A presidente Dilma Rousseff continua contra a adoção de algum tipo de controle de conteúdo da imprensa, como defendem lideranças do PT, mas já cedeu em parte a seu partido e vai encampar, num eventual segundo mandato, a proposta de regulação econômica da mídia.
Em seu mandato, Dilma engavetou a proposta de regulação elaborada durante o governo Lula, de autoria do ex-ministro Franklin Martins (Comunicação Social), que tratava de normatizar o setor de radiodifusão. Na época, Martins defendeu também a criação de um Conselho de Comunicação para regular o conteúdo de rádios e TV.
A ideia tinha apoio de entidades que defendiam o “controle social da mídia”, mas foi amplamente criticada por representantes do setor. Para eles, a agência abriria brechas para cercear o jornalismo e a dramaturgia.
Segundo assessores, Dilma vai apoiar um projeto que regulamente e trate dos artigos 220 e 221 da Constituição.
Eles determinam que os meios de comunicação não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio e que a produção e a programação de rádios e TVs devem atender os princípios de produção regional e independente. Trata ainda da definição de como deve ser a publicidade.
Em recente reunião no Palácio da Alvorada, Dilma deixou claro a petistas não ter a intenção de regular conteúdo, mas sinalizou que topava tratar da parte econômica: “Não há quem me faça aceitar discutir controle de conteúdo. Já a regulação econômica não só é possível discutir como desejável”, disse.
Na segunda (26), a Executiva do PT decidiu incluir a regulação dos meios de comunicação no programa do partido para a campanha presidencial. “A democratização da sociedade brasileira exige que todas e todos possam exercer plenamente a mais ampla e irrestrita liberdade de expressão, o que passa pela regulação dos meios de comunicação –impedindo práticas monopolistas– sem que isso implique qualquer forma de censura, limitação ou controle de conteúdos”, afirma.
Limites de discussão
A inclusão do tema no programa petista foi acertada com Dilma, desde que ficasse bem claro que não haveria nenhuma proposta de controle de conteúdo. Historicamente, o PT e setores da esquerda miram o domínio da Rede Globo. Líder de audiência, a emissora abocanha a maior fatia do mercado publicitário do setor.
A forma de tratar o assunto foi definida durante reunião da cúpula de campanha com a presidente há cerca de um mês, no Alvorada.
No encontro, líderes petistas comemoraram a fala do ex-presidente Lula no encontro nacional do partido, quando ele defendeu a regulação da mídia num tom interpretado como senha para debater também um controle de conteúdo da imprensa.
Segundo a Folha apurou, defensores do projeto de regulação da imprensa disseram na reunião: “Que bom que o Lula falou explicitamente que tem de regular a mídia”.
Dilma, sem criticar o ex-presidente, fez questão de definir até onde aceitava ir na discussão. Ela afirmou que muita gente “confunde regulação com controle de conteúdo, isso não posso aceitar”, acrescentando que “temos de qualificar esse discurso” e que o “presidente Lula está discutindo regulação”.
Na reunião, estava presente o comando da campanha pela reeleição. Além de Dilma, o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil), o presidente do PT, Rui Falcão, e o ex-ministro Franklin Martins.
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Controle da mídia
PT quer incorporar regulação econômica dos meios ao programa de Dilma para a reeleição.
>> Trecho da proposta do PT
“A democratização da sociedade brasileira exige que todos possam exercer […] liberdade de expressão, o que passa pela regulação dos meios de comunicação -impedindo práticas monopolistas-, sem que isso implique em qualquer forma de censura, limitação ou controle de conteúdos. Uma nova regulação deve proteger e promover os direitos humanos e combater os monopólios, […] regulamentando o que já é previsto na Constituição”
>> A posição de Dilma
“Sou contra qualquer controle de conteúdo da imprensa e da internet.” – Em 6.mai, durante jantar com jornalistas mulheres no Palácio do Alvorada
“Nos Estados Unidos [eles] têm regulação econômica [da mídia], minha filha.” – Na mesma ocasião, sem esclarecer se estava disposta a fazer mudanças na legislação
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Valdo Cruz e Andréia Sadi, da Folha de S.Paulo