Quando o SBT resolveu reexibir a novela Pantanal (TV Manchete/1990), no dia 9/6, o dilema entre SBT e direitos autorais voltou a ter destaque. Contudo, as questões judiciais envolvidas em mais este caso, ou melhor, descaso, por parte da emissora de Silvio Santos, já não recebem tanto destaque. Mesmo não importando quem se saia melhor de mais esta empreitada jurídica: o SBT – que afirma ter adquirido através da JPO Produções Ltda., há cinco anos, o direito sobre a massa falida de TV Manchete – ou a Rede Globo, que comprou há dois anos todos os direitos sobre a obra do autor da novela, Benedito Ruy Barbosa.
A verdade é que o comportamento reincidente do SBT em relação a questões de direitos autorais denota uma falta de compromisso por parte da emissora, tanto para com as leis que regem o mercado do qual faz parte, quanto para com tudo o que envolve ser uma emissora que, dependo da posição da lua, possa ser a segunda ou terceira na preferência do público.
O envolvimento do SBT com questões e direitos autorais vem de longe e acaba sempre rendendo assunto para mídia especializada, mas, estranhamente, nunca foi o suficiente para que a emissora corrigisse sua postura. O caso de maior repercussão aconteceu quando a emissora produziu secretamente – e colocou no ar sem divulgação prévia – a Casa dos artistas (2001), sua versão para o que seria o Big Brother Brasil (Endemol/Rede Globo). Neste caso, a briga foi com a própria Endemol, produtora holandesa que criou o formato Big Brother, baseado na teoria de George Orwell (ver aqui). O Big Brother Brasil estreou três meses depois do final da Casa dos artistas. E enquanto durou a briga, a Casa dos artistas teve mais duas edições. O programa perdeu fôlego, como tudo que Silvio Santos faz.
A Rede Globo já prepara a 9º edição para janeiro de 2009 do Big Brother Brasil, um de seus maiores faturamentos. Em tempos de Casa dos artistas, o SBT afirmava que as ‘idéias e métodos não tinham proteção autoral no Brasil’.
Um jeitinho para escapar de punições
A Lei de Direitos Autorais (Lei nº. 9.610) foi promulgada em de 19 de fevereiro de 1998 e entrou em vigor 120 dias depois. Naquele momento, e até por algum tempo depois, não muito tempo, a existência de problemas relacionados a direitos autorais era relacionada, também, a questões de adaptação à nova legislação. Dez anos depois, o SBT simplesmente ignora sua existência, adaptando a legislação a seus interesses. É claro que ignorar direitos autorais não é um mérito exclusivo da emissora de Silvio Santos, mas este é o campeão neste tipo de prática entre as emissoras de televisão aberta brasileiras.
Não somente de ignorar autoria intelectual vive o SBT. O uso inapropriado da imagem de antigos funcionários da emissora também rende ações contra a emissora. E lá se vão por água abaixo pelo menos três legislações: a Lei de Direitos Autorais (Lei nº. 9.610), a legislação que regulamenta a profissão do jornalista (83.284/79) e a Lei de Imprensa (Lei 5250/67).
Criado seguindo os moldes do Globo Repórter, o SBT Repórter hoje tem uma sobrevida baseada na repetição de todo material jornalístico produzido pelo programa – quando era produzido. Virou rotina ver, entre o material reprisado, a atuação de profissionais que já não fazem parte do quadro da emissora. Alguns, atualmente, contratados por outras emissoras. A Rede, no ano passado, teve de acionar judicialmente o SBT pelo uso indevido da imagem de dois de seus contratados – os jornalistas Maria Cândida e Gerson de Souza. Em maio, foi a vez de Marília Gabriela ser vista em uma reapresentação do SBT Repórter. Se a jornalista se aborreceu, ninguém sabe.
