito alô, surge uma voz que me fala que seu eu continuar indo para as ruas gravando os atos vou ficar a sete palmos do chão”, escreveu no Facebook.
Na quarta (9/04), denunciei aqui no Noblat a ameaça ao sindicato. Na sexta (11/04), após ter reproduzido meu artigo em seu site, o repórter Fábio Lau publicou nota da PM informando que “comandante-geral da PM, coronel José Luis Castro Menezes, decidiu descredenciar o subtenente, e movimentá-lo para outra unidade da corporação. Além disto, abriu um novo procedimento disciplinar contra o subtenente”. Embora anteriormente tivesse negado, o Comando da PM sabia da ação de Santos e até já o havia punido.
Naquele dia 11, outros ataques a jornalistas. Lau publicara que o STJ absolvera definitivamente o governo do Rio pela tortura de policiais contra equipe do jornal carioca O Dia em 2008. Na manhã daquela sexta, cobrindo operação policial, o fotógrafo d’O Globo Bruno Amorim foi agredido e teve seu celular destruído por PMs. Foi liberado na 25ª Delegacia. Um helicóptero da PM jogou bombas de gás lacrimogêneo sobre repórteres.
No Méier (zona norte), retornando da mesma cobertura, o jornalista Francisco Chaves, de 65 anos, foi ameaçado de morte por miliciano de nome desconhecido, mas anotou a placa do Siena verde escuro que ele ocupava: LNP 4605. Na 26ª Delegacia, recomendaram-lhe, em caso de nova ameaça, que corresse ou sumisse de vez.
Por que o governador Pezão não detém a violência da PM? Ele não a controla? Ou espera por novos Santiagos?
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Carlos Tautz, jornalista e coordenador do Instituto Mais democracia – Transparência e controle cidadão de governos e empresas