Antes uma lenda, o hábito de ter cachês pagos diretamente por Silvio Santos àqueles profissionais que se sentiam prejudicados foi confirmado publicamente. Ao convocar os profissionais envolvidos na produção de Pantanal para receberem direitos relativos à re-exibição da novela diretamente na emissora, o SBT deixou claro ser capaz de dar um jeitinho para escapar de possíveis punições vigentes em lei.
Resultados imediatos, sem solidez
Entretanto, falta de compromisso e de respeito é a formula utilizada pelo SBT todas às vezes que resolve entrar na disputa por audiência. Resultado da acomodação que impediu a emissora de crescer, de se adaptar à nova realidade e público. O SBT acabou não aprendendo a competir, mas, em realidade, nunca quis competir por audiência.
A emissora ocupou por mais de duas décadas em segundo lugar na preferência do telespectador, mas nunca teve pretensão de ser mais do que isto. Esta posição era tão confortável que toda tentativa de ‘ganhar’ em audiência da concorrente acabava por dar mais crédito à Rede Globo do que trazer algum benefício concreto ao próprio SBT. O que sempre exalou do SBT era um quase só não somos a primeira porque a Rede Globo é melhor. Exatamente o que vem sendo feito ao longo da programação nestes dias de Pantanal, onde chamadas deveriam fazer com que o público assistisse à novela do SBT. Mas acaba por pedir que o público veja primeiro a novela Rede Globo A favorita, e somente depois mude de canal para ver Pantanal no SBT.
A incapacidade de ser uma emissora competitiva se acentuou com o avanço agressivo da Rede Record. Silvio Santos, mesmo tendo um patrimônio considerável, o que poderia mantê-lo na briga, nunca quis ter uma televisão melhor do que aquela que tem. As estratégias de Silvio Santos deixam claro que ele conduzir sua emissora como um senhor absoluto, preocupado com resultados imediatos, sem solidez.
Uma emissora agonizando
Nesta semana, a emissora coloca em ação mais uma tentativa de modificar sua grade de programação. E, mais uma vez, sem se preocupar com o passo que está dando. Todos os programas da linha de shows da emissora que iam ao ar após as 22 horas serão transmitidos às 20 horas. Isto, segundo divulgação da emissora, para atender a um pedido da apresentadora Hebe Camargo, que achava tarde a hora em que seu programa ia ao ar. Contudo, um programa de classificação para as 22 horas não tem as mesmas características que outro classificado para as 20 horas. Ou a intenção é adaptar o conteúdo desses programas, ou mais uma vez Silvio Santos, joga e espera para ver no que dá.
Agora é esperar pela insatisfação por parte da legislação, que, sem dúvida, não deve ter sido ouvida para tal mudança. A insatisfação dos apresentadores que não devem ter sido consultados – mais um hábito de Silvio Santos – é responsável pela dor de cabeça de grande parte de sues apresentadores ao se verem usados como joguetes na busca por pontinhos a mais na audiência. Não é de hoje a insatisfação dos apresentadores da emissora. Uma prova foi o calvário em que se viu a apresentadora Adriane Galisteu: depois de inúmeras mudanças de horário, de ser substituída por uma assistente de palco sem saber, acabou sendo jogada para as 02 horas da manhã e, em um dos mais criativos protestos da televisão, apresentou o programa por uma semana de pijamas. Perdeu o programa e agora aguarda o final do contrato de férias forçadas.
Quanto a possíveis insatisfações do público, há muito que as constantes mudanças na grade de programação vêm afastando espectadores do SBT. O público brasileiro aprendeu a mudar de canal. E não vai ser fazendo do SBT um grande brechó de velharias que Silvio Santos vai conseguir modificar a situação em que se encontra. Uma pena, mas não para ele! Pena que as regras que regem as concessões públicas de televisão no Brasil não tenham poder suficiente pata tirar do ar uma emissora agonizando e permitam que uma outra opção de televisão tenha espaço. Mas qual?
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Crítica de televisão, Brasília, DF